TJBA - 0001513-09.2004.8.05.0079
1ª instância - 2Vara Civel - Eunapolis
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 17:54
Conclusos para despacho
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15/01/2025 13:32
Juntada de informação
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 0001513-09.2004.8.05.0079 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Eunapolis Executado: Tnl Pcs S/a Advogado: Flavia Neves Nou De Brito (OAB:BA17065) Advogado: Bianca Silva De Souza (OAB:BA62665) Executado: Oi Movel S.a.
Advogado: Bianca Silva De Souza (OAB:BA62665) Advogado: Flavia Neves Nou De Brito (OAB:BA17065) Exequente: Oralmed Comercio De Produtos E Equipamentos Medicos E Odontologicos Ltda Advogado: Jose Henrique Barbos A (OAB:BA742-B) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0001513-09.2004.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: TNL PCS S/A Advogado(s): JOSE HENRIQUE BARBOS A registrado(a) civilmente como JOSE HENRIQUE BARBOS A (OAB:BA742-B) EXECUTADO: TNL PCS S/A Advogado(s): FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB:BA17065), BIANCA SILVA DE SOUZA (OAB:BA62665) DECISÃO Vistos, etc.
Na decisão de fls. 499, ID nº 304848967, foi determinado que a requerida deve pagar multa no valor de R$ 200,00 por dia, durante 28 dias, totalizando R$ 5.600,00, devidamente atualizado.
A parte exequente apresentou planilha de atualização de cálculos, totalizando R$ 47.787,10, solicitando a penhora via SISBAJUD.
A O.I.
S.A. requer a correção do polo ativo, pois consta em ambos os polos da ação.
Informa que está em recuperação judicial, homologada pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro em 02/02/2023, conforme decisão nos autos do processo nº 0809863-36.2023.8.19.0001.
Além disso, alega a impossibilidade de prática de atos de constrição contra o patrimônio das empresas pertencentes ao Grupo Oi e, quanto aos cálculos apresentados, reserva-se o direito de se manifestar em momento oportuno.
A correção do polo ativo é necessária para a regularização processual e, em tendo sido a O.I.
S.A. indevidamente incluída em ambos os polos da ação, deve ser excluída do polo ativo.
Considerando que a O.I.
S.A. está em recuperação judicial, conforme homologação pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, e que o crédito se refere a multa aplicada por desobediência a liminar antes da concessão da recuperação judicial, este crédito deve ser classificado como concursal.
De acordo com o art. 49 da Lei nº 11.101/2005, estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos.
Portanto, a execução deve ser suspensa, e o crédito deve ser habilitado no quadro geral de credores da recuperação judicial.
A manifestação sobre a atualização dos cálculos deve ocorrer nos autos da recuperação judicial, onde a parte credora deve habilitar o crédito e apresentar a planilha de atualização.
Assim, proceda-se à correção do polo ativo para excluir a O.I.
S.A., retificando a autuação para que conste apenas como parte requerida.
Consequentemente, suspendo a presente execução em face da O.I.
S.A., podendo a parte credora habilitar o crédito e apresentar a planilha de atualização no processo de recuperação judicial da O.I.
S.A., junto à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, conforme homologado nos autos do processo nº 0809863-36.2023.8.19.0001.
Expeça-se certidão de crédito, em consonância com a decisão de fls. 499, ID nº 304848967.
Intime-se.
Eunápolis-Bahia, 23 de junho de 2024.
Bel.
Wilson Nunes da Silva Jùnior Juiz de Direito -
25/06/2024 16:42
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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15/03/2024 17:51
Conclusos para despacho
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10/11/2023 17:09
Publicado Intimação em 01/11/2023.
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10/11/2023 17:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
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03/11/2023 20:32
Juntada de Petição de petição
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31/10/2023 17:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/10/2023 16:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/10/2023 16:15
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2023 03:03
Decorrido prazo de FLAVIA NEVES NOU DE BRITO em 14/07/2023 23:59.
