30/06/2025 02:55

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 27/06/2025 23:59.
23/05/2025 18:30

Expedição de despacho.
23/05/2025 18:25

Juntada de Certidão
23/05/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 16:13

Conclusos para despacho
22/02/2025 07:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
22/02/2025 02:25

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 27/11/2024 23:59.
29/01/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8069206-44.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Jorzane Alves Bispo Advogado: Arnaldo Nascimento Da Silva (OAB:BA65405) Requerido: Estado Da Bahia Perito: Heberth Da Silva E Silva Registrado(a) Civilmente Como Heberth Da Silva E Silva Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8069206-44.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Reserva Remunerada] Reclamante: REQUERENTE: JORZANE ALVES BISPO Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Considerando que, até a presente data, não houve resposta do perito nomeado anteriormente, torno sem efeito sua nomeação, incumbindo à Secretaria sua notificação pelos mesmos meios anteriormente utilizados.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

Heberth da Silva e Silva, CPF: *82.***.*11-68, CRC/BA 030807/O-4, e-mail: [email protected], telefone: (75) 3223-3691, com endereço profissional à Rua Barão de Cotegipe - nº 739 - sala 5 – Centro – Feira de Santana/BA – CEP. 44001-555.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC, o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para realização do estudo técnico contábil, cujo laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 15 dias úteis, observada a contagem de prazos processual; 2.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 3.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 4.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria providenciar o cadastro no sistema administrativo competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
01/11/2024 15:51

Expedição de despacho.
01/11/2024 15:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/11/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 19:18

Conclusos para decisão
30/07/2024 21:20

Decorrido prazo de JORZANE ALVES BISPO em 05/06/2024 23:59.
30/07/2024 21:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2024 23:59.
15/06/2024 02:35

Publicado Decisão em 20/05/2024.
15/06/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 16:53

Expedição de decisão.
10/05/2024 16:41

Nomeado perito
02/02/2024 17:36

Conclusos para julgamento
24/01/2024 19:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2023 23:59.
26/11/2023 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.
24/11/2023 21:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 14:25

Expedição de Certidão.
14/09/2023 14:24

Juntada de Certidão
05/09/2023 17:26

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
09/08/2023 19:57

Comunicação eletrônica
09/08/2023 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 16:33

Julgado procedente em parte do pedido
03/08/2023 16:41

Conclusos para julgamento
02/08/2023 19:06

Retificado o movimento Conclusão cancelada
23/06/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 22:37

Comunicação eletrônica
31/05/2023 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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