03/04/2025 17:16

Conclusos para decisão
17/03/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 19:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:51

Decorrido prazo de THELMA MARIA SANTIAGO DE SOUZA em 21/01/2025 23:59.
29/11/2024 02:12

Decorrido prazo de THELMA MARIA SANTIAGO DE SOUZA em 28/11/2024 23:59.
19/11/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 08:29

Conclusos para despacho
09/11/2024 18:50

Publicado Decisão em 05/11/2024.
09/11/2024 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8159155-45.2024.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Thelma Maria Santiago De Souza Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8159155-45.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: THELMA MARIA SANTIAGO DE SOUZA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO R.

Hoje.

Intime-se o ESTADO DA BAHIA para que promova a obrigação de fazer, consistente na "percepção de verba vencimento/subsídio no valor do Piso Nacional do Magistério, proporcional à jornada de trabalho, definido a cada ano pelo Ministério da Educação", consoante Acórdão proferido no Mandado de Segurança Coletivo, de n. 8016794-81.2019.8.05.0000, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de astreintes, bem como para os fins do art. 535 do Código de Processo Civil.

P.I.

Salvador/BA, 31 de outubro de 2024.

Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito
01/11/2024 09:53

Expedição de decisão.
31/10/2024 22:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/10/2024 12:12

Conclusos para despacho
29/10/2024 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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