30/06/2025 20:13

Juntada de Petição de alegações finais
13/06/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:47

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 08/04/2025 09:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS, #Não preenchido#.
07/04/2025 20:11

Juntada de Petição de substabelecimento
06/04/2025 21:37

Juntada de Petição de substabelecimento
30/01/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS DECISÃO 8006086-95.2022.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras Autor: Lourenco Tavares Da Camara Advogado: Fernando Carvalho Da Silva (OAB:BA34388) Reu: Bp Promotora De Vendas Ltda.

Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS Fórum Tarcílio Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163.

Barreiras, Bahia Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8006086-95.2022.8.05.0022 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS AUTOR: LOURENCO TAVARES DA CAMARA Advogado(s) do reclamante: FERNANDO CARVALHO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO CARVALHO DA SILVA REU: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

Advogado(s) do reclamado: LARISSA SENTO SÉ ROSSI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA ANTECEDENTE, ajuizada por LOURENCO TAVARES DA CAMARA em face de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA, pelas razões expostas na inicial.

Despacho indeferindo a tutela antecipada, bem como a justiça gratuita, ID. 213664009.

Contestação, ID. 364463674.

Manifestações sobre provas, ID. 398761592 e 429799901.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Passo a analisar as preliminares arguidas em contestação.

DA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL Em que pese a requerida alegue a ausência de prequestionamento na via administrativa para solução da lide, é remansosa a jurisprudência no que tange a desnecessidade do esgotamento das vias extrajudiciais para busca do judiciário, sob pena de violação ao direito constitucional de acesso ao judiciário.

Desta forma, INDEFIRO a preliminar.

DA INÉPCIA DA INICIAL Compulsando os autos, verifico que a parte autora demonstra a necessidade de tutela jurisdicional com a documentação acostada, não podendo no presente caso o juízo exigir mais requisitos do que os constantes no art. 319 e 320 do CPC, de modo que INDEFIRO o pleito preliminar.

Superadas as preliminares, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/04/2025 às 09:00h, para depoimentos pessoais e inquirição de testemunhas, a serem arroladas até 15 (quinze) dias antes da audiência, independente de intimação, e apresentadas na referida assentada.

FACULTO aos advogados a audiência no formato presencial/híbrida, no dia e horário designados, sendo presidida pelo magistrado na Sala de Audiências desta 1a Vara Cível, possibilitando-se o acesso por videoconferência, pela plataforma LifeSize, mediante as seguintes informações de acesso: Link de acesso à reunião: https://guest.lifesize.com/9491202 Intime-se as partes, por seus advogados.

Cumpra-se.

Barreiras, Bahia.

Datado e assinado digitalmente Ronald de Souza Tavares Filho Juiz de Direito V2
01/11/2024 17:00

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 08/04/2025 09:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS, #Não preenchido#.
27/10/2024 08:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/06/2024 09:26

Conclusos para decisão
18/02/2024 04:28

Decorrido prazo de FERNANDO CARVALHO DA SILVA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 08:25

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 16/02/2024 23:59.
11/02/2024 21:37

Publicado Intimação em 22/01/2024.
11/02/2024 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
06/02/2024 01:45

Conclusos para despacho
06/02/2024 01:44

Juntada de Certidão
02/02/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2023 12:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2023 14:09

Conclusos para decisão
01/08/2023 14:09

Expedição de ato ordinatório.
01/08/2023 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 01:58

Decorrido prazo de LOURENCO TAVARES DA CAMARA em 14/07/2023 23:59.
30/07/2023 06:32

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 02:57

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 13/07/2023 23:59.
10/07/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
25/06/2023 17:12

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2023.
25/06/2023 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
20/06/2023 13:48

Expedição de ato ordinatório.
20/06/2023 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2023 22:22

Decorrido prazo de LOURENCO TAVARES DA CAMARA em 01/11/2022 23:59.
09/03/2023 01:22

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 31/01/2023 23:59.
17/02/2023 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
17/02/2023 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
15/02/2023 11:59

Audiência Conciliação CEJUSC realizada para 15/02/2023 11:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS.
13/02/2023 16:52

Juntada de Petição de contestação
01/12/2022 17:27

Expedição de ato ordinatório.
01/12/2022 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 16:00

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 15/02/2023 11:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS.
12/10/2022 02:56

Publicado Certidão em 30/09/2022.
12/10/2022 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
29/09/2022 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/08/2022 08:15

Decorrido prazo de LOURENCO TAVARES DA CAMARA em 23/08/2022 23:59.
23/08/2022 09:27

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 22/08/2022 23:59.
16/08/2022 14:57

Publicado Decisão em 28/07/2022.
16/08/2022 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
27/07/2022 08:34

Expedição de decisão.
27/07/2022 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2022 20:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2022 20:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/07/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 10:23

Inclusão no Juízo 100% Digital
11/07/2022 10:23

Conclusos para decisão
11/07/2022 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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