04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0115144-58.2010.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ricardo Machado Telles Da Silva Advogado: Adilson Fonseca Martins (OAB:BA16323) Reu: Jose Carlos Leao Barretto De Araujo Advogado: Giovanna Nascimento Ferreira (OAB:BA17898) Reu: Soneide Lamego Vieira Barretto De Araujo Advogado: Giovanna Nascimento Ferreira (OAB:BA17898) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0115144-58.2010.8.05.0001 Assunto: [Rescisão / Resolução] AUTOR: RICARDO MACHADO TELLES DA SILVA REU: JOSE CARLOS LEAO BARRETTO DE ARAUJO, SONEIDE LAMEGO VIEIRA BARRETTO DE ARAUJO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos, etc.

RICARDO MACHADO TELLES DA SILVA ingressou com a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face de JOSE CARLOS LEAO BARRETTO DE ARAUJO e SONEIDE LAMEGO VIEIRA BARRETTO DE ARAUJO, qualificados na Exordial, alegando os fatos constantes na Peça Vestibular.

Numa breve compulsão aos folios, constata-se que o presente processo encontra-se sem qualquer impulso procedimental da parte interessada há anos, visto como à míngua de Peticionamento.

O Código de Processo Civil, em vigor, recomenda aos figurantes da Ação Judicial a especial observância dos princípios da eficiência e da cooperação, numa clara demonstração do superior propósito de dotar a relação processual da necessária isonomia e imprescindível equilíbrio de forças e paridade de armas.

Decerto que o Juiz, ao presidir o processo, deverá buscar a efetividade com economicidade, pautando e espelhando suas atribuições ao desiderato de alcance máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sem perder de vista o tratamento global dirigido ao acervo da Unidade Judiciária, eis que o Magistrado não figura apenas como gestor de processos, mas também como administrador da vida funcional, como um todo, da Vara Judicial, e, como já se disse com grande propriedade, deve ele encontrar soluções que se mostrem eficazes e efetivas tanto para os processos mesmos, individualmente considerados, quanto para o próprio funcionamento daquela, o que, via de corolário, beneficiará diretamente a coletividade de jurisdicionados.

De outra parte, durante o desempenho da função na Unidade Judiciária, foram identificados processos paralisados por tempo excessivo, alguns deles contando, apenas, com a propositura como único ato praticado pela parte, seguidos de um total abandono de fato; noutras vezes, seguidos de Petições requerendo o prosseguimento do feito, sem quaisquer pedidos específicos, como se o Juiz pudesse ou devesse, a título de impulso oficial, substituir a necessária atuação das partes.

Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente, neste caderno processual, que a falta daquele foi tolerada ou até mesmo ocasionada pelas partes, por período de tempo superior ao razoável, que, segundo a ótica do legislador, pode caracterizar a negligência ou a desídia no curso do processo.

Neste panorama crítico, tem-se como solução adequada no alcance da eficiência a própria extinção do processo, objetivando retirar do acervo da Unidade Judiciária autos que não se mostram necessários e úteis à finalidade para a qual foram manejados, como é o caso deste feito.

Relevante a inexistência de qualquer prejuízo às partes, pois a Intimação antecipada para se manifestar em 05 (cinco) dias - art. 485, § 1º do Codex Instrumental, pode ser substituída pela Intimação da Sentença, com prazo de 15 (quinze) dias para o recurso correlato, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, § 7º - donde a franca possibilidade de reativação do processo e restabelecimento da marcha processual se e quando convencido o Julgador de que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento do feito.

Na ocorrência de lapso temporal superior àquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes, que, muitas vezes, deixam de atender aos impulsos oficiais no processo, quedando-se inertes sem manifestarem-se de maneira adequada e pertinente, pode-se, de todo modo, considerar a dispensa da exigência da Intimação pessoal, prelecionada no cânone 485, § 1º, por não se coadunar com a eficiência, economia e a efetividade almejadas.

Ex vi positis, com base nos arts. 6º, 8º, 485, II, §§ 1º e 7º do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, ficando revogado, em consequência, qualquer ato constritivo, liminar ou tutela provisória deferida anteriormente.

Publique-se.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público, em havendo interesse de incapazes.

Sem custas complementares ou, acaso existentes, suspendo, de logo, a exigibilidade, por 05 (cinco) anos, pois concedo os benefícios da Assistência Judiciária aos litigantes.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Salvador (BA), 24 de outubro de 2024.

Bel.

Carlos C.

R.

De Cerqueira, Jr.

Juiz de Direito Titular MMR241024
10/08/2022 09:27

Decorrido prazo de SONEIDE LAMEGO VIEIRA BARRETTO DE ARAUJO em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 16:38

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LEAO BARRETTO DE ARAUJO em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 16:38

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO TELLES DA SILVA em 08/08/2022 23:59.
20/07/2022 13:11

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2022.
20/07/2022 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
15/07/2022 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/07/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 06:27

Publicado Intimação automática de migração em 23/11/2020.
26/11/2020 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2020 01:53

Devolvidos os autos
24/08/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
21/07/2015 00:00

Recebimento
07/05/2015 00:00

Recebimento
07/05/2015 00:00

Remessa
13/04/2015 00:00

Recebimento
13/04/2015 00:00

Reativação
30/05/2011 17:01

Remessa
30/05/2011 17:01

Remessa
30/05/2011 16:54

Baixa Definitiva
30/05/2011 16:54

Definitivo
30/05/2011 16:54

Baixa Definitiva
30/05/2011 16:54

Definitivo
14/03/2011 17:03

Recebimento
11/03/2011 10:55

Entrega em carga/vista
11/03/2011 10:54

Recebimento
03/03/2011 09:52

Expedição de documento
25/02/2011 10:09

Homologação de Transação
24/02/2011 18:08

Protocolo de Petição
22/02/2011 16:56

Recebimento
21/02/2011 15:46

Protocolo de Petição
11/01/2011 16:19

Protocolo de Petição
10/01/2011 17:58

Protocolo de Petição
10/01/2011 17:57

Recebimento
17/12/2010 16:57

Entrega em carga/vista
17/12/2010 16:54

Petição
17/12/2010 16:54

Protocolo de Petição
15/12/2010 17:22

Mero expediente
14/12/2010 17:11

Expedição de documento
13/12/2010 15:50

Conclusão
13/12/2010 12:17

Recebimento
13/12/2010 10:07

Remessa
10/12/2010 16:54

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2011

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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