TJBA - 0000009-47.2006.8.05.0030
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Regstro Publico, Acidente de Trabalho e Fazenda Publica - Amargosa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 13:00
Mandado devolvido Positivamente
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14/05/2025 09:40
Expedição de ofício.
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14/05/2025 09:32
Juntada de Ofício
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05/02/2025 18:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/12/2024 14:54
Conclusos para decisão
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10/12/2024 14:53
Juntada de termo
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02/12/2024 20:02
Juntada de Petição de 0000009_47.2006.8.05.0030_manifestação_cumprim
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22/11/2024 17:10
Expedição de intimação.
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA DESPACHO 0000009-47.2006.8.05.0030 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Amargosa Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Gilvando Silva De Araujo Advogado: Lorena Araujo Galvao (OAB:BA28300) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA n. 0000009-47.2006.8.05.0030 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: GILVANDO SILVA DE ARAUJO Advogado(s): LORENA ARAUJO GALVAO registrado(a) civilmente como LORENA ARAUJO GALVAO (OAB:BA28300) DESPACHO Vistos e etc.
Compulsando os autos verifico que se trata de Ação Civil de Pública ajuizada pelo Ministério Público em face de Gilvando Silva de Araújo, a qual culminou com a condenação do réu.
Foram interpostos recursos que restaram improvidos.
Diante disso, certificado o trânsito em julgado do feito, o Ministério Público requereu o cumprimento de sentença.
Vista ao réu para manifestar-se sobre o cumprimento de sentença no prazo de 15 dias.
AMARGOSA/BA, 20 de abril de 2024.
ALINE MARIA PEREIRA Juíza de Direito Substituta -
30/10/2024 08:22
Expedição de despacho.
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30/10/2024 08:22
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2024 21:32
Conclusos para despacho
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25/09/2024 20:41
Decorrido prazo de GILVANDO SILVA DE ARAUJO em 23/08/2024 23:59.
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25/09/2024 20:13
Decorrido prazo de GILVANDO SILVA DE ARAUJO em 02/09/2024 23:59.
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25/09/2024 20:13
Decorrido prazo de GILVANDO SILVA DE ARAUJO em 27/08/2024 23:59.
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17/08/2024 19:43
Publicado Despacho em 06/08/2024.
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17/08/2024 19:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
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04/08/2024 18:58
Publicado Despacho em 02/08/2024.
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04/08/2024 18:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
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02/08/2024 15:41
Expedição de despacho.
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02/08/2024 15:39
Juntada de Certidão
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20/04/2024 21:11
Expedição de intimação.
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20/04/2024 21:11
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2023 09:56
Conclusos para despacho
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01/06/2023 09:55
Expedição de intimação.
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01/06/2023 09:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/11/2022 13:01
Expedição de intimação.
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21/11/2022 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/11/2022 13:01
Julgado procedente o pedido
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28/07/2022 11:05
Conclusos para despacho
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15/06/2022 09:58
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/06/2022 23:59.
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14/06/2022 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2022 05:03
Decorrido prazo de GILVANDO SILVA DE ARAUJO em 02/06/2022 23:59.
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15/05/2022 10:08
Publicado Intimação em 11/05/2022.
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15/05/2022 10:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
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10/05/2022 16:31
Expedição de intimação.
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10/05/2022 16:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/05/2022 20:02
Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2022.
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03/05/2022 20:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
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02/05/2022 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2022 13:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
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28/01/2016 12:15
REMESSA
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28/01/2016 12:14
RECEBIMENTO
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28/01/2016 09:48
CONCLUSÃO
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28/01/2016 09:36
PETIÇÃO
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19/01/2016 12:08
DOCUMENTO
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19/01/2016 12:07
MANDADO
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19/01/2016 12:06
MANDADO
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19/01/2016 12:05
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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19/01/2016 10:59
RECEBIMENTO
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12/01/2016 11:41
ENTREGA EM CARGAVISTA
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12/01/2016 11:39
RECEBIMENTO
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07/01/2016 09:24
CONCLUSÃO
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07/01/2016 09:23
PETIÇÃO
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17/12/2015 09:37
DOCUMENTO
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17/12/2015 09:28
MANDADO
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16/12/2015 11:50
DOCUMENTO
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15/12/2015 09:36
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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15/12/2015 08:29
RECEBIMENTO
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18/10/2011 11:38
CONCLUSÃO
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14/06/2011 13:00
MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
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10/03/2011 08:43
APENSAMENTO
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10/03/2011 08:42
REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
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02/02/2011 13:40
REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
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10/02/2006 00:00
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2006
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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