29/07/2025 14:03

Expedição de intimação.
29/07/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 15:51

Homologado o pedido
07/04/2025 12:11

Conclusos para decisão
26/03/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 19:05

Decorrido prazo de JOSE PINHO MARINHO DE ANDRADE NETO em 04/12/2024 23:59.
14/02/2025 14:12

Conclusos para decisão
14/02/2025 14:11

Expedição de intimação.
24/01/2025 15:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8003061-30.2019.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Exequente: Jose Pinho Marinho De Andrade Neto Advogado: Verilton Oliveira Souza (OAB:BA48531) Advogado: Tallyta Almeida Dos Santos Gomes (OAB:BA44043) Executado: Municipio De Ilheus Advogado: Ana Carolina Tourinho Silveira Castro (OAB:BA29193) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8003061-30.2019.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: JOSE PINHO MARINHO DE ANDRADE NETO Advogado(s): VERILTON OLIVEIRA SOUZA (OAB:BA48531), TALLYTA ALMEIDA DOS SANTOS GOMES registrado(a) civilmente como TALLYTA ALMEIDA DOS SANTOS GOMES (OAB:BA44043) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (OAB:BA29193) DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC.

Advirtam-se as partes que: “Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada” (art. 85, §7º, do CPC).

Impugnado o cumprimento de sentença, voltem-me conclusos.

Não impugnado, presumir-se-ão aceitos os cálculos apresentados pela parte Exequente, devendo os autos retornar ao gabinete para prolação de sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
01/11/2024 15:23

Expedição de intimação.
01/11/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 21:08

Decorrido prazo de VERILTON OLIVEIRA SOUZA em 13/08/2024 23:59.
02/10/2024 21:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/09/2024 23:59.
02/10/2024 13:01

Conclusos para decisão
02/10/2024 12:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/08/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 04:35

Publicado Intimação em 23/07/2024.
26/07/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 14:31

Expedição de intimação.
19/07/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:01

Recebidos os autos
19/07/2024 08:01

Juntada de Certidão
19/07/2024 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
02/11/2023 19:50

Publicado Intimação em 06/10/2023.
02/11/2023 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
05/10/2023 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 11:10

Juntada de Petição de apelação
09/08/2023 10:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/08/2023 10:39

Expedição de intimação.
09/08/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 17:23

Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2023 03:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
29/03/2022 08:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
04/02/2020 11:43

Publicado Intimação em 03/02/2020.
31/01/2020 17:31

Conclusos para decisão
31/01/2020 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2020 02:39

Decorrido prazo de VERILTON OLIVEIRA SOUZA em 27/01/2020 23:59:59.
20/01/2020 09:32

Juntada de Petição de réplica
05/12/2019 16:15

Publicado Intimação em 04/12/2019.
05/12/2019 01:01

Publicado Intimação em 04/12/2019.
03/12/2019 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 14:02

Expedição de citação via Sistema.
03/12/2019 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 11:45

Juntada de Petição de contestação
30/10/2019 01:18

Decorrido prazo de VERILTON OLIVEIRA SOUZA em 29/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 02:32

Publicado Intimação em 07/10/2019.
07/10/2019 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 09:49

Expedição de intimação.
04/10/2019 09:49

Expedição de citação.
27/08/2019 16:24

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2019 11:09

Conclusos para decisão
20/05/2019 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2019

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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