01/07/2025 09:22

Transitado em Julgado em 13/06/2025
12/06/2025 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2025 23:59.
06/05/2025 00:19

Decorrido prazo de MARIA GISELIA MARTINS VILARONGA em 05/05/2025 23:59.
05/04/2025 03:48

Publicado Ementa em 07/04/2025.
05/04/2025 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 15:56

Juntada de Petição de certidão
02/04/2025 15:46

Conhecido o recurso de MARIA GISELIA MARTINS VILARONGA - CPF: *58.***.*25-72 (REQUERENTE) e não-provido
02/04/2025 15:40

Conhecido o recurso de MARIA GISELIA MARTINS VILARONGA - CPF: *58.***.*25-72 (REQUERENTE) e não-provido
02/04/2025 15:30

Deliberado em sessão - julgado
12/03/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:21

Incluído em pauta para 24/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
07/03/2025 11:25

Deliberado em Sessão - Adiado
06/02/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:44

Incluído em pauta para 19/02/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
20/01/2025 15:47

Solicitado dia de julgamento
20/01/2025 11:06

Conclusos #Não preenchido#
20/01/2025 11:06

Juntada de Certidão
17/10/2024 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:40

Decorrido prazo de MARIA GISELIA MARTINS VILARONGA em 11/10/2024 23:59.
01/10/2024 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 01:56

Expedição de Certidão.
20/09/2024 06:16

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2024.
20/09/2024 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 15:52

Cominicação eletrônica
18/09/2024 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
09/09/2024 09:54

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
09/09/2024 01:30

Expedição de Certidão.
04/09/2024 08:30

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 08:25

Declarada incompetência
29/08/2024 10:43

Conclusos #Não preenchido#
12/08/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:35

Decorrido prazo de MARIA GISELIA MARTINS VILARONGA em 12/07/2024 23:59.
07/06/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 01:30

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:37

Publicado Despacho em 24/05/2024.
24/05/2024 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 15:00

Conclusos #Não preenchido#
24/01/2024 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2024 23:59.
29/11/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 00:25

Expedição de Certidão.
24/11/2023 04:26

Publicado Despacho em 23/11/2023.
24/11/2023 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO 8001202-89.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Maria Giselia Martins Vilaronga Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001202-89.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: MARIA GISELIA MARTINS VILARONGA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Considerando a certidão de trânsito em julgado colacionada no ID. 36047382, intime-se a parte autora para o que couber.

Prazo de 15 dias Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, data registrada no sistema DES.

CÁSSIO MIRANDA Relator 04
21/11/2023 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 18:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/09/2023 14:59

Conclusos #Não preenchido#
11/09/2023 14:45

Juntada de Certidão
06/07/2023 00:05

Decorrido prazo de MARIA GISELIA MARTINS VILARONGA em 04/07/2023 23:59.
01/07/2023 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:32

Decorrido prazo de MARIA GISELIA MARTINS VILARONGA em 27/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:10

Expedição de Certidão.
06/06/2023 00:15

Expedição de Certidão.
02/06/2023 03:47

Publicado Despacho em 31/05/2023.
02/06/2023 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
30/05/2023 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2023 08:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/03/2023 14:50

Conclusos #Não preenchido#
24/12/2022 02:41

Decorrido prazo de MARIA GISELIA MARTINS VILARONGA em 23/11/2022 23:59.
19/11/2022 03:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2022 23:59.
14/11/2022 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2022 23:59.
14/11/2022 17:24

Decorrido prazo de MARIA GISELIA MARTINS VILARONGA em 10/11/2022 23:59.
28/10/2022 00:12

Expedição de Certidão.
24/10/2022 09:38

Expedição de Certidão.
19/10/2022 07:18

Publicado Despacho em 18/10/2022.
19/10/2022 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/10/2022 09:23

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 15:55

Conclusos #Não preenchido#
15/07/2022 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2022 23:59.
14/07/2022 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2022 23:59.
27/05/2022 14:45

Juntada de Petição de CIENCIA-2-GRAU
27/05/2022 14:44

Expedição de Certidão.
26/05/2022 11:09

Publicado Decisão em 26/05/2022.
26/05/2022 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
26/05/2022 00:49

Expedição de Certidão.
25/05/2022 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2022 09:55

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
24/05/2022 11:34

Juntada de Petição de REPLICA-IMPUGNACAO-EXECUCAO-PISO-NACIONAL-OBRIGACAO-DE-FAZER-ACORDO-RECLASSIFICACAO
21/05/2022 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2022 23:59.
20/05/2022 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/05/2022 23:59.
18/04/2022 09:30

Conclusos #Não preenchido#
12/04/2022 00:42

Expedição de Certidão.
04/04/2022 12:39

Juntada de Petição de CIENCIA-2-GRAU
02/04/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
02/04/2022 06:54

Publicado Decisão em 01/04/2022.
02/04/2022 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
01/04/2022 11:10

Expedição de Certidão.
31/03/2022 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2022 19:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/01/2022 09:21

Conclusos #Não preenchido#
20/01/2022 09:21

Expedição de Certidão.
20/01/2022 08:18

Expedição de Certidão.
19/01/2022 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
29/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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