TJBA - 8006031-15.2021.8.05.0141
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 8006031-15.2021.8.05.0141 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Jequié Apelante: Vagner De Castro Amparo Advogado: Muzio Scevola Moura Cafezeiro (OAB:BA16761) Apelado: Estado Da Bahia Impetrado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n - Jequiezinho - Tel.: (73)3527-8301 Jequié/Bahia - CEP 45.208-902 Processo: 8006031-15.2021.8.05.0141 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Violação dos Princípios Administrativos] REQUERENTE:APELANTE: VAGNER DE CASTRO AMPARO REQUERIDO:APELADO: ESTADO DA BAHIA IMPETRADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Prov.
Nº CGJ-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: Intimação das partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos do E.
Tribunal de Justiça e requerem o que entenderem cabível, em 15 (quinze) dias, sob pena de conclusão dos autos para extinção.
Jequié(BA), 27 de agosto de 2024.
Celso Luiz Correia Menezes Diretor de Secretaria -
01/11/2024 14:34
Conclusos para despacho
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01/11/2024 14:33
Expedição de ato ordinatório.
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27/10/2024 01:22
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2024 23:59.
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01/10/2024 04:05
Decorrido prazo de VAGNER DE CASTRO AMPARO em 26/09/2024 23:59.
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09/09/2024 09:52
Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2024.
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09/09/2024 09:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
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27/08/2024 13:56
Expedição de ato ordinatório.
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27/08/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 10:57
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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21/08/2024 08:11
Expedição de intimação.
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21/08/2024 08:11
Expedição de Mandado.
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21/08/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 12:16
Recebidos os autos
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19/08/2024 12:16
Juntada de Certidão
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19/08/2024 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/06/2022 17:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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22/06/2022 16:28
Expedição de intimação.
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22/06/2022 16:28
Expedição de Mandado.
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26/05/2022 05:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/05/2022 23:59.
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16/05/2022 09:13
Juntada de Outros documentos
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03/05/2022 01:48
Mandado devolvido Positivamente
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22/04/2022 02:28
Decorrido prazo de VAGNER DE CASTRO AMPARO em 20/04/2022 23:59.
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06/04/2022 14:09
Expedição de intimação.
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06/04/2022 14:09
Expedição de Mandado.
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04/04/2022 21:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
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04/04/2022 21:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
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04/04/2022 21:37
Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2022.
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04/04/2022 21:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
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04/04/2022 21:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
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31/03/2022 12:17
Juntada de Outros documentos
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25/03/2022 16:16
Juntada de Petição de petição
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24/03/2022 17:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/03/2022 17:19
Ato ordinatório praticado
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04/03/2022 14:45
Juntada de Petição de apelação
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16/02/2022 18:12
Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.
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16/02/2022 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
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16/02/2022 18:11
Publicado Sentença em 15/02/2022.
-
16/02/2022 18:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
-
14/02/2022 08:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/02/2022 08:48
Ato ordinatório praticado
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14/02/2022 08:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/02/2022 10:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/02/2022 10:53
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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10/02/2022 17:36
Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.
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10/02/2022 17:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
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10/02/2022 15:03
Publicado Sentença em 09/02/2022.
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10/02/2022 15:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
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08/02/2022 15:39
Conclusos para julgamento
-
08/02/2022 14:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
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08/02/2022 09:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/02/2022 09:27
Ato ordinatório praticado
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08/02/2022 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/02/2022 08:27
Expedição de Mandado.
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08/02/2022 08:27
Julgado improcedente o pedido
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02/02/2022 19:06
Mandado devolvido Positivamente
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24/01/2022 13:33
Conclusos para decisão
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24/01/2022 10:21
Juntada de Petição de informação
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18/01/2022 15:34
Expedição de Mandado.
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17/01/2022 13:55
Juntada de Petição de petição
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17/01/2022 13:09
Publicado Ato Ordinatório em 17/01/2022.
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17/01/2022 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
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17/01/2022 12:50
Juntada de Petição de petição
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14/01/2022 14:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/01/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
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14/01/2022 12:19
Proferido despacho de mero expediente
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29/12/2021 15:19
Conclusos para decisão
-
29/12/2021 15:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Embargos de Declaração • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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