24/07/2025 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 21:53

Julgado improcedente o pedido
06/05/2025 11:19

Conclusos para julgamento
22/02/2025 02:29

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 12/11/2024 23:59.
21/02/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.
19/02/2025 13:47

Conclusos para decisão
05/02/2025 16:01

Juntada de Petição de réplica
05/02/2025 01:30

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 17:15

Juntada de Petição de réplica
31/01/2025 16:01

Expedição de citação.
31/01/2025 16:01

Expedição de citação.
31/01/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:38

Decorrido prazo de JOSEANE PIRES LIMA em 12/11/2024 23:59.
19/11/2024 11:26

Juntada de Petição de contestação
09/11/2024 20:47

Publicado Intimação em 05/11/2024.
09/11/2024 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
09/11/2024 20:46

Publicado Intimação em 05/11/2024.
09/11/2024 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8001374-42.2024.8.05.0103 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Ilhéus Requerido: Universidade Estadual De Santa Cruz Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Dejeane De Oliveira Silva Advogado: Joseane Pires Lima (OAB:BA74261) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8001374-42.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS REQUERENTE: DEJEANE DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s): JOSEANE PIRES LIMA (OAB:BA74261), ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA18348) REQUERIDO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Em decorrência do Decreto Judiciário nº 154, de 18/02/2022, que instituiu o Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública anexado à 1ª Vara da Fazenda Pública, determino o processamento deste feito nos moldes da Lei 12.153/2009, por se enquadrar na competência prevista no art. 2º da referida Lei.

O feito seguirá, repise-se, o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, desse modo, sem custas no primeiro grau de jurisdição.

Deixa-se de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa.

Cite-se, para apresentação de defesa em 30 (trinta) dias, devendo eventual documentação de que disponha para esclarecimento dos fatos, ser apresentada com esta.

Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
01/11/2024 09:39

Expedição de citação.
01/11/2024 09:39

Expedição de citação.
31/10/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2024 19:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2024 23:59.
11/06/2024 13:26

Conclusos para despacho
15/04/2024 05:53

Decorrido prazo de JOSEANE PIRES LIMA em 26/03/2024 23:59.
15/04/2024 05:53

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 26/03/2024 23:59.
01/04/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 10:57

Publicado Intimação em 05/03/2024.
09/03/2024 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
09/03/2024 10:55

Publicado Intimação em 05/03/2024.
09/03/2024 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
29/02/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 07:24

Conclusos para despacho
15/02/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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