09/06/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502289699
26/05/2025 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502289699
26/05/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:43

Juntada de Petição de réplica
12/02/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 03:45

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 10:57

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 12:58

Expedição de citação.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8157936-94.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Jose Raimundo Xavier Advogado: Camila Sento Se Valverde (OAB:BA56228) Reu: Banco Bmg Sa Despacho: PROCESSO: 8157936-94.2024.8.05.0001 ASSUNTO:·[Empréstimo consignado, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: JOSE RAIMUNDO XAVIER REU: BANCO BMG SA DESPACHO

Vistos.

Reservo-me a apreciar o pedido liminar após formado o contraditório.

Considerando o disposto no art. 3º, §§2º e 3º do novo CPC, que autoriza a composição consensual em qualquer momento no curso da demanda, deixo de designar audiência inaugural, por ora, visando garantir a celeridade processual.

Assim, cite-se a parte ré para oferecer defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados na exordial, nos termos dos artigos 335, 344 d CPC.

O prazo inicial para apresentação da defesa deverá observar o disposto no art. 231, I ou II do CPC, ou seja, a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio; ou a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça.

Tratando-se de causa consumerista, atendendo ao disposto no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, vislumbro ser verossímeis as razões do autor e sua hipossuficiência segundo as regras ordinárias de experiência, bem como, à sua vulnerabilidade técnica e jurídica frente às Instituições Financeiras (art. 4º, I CDC), razão pela qual determino a inversão do ônus da prova em favor do requerente/consumidor.

Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça ao autor.

Atribuo força de mandado a esta decisão.

Salvador (BA), data do sistema.

Assinado Eletronicamente PATRÍCIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA Juíza de Direito
29/10/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:30

Conclusos para despacho
28/10/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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