31/07/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 09:45

Conclusos para julgamento
21/03/2025 09:45

Expedição de despacho.
15/03/2025 17:52

Decorrido prazo de PAULO IGINIO DA COSTA em 10/03/2025 23:59.
10/01/2025 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 19:01

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2024 12:25

Expedição de despacho.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ INTIMAÇÃO 0000013-56.2001.8.05.0193 Usucapião Jurisdição: Piatã Autor: Paulo Iginio Da Costa Advogado: Joaquim Luz Moreira (OAB:BA347-B) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DE PIATÃ Processo:0000013-56.2001.8.05.0193 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ REQUERENTE: AUTOR: PAULO IGINIO DA COSTA REQUERIDO: DESPACHO Os autos tratam de situação envolvendo sucessão de pessoa falecida cujo espólio contém propriedade rural.

O autor pediu 15 dias para juntar o georreferenciamento.

Isso há dois anos.

Até hoje não foi feito.

Considerando ser elemento essencial para a usucapião, intime-se a parte pessoalmente por Oficial de Justiça para que providencie a documentação no prazo de 30 (trinta) dias SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E CONDENAÇÃO EM CUSTAS.

Sendo assim, para regularização do feito, determino por derradeiro que a(s) parte(s) autora(s) apresente(m), quanto ao(s) imóvel(eis) rural(is), nos termos do art. 176, §§ 3º e 4º, e 225, § 3º, da Lei nº 6.015/1973, o georreferenciamento do imóvel respectivo, devendo conter: a) identificação precisa das características, da confrontação e da localização do imóvel b) o levantamento técnico deve ser realizado por profissional habilitado com o auxílio de GPS c) memorial descritivo; d) pagamento da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e e) certificação do INCRA no memorial descritivo.

Prazo: 30 dias.

O não atendimento da determinação, ou apresentação dos documentos incompletos, ensejará na extinção do feito sem resolução do mérito.

Intitme-se o advogado constituído.

P.I.C.

Piatã - BA, 1 de novembro de 2024.

Camila Sousa Pinto de Abreu Juíza de Direito
01/11/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 13:59

Decorrido prazo de JOAQUIM LUZ MOREIRA em 14/10/2022 23:59.
28/09/2022 00:36

Publicado Intimação em 21/09/2022.
28/09/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
20/09/2022 11:44

Conclusos para despacho
20/09/2022 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2022 11:43

Conclusos para despacho
10/09/2022 19:01

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2022 08:46

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2022 18:51

Expedição de intimação.
04/04/2022 18:51

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 17:38

Conclusos para despacho
08/02/2021 08:36

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 13:31

Juntada de Petição de diligência
05/11/2020 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2020 11:30

Juntada de Petição de alegações finais
28/07/2020 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2020 06:25

Publicado Intimação em 08/07/2020.
07/07/2020 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 16:18

Expedição de intimação via Central de Mandados.
27/11/2019 09:10

Não Concedida a Medida Liminar
24/10/2019 11:39

Conclusos para despacho
26/06/2019 17:40

Devolvidos os autos
06/12/2013 13:33

CONCLUSÃO
06/12/2013 13:31

PETIÇÃO
06/12/2013 13:30

RECEBIMENTO
03/12/2013 13:27

ENTREGA EM CARGAVISTA
13/11/2013 14:30

MERO EXPEDIENTE
10/02/2010 09:00

CONCLUSÃO
04/02/2010 09:00

PETIÇÃO
04/02/2010 09:00

DOCUMENTO
13/08/2009 16:54

ENTREGA EM CARGAVISTA
02/03/2009 15:23

CONCLUSÃO
12/02/2009 12:25

MANDADO
22/01/2009 09:00

DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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