26/07/2025 01:47

Publicado Despacho em 23/07/2025.
26/07/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 10:00

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:00

Recebidos os autos
18/06/2025 14:00

Juntada de Certidão dd2g
18/06/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/02/2025 10:56

Juntada de Certidão
28/11/2024 04:22

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:05

Decorrido prazo de MESSIAS GONZAGA DIOGO em 27/11/2024 23:59.
22/11/2024 13:12

Juntada de Petição de apelação
09/11/2024 01:34

Publicado Sentença em 04/11/2024.
09/11/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0545943-72.2017.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a.

Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB:BA28478-A) Reu: Messias Gonzaga Diogo Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10ª Vara de Relações de Consumo 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 1º andar, Nazaré CEP 40040-380, Fone: 3320-6643 Salvador - BA SENTENÇA Processo: 0545943-72.2017.8.05.0001 Classe-Assunto: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) [Alienação Fiduciária] AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: MESSIAS GONZAGA DIOGO Trata-se de ação pelo Procedimento Comum que, após o impulso oficial, o processo permanece paralisado sem qualquer manifestação das partes.

Breve relatório.

Decido.

A negligência das partes é uma das hipóteses legais que autorizam a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, II e III do CPC), configurando-se sempre que o processo ficar parado por mais de 01 (um) ano por desídia ou, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dia.

A rigor, o processo nasce por iniciativas das partes, mas se desenvolve por impulso oficial.

Essa máxima, contudo, não autoriza o abandono do processo pelos interessados, pois se é certo que a primazia da resolução do mérito é um dos pilares do novo Código de Processo Civil, também não se olvida que a eficiência e cooperação entre os sujeitos processuais representam as bases sobre as quais deve se desenvolver a relação processual.

Nesse contexto, não é função apenas do juiz zelar pela razoável duração do processo, mas também as partes devem contribuir para o avanço das fases processuais, não tolerando a paralisação do feito por período superior ao razoável.

Contudo, não raras vezes nos deparamos com processos paralisados há anos, muitos deles contando apenas com a distribuição da petição inicial como único ato praticado, ou com pedidos genéricos de prosseguimento do feito, sem a indicação de qualquer providência, demonstrando assim o total desinteresse das partes no deslinde do feito.

Por outro lado, a realidade das unidades jurisdicionais, quase sempre abarrotadas de processos e com escassez de recursos material e humano, demanda que o juiz atue não apenas como gestor do processo, mas também da unidade, visando encontrar soluções que favoreçam a eficiência e o adequado funcionamento do juízo.

Nessa perspectiva, não se mostra razoável, além de ser contraproducente, manter ativo no acervo da vara processos abandonados pelas partes há mais de 01 (um) ano, em prejuízo daqueles que demandam a real necessidade da tutela jurisdicional.

Ressalte-se que a ausência de intimação pessoal prevista no art. art. 485, § 1º, do CPC não causará prejuízo às partes, pois o interesse no prosseguimento do feito poderá ser manifestado após a intimação da sentença, no decorrer do prazo recursal, ocasião em que será admissível o juízo de retratação (CPC, art. 485, § 7º), restabelecendo- se o curso do processo.

Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil.

Revogo qualquer ato constritivo, tutela cautelar ou antecipada que tenham sido deferidos.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 485, § 2º, do CPC.

Sem honorários sucumbenciais, pois não houve citação.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.

I.

Cumpra-se.

Salvador (BA), data registrada no sistema.

Laura Scalldaferri Pessoa Juíza de Direito
28/10/2024 18:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/09/2024 17:19

Conclusos para despacho
13/07/2024 12:30

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 11/07/2024 23:59.
26/06/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:57

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.
17/06/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 01:09

Mandado devolvido Negativamente
29/02/2024 16:12

Expedição de Mandado.
08/02/2024 00:23

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 31/01/2024 23:59.
26/12/2023 20:45

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2023.
26/12/2023 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
22/12/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 01:10

Mandado devolvido Negativamente
19/10/2023 00:15

Decorrido prazo de MESSIAS GONZAGA DIOGO em 05/10/2023 23:59.
18/10/2023 19:32

Decorrido prazo de MESSIAS GONZAGA DIOGO em 05/10/2023 23:59.
18/10/2023 19:31

Decorrido prazo de MESSIAS GONZAGA DIOGO em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 15:59

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 12:07

Expedição de Mandado.
14/09/2023 02:46

Publicado Despacho em 13/09/2023.
14/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 21:21

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 15:11

Conclusos para despacho
18/06/2023 19:00

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/05/2023 23:59.
17/03/2023 08:10

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/03/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 09:53

Conclusos para despacho
11/10/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
20/09/2022 00:00

Petição
09/09/2022 00:00

Publicação
06/09/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/08/2022 00:00

Mero expediente
24/08/2022 00:00

Concluso para Despacho
14/07/2022 00:00

Petição
08/07/2022 00:00

Publicação
06/07/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/06/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
15/06/2022 00:00

Petição
08/06/2022 00:00

Publicação
06/06/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/06/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
19/04/2022 00:00

Mandado
19/04/2022 00:00

Mandado
18/04/2022 00:00

Mandado
16/02/2022 00:00

Expedição de Mandado
16/09/2021 00:00

Petição
14/09/2021 00:00

Publicação
10/09/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/09/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
04/11/2020 00:00

Mandado
29/10/2020 00:00

Expedição de Mandado
03/07/2020 00:00

Petição
23/06/2020 00:00

Publicação
19/06/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/06/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
19/08/2019 00:00

Mandado
19/08/2019 00:00

Mandado
07/08/2019 00:00

Expedição de Mandado
29/01/2019 00:00

Petição
22/01/2019 00:00

Publicação
18/01/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/01/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
12/12/2017 00:00

Petição
28/11/2017 00:00

Mandado
22/09/2017 00:00

Expedição de Mandado
06/08/2017 00:00

Publicação
03/08/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/08/2017 00:00

Liminar
01/08/2017 00:00

Concluso para Despacho
01/08/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2017

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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