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07/07/2023 12:37
Conclusos para despacho
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04/07/2023 12:58
Juntada de Petição de pedido de suspensão
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26/06/2023 17:59
Juntada de Petição de petição
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22/06/2023 07:39
Publicado Intimação em 21/06/2023.
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22/06/2023 07:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
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20/06/2023 17:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/06/2023 15:54
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2022 12:38
Conclusos para despacho
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26/11/2022 05:59
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2022 05:59
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
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19/05/2022 00:00
Publicação
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18/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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17/05/2022 00:00
Exceção de pré-executividade
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15/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
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14/03/2022 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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30/10/2021 00:00
Petição
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24/09/2021 00:00
Publicação
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23/09/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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22/09/2021 00:00
Mero expediente
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08/04/2021 00:00
Concluso para Despacho
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16/03/2021 00:00
Petição
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09/03/2021 00:00
Publicação
-
08/03/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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05/03/2021 00:00
Mero expediente
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11/02/2021 00:00
Concluso para Despacho
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10/02/2021 00:00
Petição
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05/02/2021 00:00
Concluso para Despacho
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21/01/2021 00:00
Petição
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13/01/2021 00:00
Expedição de documento
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12/01/2021 00:00
Correção de Classe
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12/01/2021 00:00
Publicação
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11/01/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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23/12/2020 00:00
Mero expediente
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30/01/2019 00:00
Concluso para Despacho
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30/01/2019 00:00
Petição
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24/01/2019 00:00
Publicação
-
23/01/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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21/01/2019 00:00
Mero expediente
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16/10/2018 00:00
Concluso para Despacho
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15/10/2018 00:00
Expedição de documento
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15/10/2018 00:00
Petição
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Petição
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Petição
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Petição
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Petição
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Documento
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Petição
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Petição
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Petição
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Petição
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Documento
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Petição
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15/10/2018 00:00
Documento
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Documento
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15/10/2018 00:00
Documento
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Petição
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15/10/2018 00:00
Documento
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15/10/2018 00:00
Petição
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15/10/2018 00:00
Documento
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15/10/2018 00:00
Documento
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Documento
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15/10/2018 00:00
Documento
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15/10/2018 00:00
Documento
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15/10/2018 00:00
Documento
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15/10/2018 00:00
Documento
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15/10/2018 00:00
Petição
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15/10/2018 00:00
Documento
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15/10/2018 00:00
Documento
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15/10/2018 00:00
Documento
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24/09/2018 00:00
Documento
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24/09/2018 00:00
Documento
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24/09/2018 00:00
Petição
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24/09/2018 00:00
Documento
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24/09/2018 00:00
Documento
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24/09/2018 00:00
Documento
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20/09/2018 00:00
Petição
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20/09/2018 00:00
Petição
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20/09/2018 00:00
Documento
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20/09/2018 00:00
Documento
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Petição
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Petição
