03/06/2025 18:36

Expedição de ato ordinatório.
03/06/2025 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 487031829
03/06/2025 18:36

Expedição de Certidão.
24/05/2025 02:19

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 07/03/2025 23:59.
24/04/2025 09:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2025 09:57

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/04/2025 09:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2025 09:56

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/04/2025 18:04

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 13:42

Expedição de ato ordinatório.
19/02/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
25/12/2024 17:54

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 16/12/2024 23:59.
22/11/2024 17:42

Expedição de Certidão.
01/10/2024 01:43

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 21:34

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.
19/09/2024 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 08:03

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 24/07/2024 23:59.
02/07/2024 11:10

Expedição de Certidão.
12/04/2024 04:16

Publicado Decisão em 08/03/2024.
12/04/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
10/04/2024 01:29

Mandado devolvido Positivamente
13/03/2024 22:37

Expedição de Mandado.
07/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8003331-59.2022.8.05.0229 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Exequente: Itau Administradora De Consorcios Ltda Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998) Executado: Antonio P.

Costa Silva Materiais De Construcao Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8003331-59.2022.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXEQUENTE: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB:BA25998) EXECUTADO: ANTONIO P.

COSTA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO Advogado(s): DECISÃO Visto.

Intime-se a parte executada para, voluntariamente, pagar o débito indicado no demonstrativo de id 426085662, acrescido das custas judiciais, se houver, em até 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários de advogado ambos no percentual de 10% (dez por cento) – art. 523, § 1º do CPC e execução forçada.

Cientifique-se que transcorrido o prazo acima fixado, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso não ocorra pagamento voluntário e/ou impugnação no prazo acima, após certificado pela SECV, determino, de logo, a inclusão de minuta de bloqueio no sistema SISBAJUD (teimosinha) do valor atualizado do débito, intimando-se, em seguida, as partes para manifestação em até 10 dias sobre o resultado do bloqueio on line.

Medida condicionada ao prévio recolhimento das custas pelo exequente/requerente, salvo se beneficiário da justiça gratuita.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santo Antônio de Jesus (BA), 27 de fevereiro de 2024.

Edna de Andrade Nery Juíza de Direito
03/03/2024 15:10

Publicado Certidão em 29/02/2024.
03/03/2024 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
02/03/2024 15:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/02/2024 14:16

Conclusos para decisão
27/02/2024 06:26

Juntada de Certidão
27/02/2024 05:33

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/01/2024 04:21

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:21

Decorrido prazo de ANTONIO P. COSTA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:13

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:13

Decorrido prazo de ANTONIO P. COSTA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:41

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:41

Decorrido prazo de ANTONIO P. COSTA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:24

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:24

Decorrido prazo de ANTONIO P. COSTA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:58

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:58

Decorrido prazo de ANTONIO P. COSTA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:39

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO P. COSTA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:39

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO P. COSTA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO em 19/12/2023 23:59.
05/01/2024 19:14

Publicado Sentença em 24/11/2023.
05/01/2024 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
03/01/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS SENTENÇA 8003331-59.2022.8.05.0229 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Autor: Itau Administradora De Consorcios Ltda Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998) Reu: Antonio P.

Costa Silva Materiais De Construcao Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8003331-59.2022.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS AUTOR: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB:BA25998) REU: ANTONIO P.

COSTA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO Advogado(s): SENTENÇA Visto.

Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada pelo Itaú Administradora de Consórcios LTDA em face de Antônio P.

Costa Silva Materiais de Construção, com fundamento no Decreto-lei 911/69 com a nova redação imposta pelo art. 56 da Lei 10.931, de 01/08/2004.

Liminar deferida no ID. 389861426.

Veículo apreendido e réu citado, conforme certidão ID. 392058746 do Oficial de Justiça.

Certificação do decurso do prazo para apresentação de defesa, conforme ID. 409203994. É o Relatório.

Decido.

A teor do disposto no art. 355, II do Código de Processo Civil, passo a proferir sentença.

Considerando que o réu foi devidamente citado, mas nem purgou a mora e nem apresentou defesa, aplico os efeitos da revelia.

No caso em tela, trata-se de busca e apreensão em razão da inadimplência de contrato garantido por alienação fiduciária.

A busca e apreensão pelo proprietário fiduciário – credor - é autorizada em caráter liminar pelo artigo 3º do Decreto Lei nº 911/69, desde que comprovada a mora.

As possibilidades de o devedor fiduciante recuperar a posse direta do bem, no processo de busca e apreensão, são: 1) efetuando o pagamento integral da dívida, nos termos do § 2º do artigo 3º do DL 911/69, o que não ocorreu neste caso; e, 2) demonstrando em contestação, a ausência da mora, o que também não ocorreu neste processo.

A consolidação da propriedade e da posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor, depende apenas do decurso do prazo de 05 (cinco) dias, contado da execução da ordem liminar de busca e apreensão, o que se verifica neste feito (DL 911/69, art. 3º, § 1º).

Face ao exposto, com base nas disposições ínsitas no artigo 3º do Decreto-lei 911/69, confirmo a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor e, via de consequência, consolido em suas mãos a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo Marca: CHEVROLET, Modelo: MONTANA LS, Ano: 2013/2013, Cor: BRANCA, Placa: OLF4J75, Renavam: *05.***.*58-18, Chassi: 9BGCA80X0DB287573, valendo a presente decisão como título hábil para transferência do registro da propriedade.

Nos termos do art. 1º, § 4º, do Decreto Lei nº 911/69, fica assegurado à parte requerida o recebimento de eventual saldo decorrente da venda do bem após a dedução dos débitos, das despesas decorrentes da cobrança e demais acréscimos devidos.

Sucumbente, condeno a parte acionada ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios ao patrono da parte ré, em 10% sobre o valor da causa atualizado, com fulcro no artigo 85, § 2º e § 8º do CPC, considerando a singeleza da causa e o trabalho desenvolvido pelo profissional.

Considerando as disposições do art. 1.010 do CPC, interposto recurso de apelação, intime-se os apelados para contrarrazões e, não havendo recurso adesivo, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Oportunamente, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Santo Antônio de Jesus (BA), 22 de novembro de 2023.

Edna de Andrade Nery Juíza de Direito
22/11/2023 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2023 11:07

Expedição de Certidão.
22/11/2023 11:07

Julgado procedente o pedido
17/09/2023 00:50

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 12/09/2023 23:59.
10/09/2023 11:39

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 27/06/2023 23:59.
09/09/2023 21:07

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 27/06/2023 23:59.
09/09/2023 17:16

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 27/06/2023 23:59.
08/09/2023 22:23

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 27/06/2023 23:59.
08/09/2023 16:00

Conclusos para julgamento
08/09/2023 15:58

Expedição de Certidão.
12/07/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 04:15

Publicado Certidão em 25/05/2023.
05/06/2023 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
04/06/2023 01:41

Mandado devolvido Positivamente
04/06/2023 01:36

Mandado devolvido Positivamente
02/06/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 16:07

Expedição de Mandado.
02/06/2023 16:06

Expedição de Mandado.
02/06/2023 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2023 18:56

Publicado Decisão em 30/05/2023.
01/06/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
29/05/2023 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 10:58

Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2023 13:06

Conclusos para decisão
24/05/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2023 17:28

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 13:40

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 08:44

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 20:00

Publicado Despacho em 08/07/2022.
08/07/2022 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 15:10

Conclusos para decisão
30/06/2022 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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