30/06/2025 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/06/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 09:24

Conclusos para despacho
16/06/2025 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 08:46

Juntada de Petição de apelação
09/06/2025 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 09:23

Indeferida a petição inicial
18/03/2025 01:09

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:11

Publicado Decisão em 17/02/2025.
25/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
19/02/2025 09:16

Conclusos para despacho
18/02/2025 08:20

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:31

Determinada a emenda à inicial
27/11/2024 13:13

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8129716-86.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Maria Jose Dos Santos Advogado: Joao Paulo Cardoso Martins (OAB:BA55009) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8129716-86.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto] Parte Ativa: AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS Parte Passiva: REU: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo da decisão: Defiro à parte Autora a gratuidade processual, especialmente por se tratar de demanda que questiona verba de natureza salarial.

Intime-se aquela para, no lapso de 15(quinze) dias, aditar a peça, apresentando documentação referente ao ato aposentador.

Postergo a apreciação da liminar para após apresentação da contestação.

Juntada a referida documentação, cite-se o Estado da Bahia para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar, querendo, peça de resposta.

Conclusos após.

Publique-se.

Salvador (BA), data da assinatura digital
01/11/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 10:09

Conclusos para despacho
16/09/2024 12:20

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA JOSE DOS SANTOS - CPF: *96.***.*13-91 (AUTOR).
13/09/2024 15:55

Conclusos para decisão
13/09/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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