06/05/2025 02:10

Decorrido prazo de MPAC CORP SERVICOS ESTETICOS LTDA em 23/04/2025 23:59.
03/04/2025 07:15

Baixa Definitiva
03/04/2025 07:15

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 07:15

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:04

Juntada de Alvará
09/01/2025 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/01/2025 14:14

Conclusos para julgamento
08/01/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 13:06

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/12/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:35

Conclusos para decisão
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000058-77.2023.8.05.0216 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Rio Real Interessado: Maria Da Silva Santos Barbosa Advogado: Helen Louize Lima Marques Vilar (OAB:SE9112) Interessado: Mpac Corp Servicos Esteticos Ltda Advogado: Ianara Cardoso De Lima (OAB:PR62312) Advogado: Luana Mara Silva Farias (OAB:SP429407) Intimação: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais e resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para: a) CONDENAR a ré à devolução do valor pago pelo procedimento (R$ 1.296,00), acrescido de correção monetária pelo IPCA a partir do efetivo prejuízo (súmula 43 do STJ) e juros de mora ao mês desde a citação, nos termos do art. 406, §1º, do Código Civil, a partir do vencimento; b) CONDENAR a ré ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 516,00 (quinhentos e dezesseis reais), referentes aos gastos com consulta médica e medicamentos, acrescidos de correção monetária pelo IPCA desde o efetivo prejuízo (súmula 43 do STJ), e juros de mora ao mês, na forma do art. 406, §1º do Código Civil, desde a data do evento danoso (súmula 54 do STJ); c) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de correção monetária pelo IPCA desde a data desta sentença (Súmula 362/STJ) e juros de mora ao mês, na forma do art. 406, §1º, do Código Civil, desde a data do evento danoso (súmula 54 do STJ); Considerando a sucumbência recíproca, mas preponderantemente da ré, condeno-a ao pagamento de das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Rio Real/BA, documento datado e assinado eletronicamente.

EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito Substituto
13/12/2024 10:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/12/2024 10:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/12/2024 12:04

Juntada de Certidão
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000058-77.2023.8.05.0216 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Rio Real Interessado: Maria Da Silva Santos Barbosa Advogado: Helen Louize Lima Marques Vilar (OAB:SE9112) Interessado: Mpac Corp Servicos Esteticos Ltda Advogado: Ianara Cardoso De Lima (OAB:PR62312) Advogado: Luana Mara Silva Farias (OAB:SP429407) Intimação: Verifica-se que a inicial formulou pretensão sob rito do procedimento comum, o que fora admitido pela decisão de admissibilidade de ID 357601716, tendo a ré apresentado contestação no ID 377757866, assim como autora replicado no ID 384030267.

Ante o exposto: 1 - ALTERE-SE a classe para procedimento comum. 2 - INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especifiquem, de maneira fundamentada, as provas que pretendem produzir ou informem o interesse no julgamento antecipado do mérito, sendo insuficiente o protesto genérico.

Advirta-se que a ausência de manifestação no prazo fixado importa na anuência com o julgamento antecipado do mérito.

Com força de ofício/mandado.

Providências necessárias.

Publique-se.

Intimem-se.

Rio Real/BA, datado e assinado digitalmente.

DANILLO AUGUSTO GOMES DE MOURA E SILVA Juiz de Direito
01/11/2024 16:28

Julgado procedente em parte o pedido
31/08/2023 10:42

Conclusos para decisão
31/08/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2023 10:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/08/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 02:45

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA SANTOS BARBOSA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 02:45

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA SANTOS BARBOSA em 14/08/2023 23:59.
09/08/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 02:59

Publicado Intimação em 03/08/2023.
06/08/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
02/08/2023 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 10:27

Juntada de Petição de outros documentos
25/07/2023 21:51

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 05:10

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA SANTOS BARBOSA em 09/03/2023 23:59.
22/05/2023 11:43

Conclusos para decisão
28/04/2023 20:10

Juntada de Petição de réplica
11/04/2023 11:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2023 18:24

Juntada de Petição de contestação
16/03/2023 02:23

Publicado Intimação em 08/02/2023.
17/02/2023 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
17/02/2023 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
07/02/2023 11:21

Expedição de citação.
07/02/2023 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2023 11:18

Juntada de Carta
03/02/2023 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 10:15

Conclusos para despacho
18/01/2023 10:49

Distribuído por sorteio
18/01/2023 10:49

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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