28/11/2024 09:35

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/11/2024 09:35

Baixa Definitiva
28/11/2024 09:35

Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024 09:34

Juntada de Certidão
28/11/2024 00:24

Decorrido prazo de JOSE FREDSON DE SANTANA FARIAS em 27/11/2024 23:59.
07/11/2024 05:52

Expedição de Certidão.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa EMENTA 0560581-47.2016.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Estado Da Bahia Apelante: Jose Fredson De Santana Farias Advogado: Paulo Sergio De Araujo Macedo (OAB:BA41964-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0560581-47.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: JOSE FREDSON DE SANTANA FARIAS Advogado(s): PAULO SERGIO DE ARAUJO MACEDO APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO ADMINISTRATIVO.

AÇÃO ORDINÁRIA.

CONCURSO PÚBLICO ESTADUAL.

EDITAL SAEB/01/2012.

POLÍCIA MILITAR.

PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES.

PRECLUSÃO DO DIREITO DO AUTOR.

VALIDADE DO CONCURSO EXPIRADO EM DATA ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.

REJEIÇÃO.

MÉRITO.

CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS NO CERTAME.

TEMA Nº 784 E 683 DO STF.

CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DA VAGA DURANTE A VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO.

PRETERIÇÃO NÃO CONFIGURADA.

SENTENÇA MANTIDA.

APELO NÃO PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0560581-47.2016.8.05.0001, em que figura como apelante JOSÉ FREDSON DE SANTANA FARIAS e apelado ESTADO DA BAHIA.

ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do relator.

Sala de sessões,
02/11/2024 02:13

Publicado Ementa em 04/11/2024.
02/11/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
30/10/2024 18:08

Conhecido o recurso de JOSE FREDSON DE SANTANA FARIAS - CPF: *44.***.*93-31 (APELANTE) e não-provido
30/10/2024 11:26

Conhecido o recurso de JOSE FREDSON DE SANTANA FARIAS - CPF: *44.***.*93-31 (APELANTE) e provido
29/10/2024 18:07

Juntada de Petição de certidão
29/10/2024 16:50

Deliberado em sessão - julgado
16/10/2024 01:46

Expedição de Certidão.
09/10/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:48

Incluído em pauta para 21/10/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
08/10/2024 10:46

Solicitado dia de julgamento
14/06/2023 01:27

Decorrido prazo de JOSE FREDSON DE SANTANA FARIA em 12/06/2023 23:59.
05/06/2023 05:25

Decorrido prazo de JOSE FREDSON DE SANTANA FARIA em 01/06/2023 23:59.
04/06/2023 23:05

Publicado Despacho em 10/05/2023.
19/05/2023 00:11

Expedição de Certidão.
17/05/2023 13:51

Conclusos #Não preenchido#
17/05/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
16/05/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
15/05/2023 00:33

Expedição de Certidão.
08/05/2023 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/05/2023 17:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/02/2022 14:21

Conclusos #Não preenchido#
07/02/2022 14:20

Expedição de Certidão.
03/02/2022 15:04

Expedição de Certidão.
01/02/2022 13:10

Recebidos os autos
01/02/2022 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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