TJBA - 0504415-09.2018.8.05.0103
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 16:23
Juntada de Petição de petição
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05/06/2025 11:57
Publicado Intimação em 04/06/2025.
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05/06/2025 11:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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02/06/2025 12:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 484152769
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12/05/2025 17:09
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2025 10:04
Conclusos para decisão
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30/01/2025 12:09
Conclusos para julgamento
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30/01/2025 12:08
Expedição de intimação.
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30/01/2025 12:08
Expedição de intimação.
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24/01/2025 15:40
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0504415-09.2018.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Exequente: Maria De Fatima Nascimento Dos Santos Executado: Municipio De Ilheus Advogado: Ana Carolina Tourinho Silveira Castro (OAB:BA29193) Executado: Associacao Profissional Das Empresas De Transporte De Passageiros De Ilheus/ba - Atranspi.
Advogado: Juliana Vilas Boas Midlej (OAB:BA20318) Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0504415-09.2018.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DOS SANTOS Advogado(s): EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS e outros Advogado(s): JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ registrado(a) civilmente como JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ (OAB:BA20318), LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA registrado(a) civilmente como LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (OAB:BA27586), ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (OAB:BA29193) DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC.
Advirtam-se as partes que: “Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada” (art. 85, §7º, do CPC).
Impugnado o cumprimento de sentença, voltem-me conclusos.
Não impugnado, presumir-se-ão aceitos os cálculos apresentados pela parte Exequente, devendo os autos retornar ao gabinete para prolação de sentença.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.
Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito -
04/11/2024 11:03
Juntada de Petição de petição
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01/11/2024 15:21
Expedição de intimação.
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01/11/2024 15:21
Expedição de intimação.
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01/11/2024 11:41
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2024 11:55
Conclusos para decisão
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19/09/2024 11:54
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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15/09/2024 04:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/09/2024 23:59.
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16/08/2024 08:25
Juntada de Petição de petição
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17/07/2024 09:47
Expedição de intimação.
-
17/07/2024 09:47
Expedição de intimação.
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17/07/2024 09:45
Expedição de intimação.
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17/07/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 10:23
Recebidos os autos
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16/07/2024 10:23
Juntada de Certidão
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16/07/2024 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/12/2023 15:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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15/12/2023 15:13
Expedição de intimação.
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15/12/2023 15:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/12/2023 18:46
Juntada de Petição de contra-razões
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14/11/2023 10:21
Juntada de Petição de contra-razões
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24/10/2023 01:01
Publicado Intimação em 23/10/2023.
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24/10/2023 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
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20/10/2023 10:56
Expedição de intimação.
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20/10/2023 10:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/10/2023 10:54
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 05:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/10/2023 23:59.
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10/10/2023 03:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/10/2023 23:59.
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10/10/2023 02:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/10/2023 23:59.
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08/09/2023 07:53
Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA em 06/09/2023 23:59.
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07/09/2023 23:54
Publicado Intimação em 15/08/2023.
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07/09/2023 23:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
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21/08/2023 11:37
Juntada de Petição de apelação
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14/08/2023 10:05
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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14/08/2023 10:03
Expedição de intimação.
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14/08/2023 10:03
Expedição de intimação.
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14/08/2023 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/08/2023 20:06
Julgado procedente o pedido
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10/08/2023 18:22
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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31/01/2023 11:09
Conclusos para despacho
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01/11/2022 22:51
Juntada de Petição de petição
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15/10/2022 06:27
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2022 06:27
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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21/01/2021 00:00
Petição
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06/10/2020 00:00
Concluso para Despacho
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06/10/2020 00:00
Expedição de Certidão
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04/10/2020 00:00
Petição
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27/09/2020 00:00
Expedição de Certidão
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25/09/2020 00:00
Publicação
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23/09/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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17/09/2020 00:00
Expedição de Certidão
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17/09/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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17/09/2020 00:00
Expedição de Certidão
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16/09/2020 00:00
Petição
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27/08/2020 00:00
Expedição de Certidão
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27/08/2020 00:00
Mandado
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01/07/2020 00:00
Expedição de Certidão
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30/06/2020 00:00
Petição
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12/05/2020 00:00
Expedição de Certidão
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06/05/2020 00:00
Publicação
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04/05/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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02/05/2020 00:00
Expedição de Certidão
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02/05/2020 00:00
Expedição de Mandado
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28/04/2020 00:00
Antecipação de tutela
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19/10/2018 00:00
Concluso para Despacho
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19/10/2018 00:00
Expedição de documento
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17/10/2018 00:00
Documento
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17/10/2018 00:00
Documento
-
17/10/2018 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2018
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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