30/07/2025 17:22

Expedição de intimação.
30/07/2025 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 09:43

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 03:10

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 12/06/2025 23:59.
27/05/2025 01:39

Decorrido prazo de INGRID COSTA DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 01:39

Decorrido prazo de LARA DOS SANTOS OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.
27/04/2025 01:41

Publicado Intimação em 24/04/2025.
27/04/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
27/04/2025 01:40

Publicado Intimação em 24/04/2025.
27/04/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 09:41

Expedição de intimação.
16/04/2025 08:49

Expedição de intimação.
16/04/2025 08:49

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/02/2025 02:17

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 30/01/2025 23:59.
21/02/2025 11:26

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
19/02/2025 08:31

Conclusos para despacho
19/02/2025 08:29

Expedição de intimação.
29/12/2024 08:11

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 12/11/2024 23:59.
05/11/2024 09:53

Expedição de intimação.
05/11/2024 09:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/10/2024 13:45

Expedição de intimação.
31/10/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 08:38

Conclusos para despacho
10/10/2024 15:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/10/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 17:25

Expedição de intimação.
09/10/2024 17:21

Expedição de intimação.
09/10/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:45

Recebidos os autos
09/10/2024 14:45

Juntada de decisão
09/10/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
02/04/2024 12:45

Expedição de intimação.
02/04/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 02:20

Decorrido prazo de LARA DOS SANTOS OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:20

Decorrido prazo de WELBER SILVA SANTOS em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 16:54

Conclusos para despacho
15/03/2024 11:57

Juntada de Petição de contra-razões
13/03/2024 23:49

Publicado Intimação em 11/03/2024.
13/03/2024 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
13/03/2024 23:49

Publicado Intimação em 11/03/2024.
13/03/2024 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
13/03/2024 23:49

Publicado Intimação em 11/03/2024.
13/03/2024 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 11:44

Expedição de intimação.
07/03/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 09:35

Juntada de Petição de recurso inominado
04/03/2024 12:20

Juntada de Petição de recurso inominado
04/03/2024 12:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/02/2024 14:15

Publicado Intimação em 14/02/2024.
10/02/2024 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 13:22

Expedição de intimação.
06/02/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 09:06

Julgado procedente o pedido
16/11/2023 11:26

Conclusos para julgamento
16/11/2023 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 01:59

Decorrido prazo de INGRID COSTA DOS SANTOS em 24/08/2023 23:59.
01/11/2023 01:59

Decorrido prazo de LARA DOS SANTOS OLIVEIRA em 24/08/2023 23:59.
01/11/2023 01:59

Decorrido prazo de NIVALDO SILVA DE MATOS JUNIOR em 24/08/2023 23:59.
01/11/2023 01:59

Decorrido prazo de INGRID COSTA DOS SANTOS em 24/08/2023 23:59.
01/11/2023 01:59

Decorrido prazo de LARA DOS SANTOS OLIVEIRA em 24/08/2023 23:59.
01/11/2023 01:59

Decorrido prazo de NIVALDO SILVA DE MATOS JUNIOR em 24/08/2023 23:59.
10/08/2023 03:43

Publicado Intimação em 08/08/2023.
10/08/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 03:26

Publicado Intimação em 08/08/2023.
10/08/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 22:03

Publicado Intimação em 08/08/2023.
09/08/2023 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2023 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 21:34

Decorrido prazo de INGRID COSTA DOS SANTOS em 14/06/2023 23:59.
18/06/2023 21:56

Decorrido prazo de LARA DOS SANTOS OLIVEIRA em 14/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:10

Decorrido prazo de LARA DOS SANTOS OLIVEIRA em 18/04/2023 23:59.
01/06/2023 12:53

Conclusos para despacho
30/05/2023 19:23

Publicado Intimação em 17/05/2023.
30/05/2023 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 19:23

Publicado Intimação em 17/05/2023.
30/05/2023 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
24/05/2023 10:17

Juntada de Petição de réplica
16/05/2023 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2023 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2023 11:56

Expedição de despacho.
16/05/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 15:50

Juntada de Petição de contestação
10/05/2023 08:41

Conclusos para despacho
08/05/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 10:40

Expedição de despacho.
08/05/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 10:10

Publicado Intimação em 10/04/2023.
04/05/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
27/04/2023 10:34

Conclusos para despacho
20/04/2023 11:55

Expedição de despacho.
20/04/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 09:29

Conclusos para despacho
12/04/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 01:51

Mandado devolvido Positivamente
05/04/2023 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2023 09:26

Expedição de Mandado.
29/03/2023 10:25

Concedida a Medida Liminar
22/03/2023 15:07

Conclusos para decisão
22/03/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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