TJBA - 0506451-77.2018.8.05.0150

1ª instância - 1Vara Criminal - Lauro de Freitas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEX DAS MERCES SANTOS

Advogados

AMON PEDREIRA FELIX

OAB: 41963/BA

CPF *55.***.*82-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 21:21

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2025 17:09

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 17:09

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 12:17

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 00:02

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 05/02/2025 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 13:32

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0506451-77.2018.8.05.0150 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Alex Das Mercês Santos Advogado: Amon Pedreira Felix (OAB:BA41963) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS Rua Romualdo de Brito, s/n, Centro, Lauro de Freitas.

    CEP: 42702-690 Tel.: 71 3283-3605 ou 71 3283-3604 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - VISTA Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 0506451-77.2018.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: Alex das Mercês Santos Advogado(s): AMON PEDREIRA FELIX (OAB:BA41963) Conforme Provimento 06/2016 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Bahia, e em cumprimento ao despacho retro, pratiquei o ato processual abaixo: Vista à Defesa técnica do Réu, para apresentar, no prazo legal, as suas alegações finais escritas.

    Lauro de Freitas (BA), 30 de outubro de 2024.

    Marco Aurélio de Carvalho Lago Ribeiro Subescrivão

  • 30/10/2024 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 09:49

    Juntada de Petição de alegações finais_trafico_0506451_77.2018.8.05.0150

  • 16/10/2024 13:23

    Expedição de despacho.

  • 14/10/2024 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 13:22

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 13:21

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 08:39

    Juntada de informação

  • 03/10/2024 16:54

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 13:29

    Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 02/10/2024 12:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.

  • 13/09/2024 15:56

    Juntada de informação

  • 04/06/2024 09:35

    Juntada de informação

  • 04/06/2024 09:30

    Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 02/10/2024 12:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.

  • 03/06/2024 13:22

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 13:03

    Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 03/06/2024 13:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.

  • 29/05/2024 08:43

    Decorrido prazo de Alex das Mercês Santos em 27/05/2024 23:59.

  • 29/05/2024 04:57

    Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 22/05/2024.

  • 29/05/2024 04:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

  • 15/05/2024 13:44

    Juntada de informação

  • 15/05/2024 13:40

    Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 03/06/2024 13:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.

  • 15/05/2024 13:37

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 11:22

    Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 15/05/2024 11:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.

  • 15/05/2024 10:38

    Juntada de informação

  • 06/05/2024 08:32

    Juntada de informação

  • 30/04/2024 14:20

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 09:19

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2024 11:47

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2023 08:26

    Desentranhado o documento

  • 19/12/2023 08:26

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 19/12/2023 08:26

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 12:41

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/05/2024 11:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.

  • 23/11/2023 12:40

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/11/2023 12:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.

  • 28/10/2023 01:20

    Mandado devolvido Positivamente

  • 05/10/2023 15:44

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2023 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 15:29

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2023 17:41

    Decorrido prazo de Alex das Mercês Santos em 03/07/2023 23:59.

  • 16/06/2023 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 16:42

    Expedição de ato ordinatório.

  • 13/06/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 11:54

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/11/2023 12:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.

  • 19/04/2023 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 03:55

    Decorrido prazo de Alex das Mercês Santos em 17/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 14:51

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2023 08:36

    Expedição de despacho.

  • 07/03/2023 13:41

    Nomeado defensor dativo

  • 06/02/2023 10:31

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 13:42

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2023 10:33

    Expedição de termo de audiência.

  • 24/01/2023 12:58

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/01/2023 10:45 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.

  • 06/12/2022 07:00

    Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 24/01/2023 10:45 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.

  • 28/10/2022 17:24

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2022 17:11

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 26/10/2022 22:11

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2022 14:38

    Comunicação eletrônica

  • 16/10/2022 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2022 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 15/09/2022 00:00

    Documento

  • 15/09/2022 00:00

    Petição

  • 12/09/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/09/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/09/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 12/09/2022 00:00

    Documento

  • 05/09/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 30/08/2022 00:00

    Expedição de Edital

  • 28/04/2022 00:00

    Audiência Designada

  • 28/04/2022 00:00

    Denúncia

  • 11/04/2022 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 08/04/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 25/03/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/03/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 17/03/2022 00:00

    Petição

  • 15/03/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/03/2022 00:00

    Mero expediente

  • 15/03/2022 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 15/03/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 25/02/2022 00:00

    Petição

  • 25/02/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 03/02/2022 00:00

    Expedição de Edital

  • 30/11/2021 00:00

    Mero expediente

  • 20/10/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 19/10/2021 00:00

    Petição

  • 13/10/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/10/2021 00:00

    Mero expediente

  • 07/10/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 30/09/2021 00:00

    Mandado

  • 28/09/2021 00:00

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2021 00:00

    Mero expediente

  • 21/09/2021 00:00

    Documento

  • 21/09/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 21/09/2021 00:00

    Petição

  • 20/09/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 20/09/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 20/09/2021 00:00

    Mero expediente

  • 18/09/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 17/09/2021 00:00

    Mandado

  • 08/09/2021 00:00

    Expedição de Mandado

  • 03/09/2021 00:00

    Documento

  • 13/05/2021 00:00

    Petição

  • 02/09/2020 00:00

    Mero expediente

  • 02/09/2020 00:00

    Petição

  • 02/09/2020 00:00

    Petição

  • 02/09/2020 00:00

    Petição

  • 02/09/2020 00:00

    Petição

  • 02/09/2020 00:00

    Petição

  • 31/08/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 17/08/2020 00:00

    Mero expediente

  • 04/12/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/11/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/09/2019 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 06/04/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/02/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 28/11/2018 00:00

    Mero expediente

  • 14/11/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 14/11/2018 00:00

    Mandado

  • 19/06/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 17/06/2018 00:00

    Mero expediente

  • 02/06/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 02/06/2018 00:00

    Petição

  • 30/05/2018 00:00

    Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2018

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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