10/07/2025 21:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.
06/07/2025 15:35

Juntada de Petição de recurso inominado
17/06/2025 09:17

Expedição de intimação.
17/06/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 16:00

Expedição de citação.
16/05/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 471607520
16/05/2025 16:00

Julgado improcedente o pedido
29/01/2025 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.
28/01/2025 10:08

Conclusos para julgamento
23/01/2025 09:43

Juntada de Petição de réplica
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8013782-33.2024.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro Requerente: Marizete Francisca Dos Santos Advogado: Luana Keli Kuhin Silva (OAB:BA63934) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8013782-33.2024.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Averbação / Contagem de Tempo Especial, Reserva Remunerada, Tempo de Serviço] Polo Ativo: REQUERENTE: MARIZETE FRANCISCA DOS SANTOS Polo Passivo: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Vistos, etc...

O feito seguirá o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Altere-se a classe no sistema, código 14695.

Eventual pedido de tutela/liminar, será apreciado após a formação do contraditório.

Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa.

Cite-se, ficando desde já advertido, de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (Art. 7º, Lei 12.153/2009), e, que eventual documentação de que disponha para esclarecimento dos fatos, deverá ser apresentada com a defesa.

Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias.

Sem custas nesta fase.

P.

I.

Cumpra-se.

Atribuo ao presente força de Mandado.

Juazeiro, 31 de outubro de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO
01/11/2024 11:29

Expedição de citação.
01/11/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 09:41

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 29/11/2024 08:15 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
31/10/2024 07:41

Conclusos para despacho
30/10/2024 23:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 23:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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