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20/09/2018 00:00
Documento
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20/09/2018 00:00
Documento
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Documento
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Documento
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Documento
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Documento
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Petição
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Documento
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20/09/2018 00:00
Mandado
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20/09/2018 00:00
Documento
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20/09/2018 00:00
Documento
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20/09/2018 00:00
Documento
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Documento
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20/09/2018 00:00
Documento
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20/09/2018 00:00
Petição
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20/09/2018 00:00
Documento
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20/09/2018 00:00
Petição
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20/09/2018 00:00
Petição
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20/09/2018 00:00
Documento
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20/09/2018 00:00
Petição
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20/09/2018 00:00
Documento
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20/09/2018 00:00
Documento
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20/09/2018 00:00
Petição
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20/09/2018 00:00
Documento
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20/09/2018 00:00
Documento
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20/09/2018 00:00
Petição
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20/09/2018 00:00
Documento
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20/09/2018 00:00
Documento
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20/09/2018 00:00
Documento
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20/09/2018 00:00
Documento
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20/09/2018 00:00
Petição
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20/09/2018 00:00
Documento
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20/09/2018 00:00
Documento
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20/09/2018 00:00
Documento
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20/09/2018 00:00
Documento
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20/09/2018 00:00
Petição
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20/09/2018 00:00
Petição
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20/09/2018 00:00
Documento
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20/09/2018 00:00
Petição
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20/09/2018 00:00
Documento
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20/09/2018 00:00
Documento
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20/09/2018 00:00
Documento
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20/09/2018 00:00
Documento
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20/09/2018 00:00
Documento
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20/09/2018 00:00
Petição
-
20/09/2018 00:00
Documento
-
20/09/2018 00:00
Petição
-
20/09/2018 00:00
Documento
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20/09/2018 00:00
Documento
-
20/09/2018 00:00
Documento
-
03/09/2018 00:00
Expedição de documento
-
03/09/2018 00:00
Correção de Classe
-
29/10/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
25/10/2013 00:00
Petição
-
19/09/2013 00:00
Petição
-
14/06/2013 00:00
Petição
-
12/06/2013 00:00
Recebimento
-
10/06/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
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07/06/2013 00:00
Petição
-
07/06/2013 00:00
Publicação
-
06/06/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/06/2013 00:00
Recebimento
-
04/06/2013 00:00
Remessa
-
21/05/2013 00:00
Mero expediente
-
21/05/2013 00:00
Remessa
-
20/05/2013 00:00
Remessa
-
15/05/2013 00:00
Publicado pelo dpj
-
14/05/2013 00:00
Enviado para publicação no dpj
-
14/05/2013 00:00
Petição
-
14/05/2013 00:00
Protocolo de Petição
-
06/05/2013 00:00
Mero expediente
-
06/05/2013 00:00
Publicado pelo dpj
-
03/05/2013 00:00
Enviado para publicação no dpj
-
03/05/2013 00:00
Publicado pelo dpj
-
02/05/2013 00:00
Enviado para publicação no dpj
-
02/05/2013 00:00
Enviado para publicação no dpj
-
02/05/2013 00:00
Expedição de documento
-
30/04/2013 00:00
Mero expediente
-
19/04/2013 00:00
Remessa
-
28/11/2012 00:00
Remessa
-
27/11/2012 00:00
Petição
-
27/11/2012 00:00
Remessa
-
26/11/2012 00:00
Petição
-
26/11/2012 00:00
Protocolo de Petição
-
26/11/2012 00:00
Recebimento
-
06/11/2012 00:00
Protocolo de Petição
-
09/08/2012 00:00
Entrega em carga/vista
-
09/08/2012 00:00
Expedição de documento
-
09/08/2012 00:00
Remessa
-
09/08/2012 00:00
Publicado pelo dpj
-
08/08/2012 00:00
Enviado para publicação no dpj
-
07/08/2012 00:00
Mero expediente
-
03/07/2012 00:00
Remessa
-
03/07/2012 00:00
Decurso de Prazo
-
28/06/2012 00:00
Remessa
-
12/06/2012 00:00
Remessa
-
12/06/2012 00:00
Recebimento
-
05/06/2012 00:00
Entrega em carga/vista
-
04/06/2012 00:00
Remessa
-
31/05/2012 00:00
Remessa
-
31/05/2012 00:00
Petição
-
31/05/2012 00:00
Protocolo de Petição
-
23/05/2012 00:00
Remessa
-
23/05/2012 00:00
Publicado pelo dpj
-
22/05/2012 00:00
Enviado para publicação no dpj
-
22/05/2012 00:00
Mero expediente
-
22/05/2012 00:00
Remessa
-
21/05/2012 00:00
Petição
-
21/05/2012 00:00
Petição
-
21/05/2012 00:00
Petição
-
21/05/2012 00:00
Documento
-
18/05/2012 00:00
Recebimento
-
28/07/2010 00:00
Protocolo de Petição
-
28/07/2010 00:00
Protocolo de Petição
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30/07/2008 00:00
Remessa
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22/11/2006 00:00
Remessa
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16/11/2006 00:00
Concluso ao juiz
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24/08/2006 00:00
Procedência
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03/05/2004 00:00
Processo autuado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2004
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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