TJBA - 8001420-42.2020.8.05.0274
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 03:44
Decorrido prazo de IVANA CONCEICAO DE DEUS NOGUEIRA em 05/06/2025 23:59.
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25/07/2025 03:10
Decorrido prazo de IVANA CONCEICAO DE DEUS NOGUEIRA em 05/06/2025 23:59.
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22/07/2025 12:01
Baixa Definitiva
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22/07/2025 12:01
Arquivado Definitivamente
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22/07/2025 12:01
Expedição de ato ordinatório.
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22/07/2025 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/05/2025 16:41
Juntada de Petição de petição
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28/04/2025 15:05
Expedição de ato ordinatório.
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28/04/2025 15:05
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 14:01
Recebidos os autos
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25/04/2025 14:01
Juntada de Certidão
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25/04/2025 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2024 15:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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18/12/2024 15:10
Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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04/11/2024 12:01
Juntada de Petição de CIENTE
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01/11/2024 16:09
Expedição de sentença.
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25/10/2024 20:05
Expedição de despacho.
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25/10/2024 20:03
Concedida em parte a Segurança a IVANA CONCEICAO DE DEUS NOGUEIRA - CPF: *83.***.*37-87 (IMPETRANTE).
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11/01/2024 11:18
Conclusos para julgamento
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26/10/2023 18:14
Decorrido prazo de IVANA CONCEICAO DE DEUS NOGUEIRA em 03/10/2023 23:59.
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19/09/2023 03:18
Publicado Despacho em 18/09/2023.
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19/09/2023 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
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15/09/2023 14:23
Expedição de despacho.
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15/09/2023 14:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/08/2023 18:40
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2023 17:14
Conclusos para decisão
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26/04/2023 17:01
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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26/04/2023 15:31
Juntada de ato ordinatório
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05/04/2023 17:17
Expedição de despacho.
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05/04/2023 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2023 14:05
Conclusos para despacho
-
21/10/2021 15:43
Conclusos para julgamento
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19/10/2021 08:32
Conclusos para decisão
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30/09/2021 09:45
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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29/09/2021 07:31
Expedição de despacho.
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20/09/2021 15:48
Expedição de intimação.
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20/09/2021 15:48
Expedição de intimação.
-
20/09/2021 15:48
Expedição de intimação.
-
20/09/2021 15:48
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2020 04:25
Decorrido prazo de JOBSON LIMA BITTENCOURT em 11/05/2020 23:59:59.
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01/10/2020 10:20
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO SUDOESTE em 26/06/2020 23:59:59.
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09/07/2020 12:30
Conclusos para despacho
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09/07/2020 05:06
Juntada de Petição de petição
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24/05/2020 10:32
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO SUDOESTE em 06/05/2020 23:59:59.
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20/03/2020 15:00
Juntada de Petição de devolução de mandado
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20/03/2020 15:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/03/2020 16:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/03/2020 16:28
Expedição de intimação via Sistema.
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17/03/2020 16:28
Expedição de intimação via Sistema.
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17/03/2020 16:28
Expedição de intimação via Central de Mandados.
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17/03/2020 16:17
Expedição de intimação via Sistema.
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17/03/2020 16:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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17/03/2020 16:17
Expedição de citação via Central de Mandados.
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17/03/2020 16:17
Embargos de Declaração Acolhidos
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12/03/2020 14:48
Juntada de Petição de petição
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06/03/2020 14:16
Conclusos para julgamento
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06/03/2020 14:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/03/2020 09:52
Juntada de Petição de certidão
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04/03/2020 09:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/03/2020 08:15
Publicado Intimação em 02/03/2020.
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28/02/2020 13:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/02/2020 13:19
Expedição de intimação via Sistema.
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28/02/2020 13:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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28/02/2020 13:19
Expedição de citação via Central de Mandados.
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28/02/2020 13:13
Juntada de acesso aos autos
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28/02/2020 10:25
Concedida a Medida Liminar
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30/01/2020 15:32
Conclusos para decisão
-
30/01/2020 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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