05/06/2025 02:39

Decorrido prazo de FRANCILENE DE JESUS SANTOS em 11/04/2025 23:59.
02/06/2025 16:03

Conclusos para decisão
01/04/2025 00:48

Publicado Intimação em 21/03/2025.
01/04/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
30/03/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:21

Juntada de informação
13/02/2025 14:01

Juntada de informação
13/02/2025 13:44

Expedição de Ofício.
03/02/2025 14:24

Juntada de informação
06/11/2024 11:07

Juntada de Informações
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DESPACHO 8000468-58.2024.8.05.0004 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Alagoinhas Requerente: Francilene De Jesus Santos Advogado: Jessica Santos De Carvalho (OAB:BA54036) Requerente: A.

L.

D.

J.

S.

Advogado: Jessica Santos De Carvalho (OAB:BA54036) Requerente: Raquel De Jesus Santos Advogado: Jessica Santos De Carvalho (OAB:BA54036) Requerente: Adalto De Jesus Santos Advogado: Jessica Santos De Carvalho (OAB:BA54036) Requerente: Jakelina Silva Santos Advogado: Jessica Santos De Carvalho (OAB:BA54036) Requerente: Joelma Silva Santos Advogado: Jessica Santos De Carvalho (OAB:BA54036) Requerente: Natanael De Jesus Santos Advogado: Jessica Santos De Carvalho (OAB:BA54036) Requerido: Adalicio Da Paixao Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8000468-58.2024.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS REQUERENTE: FRANCILENE DE JESUS SANTOS e outros (6) Advogado(s): JESSICA SANTOS DE CARVALHO (OAB:BA54036) REQUERIDO: ADALICIO DA PAIXAO SANTOS Advogado(s): DESPACHO Trata-se de pedido de Alvará Judicial proposto por REQUERENTE: FRANCILENE DE JESUS SANTOS, A.

L.

D.

J.

S., RAQUEL DE JESUS SANTOS, ADALTO DE JESUS SANTOS, JAKELINA SILVA SANTOS, JOELMA SILVA SANTOS, NATANAEL DE JESUS SANTOS, requerendo o levantamento de valores não levantados em vida pelo sr.

Adalicio da Paixão Santos–falecido aos 21/07/2023.

Em Despacho de ID , este Juízo determinou a intimação da parte autora para dos seus 3 (três) últimos contracheques ou proventos e 3 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda.

Em Petição de ID 437401458 e seguintes, a parte informou a juntada de documentos.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Analisando os documentos acostados aos autos, bem como a natureza da ação, defiro provisoriamente os benefícios da justiça gratuita, podendo ser reanalisada em qualquer fase do processo.

A anotação na Certidão de Óbito de ID 430418307, informa que o de cujus nada versa em relação a existência de bens pelo falecido, o que autoriza, em tese, a expedição de alvará independente, nos termos da Lei nº 6.858/80. 1.

Intimem-se os requerentes, através de seu Patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar aos autos: a) certidões dos cartórios de registros de imóveis com a finalidade de comprovar a inexistência de bens a inventariar em nome do de cujus; b) declaração devidamente assinada informando a existência/inexistência de outros sucessores da "de cujus" previstos na Lei Civil, para fins do art. 5º do Decreto nº 85.845/81, sujeitando-se o declarante às sanções previstas no Código Penal e demais cominações legais aplicáveis. 2.

Cumpridas as diligências acima, determino ao Cartório que: a) efetue pesquisa via SISBAJUD para averiguar a existência de valores em contas de titularidade do falecido; b) oficie ao INSS para que informe a este juízo a existência/inexistência de dependentes do de cujus habilitados perante a Previdência Social, no prazo de 15 (quinze) dias; c) Oficie à Caixa Econômica Federal para que encaminhe a este juízo extrato da conta do FGTS do de cujus, Adalicio da Paixão Santos, inscrito no CPF sob nº *31.***.*76-34, no prazo de 15 (quinze) dias. d) Após resposta dos itens acima, intimem-se os requerentes para, caso queira, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após cumpridas TODAS AS DETERMINAÇÕES, certificando-se eventual ausência de manifestação, com o fito de evitar conclusões desnecessárias, remetam-se os autos à conclusão.

Serve a presente de Ofício.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

ALAGOINHAS/BA, data da assinatura digital.

ADRIANA QUINTEIRO BASTOS SILVA RABELO Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente
01/11/2024 15:51

Juntada de informação
01/11/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 15:28

Expedição de Ofício.
27/05/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 01:02

Publicado Despacho em 20/05/2024.
21/05/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
10/05/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 09:04

Conclusos para despacho
02/05/2024 17:49

Conclusos para decisão
27/03/2024 00:37

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 15:25

Conclusos para despacho
11/03/2024 15:24

Desentranhado o documento
11/03/2024 15:24

Cancelada a movimentação processual Determinada a emenda à inicial
11/03/2024 09:24

Conclusos para despacho
27/02/2024 13:40

Conclusos para despacho
06/02/2024 22:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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