31/07/2025 02:06

Publicado Sentença em 24/07/2025.
31/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 12:48

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 08:14

Conclusos para decisão
26/11/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 0001399-91.2008.8.05.0156 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Macaúbas Autor: Aparecida Pereira Dos Santos Advogado: Manoel Bastos Cardoso (OAB:BA5478) Advogado: Adriana Oliveira Silva (OAB:BA58942) Reu: Banco Bradesco S/a Reu: Banco Alvorada S.a.

Advogado: Nestor Dos Santos Saragiotto (OAB:SP70631) Advogado: Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho (OAB:SE567-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001399-91.2008.8.05.0156 Órgão Julgador: 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS AUTOR: APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): MANOEL BASTOS CARDOSO (OAB:BA5478), ADRIANA OLIVEIRA SILVA (OAB:BA58942) REU: BANCO BRADESCO S/A e outros Advogado(s): JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB:SE567-A), NESTOR DOS SANTOS SARAGIOTTO (OAB:SP70631) DECISÃO Trata-se de feito objetivando o recebimento de valores sob rubrica expurgos inflacionários, final da década de 80 e início da década de 90.

Feito paralisado, aguardando carreamento, nos autos, dos respectivos extratos.

Na inicial, autora comprova existência de conta bancária antiga, id 28176038, fls. 08.

Tratando-se de documentos comuns às partes e de mais fácil apresentação pelo requerido, até pelo dever de guarda que sobre eles recai, determino aos réus, com amparo no art. 355 que, no prazo IMPRORROGÁVEL de 15 dias, junte aos autos os extratos, microfilmagem, da conta indicada na inicial, pertinentes ao período apontado na inicial ou comprove a inexistência de saldo na referida conta, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos que, com tais documentos pretende o autor provar (art. 359 do CPC), e art. 400, CPC.

Neste sentido, aresto: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

EXTRATOS DA CONTA POUPANÇA.

INÉPCIA DA INICIAL.

INOCORRÊNCIA.

NÃO APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PELO RÉU.

INCIDÊNCIA DA REGRA DO ART. 400 DO CPC.

A parte autora, trouxe elementos mais que suficientes à comprovação da existência da relação jurídica estabelecida entre as partes, anexando cópia dos extratos da conta poupança, contudo, tais documentos não vieram em sua integralidade.

Como os documentos não englobam a integralidade do período reclamado na inicial, cujos extratos da conta existente no período vindicado pela autora são imprescindíveis para verificar eventuais valores a serem indenizados deve a parte ré, ao alegar a inexistência de saldo na conta, diante da incidência das regras de consumo, de demonstrar a data de início e fim das atividades da conta poupança, bem como eventual saldo na data dos planos econômicos, já que a relação estabelecida entre as partes é inconteste.

Assim, demonstrado o liame jurídico entre as partes, o descumprimento da ordem judicial sem comprovação cabal da inexistência do registro, torna correta a aplicação das penas previstas no artigo 400 do CPC/2015.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (TJ-RS - AI: *00.***.*93-26 RS, Relator: Afif Jorge Simões Neto, Data de Julgamento: 31/07/2020, Primeira Câmara Especial Cível, Data de Publicação: 06/08/2020) Juntados os documentos, abra-se vista à parte autora, independentemente de nova conclusão.

Intimando-a, por meio do seu patrono, para que sobre eles se manifeste, no prazo de 10 dias.

Não havendo requerimento de diligências, pelas partes, 05 dias, após a juntada e manifestação sobre os extratos, conclusos para julgamento.

Em homenagem aos princípios de economia e celeridade processuais, dou ao presente despacho força de mandado de intimação, o que dispensa a expedição de quaisquer outras diligências.

Cumpra-se.

Macaúbas, datado e assinado eletronicamente.

JOHNATON MARTINS DE SOUZA Juiz Substituto
18/10/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 17:25

Conclusos para decisão
07/11/2023 09:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/11/2023 09:04

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS
07/11/2023 09:04

Audiência Conciliação realizada para 07/11/2023 09:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - MACAÚBAS.
07/11/2023 09:03

Recebidos os autos.
07/11/2023 01:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/10/2023 23:59.
06/11/2023 17:30

Juntada de Petição de outros documentos
21/10/2023 10:58

Decorrido prazo de NESTOR DOS SANTOS SARAGIOTTO em 19/10/2023 23:59.
10/10/2023 05:02

Publicado Intimação em 09/10/2023.
10/10/2023 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 08:37

Expedição de intimação.
06/10/2023 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 08:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - MACAÚBAS)
06/10/2023 08:12

Audiência Conciliação designada para 07/11/2023 09:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - MACAÚBAS.
04/10/2023 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 08:31

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 18:54

Conclusos para despacho
29/10/2021 21:08

Decorrido prazo de MANOEL BASTOS CARDOSO em 19/10/2021 23:59.
29/10/2021 07:57

Publicado Intimação em 07/10/2021.
29/10/2021 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
08/10/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2021 23:20

Expedição de ofício.
28/07/2021 23:20

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 10:25

Conclusos para despacho
29/06/2020 10:24

Expedição de ofício via Correios/Carta/Edital.
01/05/2020 01:02

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 06/03/2020 23:59:59.
08/01/2020 08:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/12/2019 17:01

Expedição de ofício via Correios/Carta/Edital.
20/08/2019 15:45

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2019 14:32

Conclusos para julgamento
16/07/2019 00:55

Publicado Intimação em 16/07/2019.
16/07/2019 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2019 00:55

Publicado Intimação em 16/07/2019.
16/07/2019 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2019 08:37

Expedição de intimação.
12/07/2019 08:37

Expedição de intimação.
27/06/2019 04:56

Devolvidos os autos
30/11/2018 10:52

CONCLUSÃO
30/11/2018 10:43

PETIÇÃO
29/11/2018 10:14

RECEBIMENTO
06/06/2018 10:49

ENTREGA EM CARGAVISTA
11/09/2012 13:53

Ato ordinatório
09/11/2010 14:56

CONCLUSÃO
09/11/2010 14:54

PETIÇÃO
08/11/2010 14:26

RECEBIMENTO
04/11/2010 10:49

ENTREGA EM CARGAVISTA
27/04/2009 11:35

CONCLUSÃO
27/04/2009 11:17

PETIÇÃO
30/03/2009 10:42

DOCUMENTO
17/03/2009 13:41

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
22/12/2008 13:22

CONCLUSÃO
22/12/2008 13:18

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2008

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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