05/06/2025 10:08

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
27/05/2025 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 489081882
27/05/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 06:13

Conclusos para despacho
26/05/2025 08:27

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 09:27

Conclusos para despacho
20/12/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:22

Conclusos para despacho
28/11/2024 09:22

Recebidos os autos
28/11/2024 09:22

Juntada de Certidão
28/11/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Marielza Brandão Franco EMENTA 8000416-69.2023.8.05.0110 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Cleuza Da Silva Pereira Advogado: Julia Reis Coutinho Dantas (OAB:BA52292-A) Advogado: Adrielle Gomes Do Nascimento Coelho (OAB:BA70541-A) Apelante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Eny Bittencourt (OAB:BA29442-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000416-69.2023.8.05.0110 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): ENY BITTENCOURT APELADO: CLEUZA DA SILVA PEREIRA Advogado(s):JULIA REIS COUTINHO DANTAS registrado(a) civilmente como JULIA REIS COUTINHO DANTAS, ADRIELLE GOMES DO NASCIMENTO COELHO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO.

DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA.

APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC).

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO PELO FORNECEDOR.

DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA.

RESTITUIÇÃO DOS VALORES.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8000416-69.2023.8.05.0110, em que figuram como apelante BANCO DO BRASIL S/A e como apelada CLEUZA DA SILVA PEREIRA.

CORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, em conhecer do presente recurso de apelação e negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora.
25/01/2024 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/01/2024 10:34

Juntada de Certidão
29/12/2023 09:45

Publicado Intimação em 22/11/2023.
29/12/2023 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
06/12/2023 21:49

Juntada de Petição de contra-razões
21/11/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 07:49

Juntada de Certidão
20/09/2023 05:49

Decorrido prazo de JULIA REIS COUTINHO DANTAS em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 05:49

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 05:49

Decorrido prazo de ADRIELLE GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 19/09/2023 23:59.
18/09/2023 15:03

Juntada de Petição de apelação
26/08/2023 04:30

Publicado Intimação em 24/08/2023.
26/08/2023 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
23/08/2023 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 14:38

Julgado procedente o pedido
18/08/2023 19:21

Decorrido prazo de ADRIELLE GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 14/08/2023 23:59.
18/08/2023 19:21

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/08/2023 23:59.
16/08/2023 13:52

Conclusos para julgamento
16/08/2023 13:51

Conclusos para julgamento
08/08/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 10:55

Publicado Intimação em 26/07/2023.
27/07/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:32

Publicado Intimação em 25/07/2023.
27/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2023 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 11:40

Conclusos para despacho
29/05/2023 20:21

Juntada de Petição de réplica
13/04/2023 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2023 11:14

Juntada de Petição de contestação
02/02/2023 15:12

Expedição de citação.
02/02/2023 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 10:40

Inclusão no Juízo 100% Digital
02/02/2023 10:40

Conclusos para decisão
02/02/2023 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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