24/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0550182-22.2017.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Maria De Lourdes Oitaven Menezes Advogado: Genaro De Oliveira Neto (OAB:BA8362) Requerido: Manuel Mario Oitavem Suarez Herdeiro: Maria Estrella Oitaven Mendez Advogado: Lucas Lopes Menezes (OAB:BA25980) Herdeiro: Maria Del Carmen Oitaven Mendez Advogado: Genaro De Oliveira Neto (OAB:BA8362) Herdeiro: Juliana Carreiro Corbal Oitaven Advogado: Lucas Lopes Menezes (OAB:BA25980) Herdeiro: Yone Oliveira Oitaven Advogado: Genaro De Oliveira Neto (OAB:BA8362) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380.

Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 0550182-22.2017.8.05.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) Polo Ativo INVENTARIANTE: MARIA DE LOURDES OITAVEN MENEZES HERDEIRO: MARIA ESTRELLA OITAVEN MENDEZ, MARIA DEL CARMEN OITAVEN MENDEZ, JULIANA CARREIRO CORBAL OITAVEN, YONE OLIVEIRA OITAVEN Polo Passivo REQUERIDO: MANUEL MARIO OITAVEM SUAREZ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ – 06/2016 -GSEC INTIMEM-SE AS PARTES, POR INTERMÉDIO DOS SEUS ADVOGADOS, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA PROFERIDA NO ID 421268527: " ...

Assim, indeferido o pedido de gratuidade de justiça e observado o preenchimento dos requisitos dos arts. 610 e seguintes do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença, a fim de que possa produzir os seus legais efeitos, a Partilha Amigável de ID nº 237972815 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de M.M.O.S. atribuindo aos herdeiros todos os direitos sobre o bem ali mencionado, na forma como partilhado, ressalvados os direitos de terceiros porventura existentes.

Custas na forma da Lei.

Para efeito de fixação do valor da causa, nos termos art. 292, §3º do Código de Processo Civil, considerando o valor atribuído ao Espólio pela Fazenda Pública, excluída a meação, que se traduz no valor de R$ 913.588,66, ficando, dessa forma, corrigido de ofício o valor da causa.Decorrido o prazo de recurso e recolhidas as custas processuais, expeça-se o competente Formal de Partilha e alvarás, na forma da Lei.

Após, arquivem-se os autos com baixa, observadas as formalidades legais.

P.I.C .

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 21 de novembro de 2023.Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer.

Juíza de Direito. " Salvador (BA), 22 de novembro de 2023 ROSA MEIRE REGIS FERREIRA TEC.

JUD.
03/10/2022 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2022.
03/10/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
23/09/2022 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
22/07/2022 00:00

Expedição de documento
03/06/2022 00:00

Expedição de documento
12/05/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
31/01/2022 00:00

Expedição de Edital
20/01/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
09/07/2021 00:00

Publicação
07/07/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/07/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
24/03/2021 00:00

Petição
08/03/2021 00:00

Petição
27/02/2021 00:00

Publicação
25/02/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/02/2021 00:00

Reforma de decisão anterior
26/01/2021 00:00

Concluso para Despacho
20/11/2020 00:00

Publicação
19/11/2020 00:00

Petição
18/11/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/11/2020 00:00

Petição
17/11/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
25/10/2018 00:00

Petição
18/09/2018 00:00

Petição
18/09/2018 00:00

Petição
04/09/2018 00:00

Publicação
31/08/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/08/2018 00:00

Mero expediente
07/08/2018 00:00

Petição
16/07/2018 00:00

Concluso para Despacho
17/03/2018 00:00

Petição
28/11/2017 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
28/11/2017 00:00

Redistribuição de processo - saída
27/11/2017 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
10/10/2017 00:00

Documento
04/10/2017 00:00

Petição
20/09/2017 00:00

Documento
19/09/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
19/09/2017 00:00

Expedição de Termo
12/09/2017 00:00

Publicação
28/08/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/08/2017 00:00

Mero expediente
17/08/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
17/08/2017 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2017

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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