05/12/2024 02:23

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/12/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8136154-65.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Maria Elizabete De Castro Advogado: Leonardo Rodrigues Pimentel (OAB:BA27067) Advogado: Antonio Leonardo Souza Rosa (OAB:BA28166) Advogado: Bianca Andrade De Araujo (OAB:BA41099) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8136154-65.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: MARIA ELIZABETE DE CASTRO Advogado(s): LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL registrado(a) civilmente como LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (OAB:BA27067), ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA registrado(a) civilmente como ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (OAB:BA28166), BIANCA ANDRADE DE ARAUJO (OAB:BA41099) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB:BA60908) DECISÃO Vistos etc.

Chamo o feito a ordem nos seguintes termos: A) À r.

Secretaria para diligenciar a habilitação da patrona indicada na petição de ID 448419514, procuração de ID 448419516.

B) ato contínuo, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por meio do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 8054499-74.2023.8.05.0000, determinou a instauração de procedimento para dirimir a controvérsia sobre a legalidade dos contratos de cartão de crédito consignado e a reserva de margem consignada.

Dessa forma, considerando que os presentes autos versam sobre a matéria delimitada no Tema Repetitivo nº 20, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do incidente, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil.

Aguardem os autos em fila própria do Cartório até o trânsito em julgado do supramencionado IRDR.

P.I.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data constante no sistema.

Gustavo da Silva Machado Juiz de Direito
25/10/2024 17:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
24/10/2024 10:24

Conclusos para despacho
23/07/2024 20:43

Expedição de carta via ar digital.
13/06/2024 11:00

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETE DE CASTRO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 11:00

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/06/2024 23:59.
11/06/2024 21:10

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETE DE CASTRO em 04/06/2024 23:59.
21/05/2024 21:45

Publicado Despacho em 20/05/2024.
21/05/2024 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 17:56

Expedição de carta via ar digital.
13/05/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 09:38

Conclusos para julgamento
28/03/2024 04:36

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETE DE CASTRO em 19/03/2024 23:59.
22/03/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 22:37

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 03:58

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2024.
28/02/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 01:04

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/02/2024 23:59.
31/01/2024 11:17

Juntada de Petição de réplica
30/12/2023 18:41

Publicado Decisão em 13/12/2023.
30/12/2023 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
18/12/2023 12:54

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2023.
18/12/2023 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
12/12/2023 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 11:09

Expedição de decisão.
12/12/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 04:46

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETE DE CASTRO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 04:46

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 03:51

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETE DE CASTRO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 03:51

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/11/2023 23:59.
27/11/2023 12:24

Juntada de Petição de contestação
24/11/2023 01:54

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETE DE CASTRO em 23/11/2023 23:59.
28/10/2023 08:32

Publicado Decisão em 27/10/2023.
28/10/2023 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
26/10/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 08:02

Expedição de decisão.
25/10/2023 15:03

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ELIZABETE DE CASTRO - CPF: *95.***.*75-00 (AUTOR).
10/10/2023 15:34

Conclusos para despacho
10/10/2023 11:48

Inclusão no Juízo 100% Digital
10/10/2023 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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