18/01/2025 08:15

Decorrido prazo de OSCAR HERNAN PAULINO ARTAZA BARRIOS em 27/02/2024 23:59.
16/01/2025 02:34

Decorrido prazo de OSCAR HERNAN PAULINO ARTAZA BARRIOS em 22/05/2024 23:59.
14/01/2025 23:20

Decorrido prazo de OSCAR HERNAN PAULINO ARTAZA BARRIOS em 23/05/2024 23:59.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS DECISÃO 8007859-29.2022.8.05.0103 Inventário Jurisdição: Ilhéus Inventariante: Oscar Hernan Paulino Artaza Barrios Advogado: Vinicius Misael Portela (OAB:BA12612) Inventariado: Dionizio Jose Da Cruz Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus - Ba 2ª Vara de Família e Sucessões Av.

Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8007859-29.2022.8.05.0103 Classe: INVENTÁRIO (39) Assunto: [Administração de herança] Autor (a): OSCAR HERNAN PAULINO ARTAZA BARRIOS Réu: DIONIZIO JOSE DA CRUZ Trata-se de Ação de Inventário/Arrolamento onde ocorreu a intimação à (ao) inventariante nomeado (a) para que procedesse ao andamento do feito com as providências necessárias, tendo resultado silente, conforme denota a certidão lançada aos autos.

Assim sendo, sustenta a jurisprudência que não há como se extinguir a ação presente, pelo que transcrevo tal entendimento: “a extinção do processo só é possível no caso de não haver bens a inventariar” (RT, 490/87). “A extinção de tais ações só é possível no caso de inexistência de bens ou de falsidade do atestado de óbito do autor da herança” ( RT, 598/81).

Dessa forma, arquivem-se provisoriamente ante a impossibilidade de extinção da ação até ulterior manifestação dos interessados.

Ilhéus - Ba, 13 de junho de 2024.

Wilma Alves Santos Vivas Juíza de Direito
01/11/2024 16:20

Arquivado Provisoriamente
13/06/2024 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 12:20

Conclusos para despacho
28/02/2024 00:49

Publicado Despacho em 19/02/2024.
28/02/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 04:26

Publicado Despacho em 16/02/2024.
15/02/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
11/02/2024 11:18

Publicado Despacho em 31/01/2024.
11/02/2024 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
07/02/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 15:11

Conclusos para despacho
07/02/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 10:23

Conclusos para despacho
22/01/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
26/11/2023 02:00

Publicado Despacho em 06/11/2023.
26/11/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2023
01/11/2023 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 16:47

Conclusos para despacho
30/10/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 13:20

Publicado Decisão em 28/07/2023.
06/08/2023 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
27/07/2023 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2023 10:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/07/2023 15:44

Conclusos para despacho
26/07/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:53

Publicado Despacho em 03/07/2023.
04/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2023 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 00:37

Publicado Intimação em 27/06/2023.
29/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
26/06/2023 15:20

Conclusos para despacho
26/06/2023 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2023 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2023 06:43

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 08:32

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2022 07:32

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 11:36

Conclusos para despacho
16/11/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 16:34

Conclusos para despacho
08/11/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 17:44

Publicado Intimação em 11/10/2022.
29/10/2022 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
10/10/2022 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 11:42

Conclusos para despacho
12/09/2022 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
18/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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