15/07/2025 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:26

Juntada de Certidão
28/11/2024 08:29

Decorrido prazo de SIMAO MOREIRA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:11

Decorrido prazo de MARIA DE LIMA MOREIRA em 27/11/2024 23:59.
24/11/2024 08:52

Publicado Decisão em 04/11/2024.
24/11/2024 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0107442-42.2002.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Parte Autora: Maria De Lima Moreira Advogado: Ricardo Pires De Gouvea (OAB:BA17348) Advogado: Marineis Maria Silva Lima De Gouvea (OAB:BA45121) Reu: Simao Moreira Advogado: Alexandro Santana De Souza (OAB:BA21888) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0107442-42.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR PARTE AUTORA: MARIA DE LIMA MOREIRA Advogado(s): RICARDO PIRES DE GOUVEA (OAB:BA17348), MARINEIS MARIA SILVA LIMA DE GOUVEA registrado(a) civilmente como MARINEIS MARIA SILVA LIMA DE GOUVEA (OAB:BA45121) REU: SIMAO MOREIRA Advogado(s): ALEXANDRO SANTANA DE SOUZA (OAB:BA21888) DECISÃO O artigo 2º da RESOLUÇÃO Nº 15, DE 24 DE JULHO DE 2015 (TJBA), estabelece: “As Varas permanecerão com seus respectivos acervos.

A distribuição, a partir desta Resolução, passará a ser especializada”.

Considerando que o processo em questão foi distribuído em 2002, entendo que o mesmo deverá permanecer no acervo da 12ª Vara das Relações de Consumo da Comarca de Salvador, conforme dispositivo acima referido.

Dessa forma, declaro a incompetência desta Vara Cível e Comercial, e SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com fulcro nos artigos 951 e 953, I, do CPC, devendo ser expedido ofício ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para decisão.

Devem ser anexadas ao ofício: 1) cópia da petição inicial; 2) cópia da decisão do juízo que originariamente declinou da competência (ID ); 3) cópia da presente decisão.

O processo deverá permanecer nesta Vara, aguardando decisão da Superior Instância.

Int.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 30 de outubro de 2024.

Luciana de Carvalho Correia de Mello Juíza de Direito
30/10/2024 20:14

Suscitado Conflito de Competência
30/10/2024 12:33

Conclusos para despacho
26/09/2024 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/09/2024 04:32

Decorrido prazo de MARIA DE LIMA MOREIRA em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:59

Decorrido prazo de SIMAO MOREIRA em 13/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:55

Publicado Decisão em 23/08/2024.
08/09/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
14/08/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 17:39

Conclusos para decisão
25/05/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 06:06

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 04:25

Decorrido prazo de Maria de Lima Moreira em 06/02/2024 23:59.
24/03/2024 04:25

Decorrido prazo de Simao Moreira em 06/02/2024 23:59.
23/01/2024 02:35

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
19/01/2024 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 09:57

Conclusos para despacho
21/12/2022 21:48

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 02:22

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 02:22

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
21/05/2022 00:00

Petição
11/05/2022 00:00

Publicação
09/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/04/2022 00:00

Mero expediente
19/09/2019 00:00

Concluso para Despacho
13/04/2019 00:00

Petição
08/04/2019 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
05/06/2018 00:00

Publicação
05/06/2018 00:00

Publicação
30/05/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/05/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/05/2018 00:00

Expedição de documento
26/07/2017 00:00

Publicação
21/07/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/07/2017 00:00

Mero expediente
15/05/2017 00:00

Expedição de documento
11/05/2017 00:00

Concluso para Despacho
05/04/2017 00:00

Petição
23/03/2017 00:00

Publicação
23/03/2017 00:00

Publicação
22/03/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/03/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/03/2017 00:00

Mero expediente
21/03/2017 00:00

Concluso para Despacho
21/03/2017 00:00

Petição
15/12/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
01/08/2016 00:00

Expedição de Ofício
01/04/2016 00:00

Concluso para Despacho
28/01/2016 00:00

Petição
18/09/2015 00:00

Publicação
17/09/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/08/2015 00:00

Mero expediente
05/08/2015 00:00

Concluso para Despacho
18/04/2013 00:00

Publicação
17/04/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/12/2012 00:00

Recebimento
05/12/2012 00:00

Mero expediente
21/09/2012 00:00

Concluso para Despacho
18/08/2011 09:40

Ato ordinatório
30/03/2011 17:08

Ato ordinatório
18/03/2011 10:00

Ato ordinatório
28/10/2010 09:45

Expedição de documento
20/09/2010 17:29

Documento
20/09/2010 17:10

Mandado
06/05/2010 09:44

Ofício
12/04/2010 10:22

Ato ordinatório
11/11/2009 00:16

Publicado pelo dpj
05/11/2009 14:14

Enviado para publicação no dpj
05/10/2009 10:41

Despacho do juiz
28/09/2009 14:17

Petição
25/09/2009 12:47

Protocolo de Petição
21/09/2009 22:54

Publicado pelo dpj
21/09/2009 10:37

Enviado para publicação no dpj
31/08/2009 09:23

Despacho do juiz
17/08/2009 14:55

Petição
19/06/2009 14:55

Protocolo de Petição
18/06/2009 14:25

Audiência
07/04/2009 13:11

Audiência
05/03/2009 09:58

Expedição de documento
04/03/2009 22:25

Publicado pelo dpj
04/03/2009 10:48

Enviado para publicação no dpj
04/03/2009 10:43

Despacho do juiz
20/10/2008 16:52

Protocolo de Petição
20/10/2008 15:37

Protocolo de Petição
13/03/2008 15:29

Juntada
24/05/2006 17:34

Certidao
23/05/2006 19:51

Publicado pelo dpj
23/05/2006 16:43

Enviado para publicação no dpj
08/06/2004 11:52

Concluso ao juiz
01/12/2003 15:32

Publicado no dpj
25/11/2003 14:19

Para publicação dpj
20/11/2003 16:56

Concluso ao juiz
17/11/2003 14:34

Mandado - entregue ao oficial
15/10/2003 13:38

Mandado - expedido
15/10/2003 10:37

Publicado no dpj
07/10/2003 10:25

Para publicação dpj
06/10/2003 16:07

Concluso ao juiz
01/09/2003 16:03

Mandado - expeca-se
14/08/2003 13:12

Mandado - expedido
05/08/2003 16:47

Mandado - expeca-se
08/07/2003 15:26

Mandado - devolvido da c. mandados
18/06/2003 11:06

Mandado - expedido
18/06/2003 11:06

Audiencia - designada
16/04/2003 09:55

Publicado no dpj
14/04/2003 15:38

Publicação no dpj
17/03/2003 13:16

Mandado - expedido
17/03/2003 13:16

Audiencia - designada
10/03/2003 15:04

Mandado - expeca-se
26/02/2003 12:05

Mandado - expedido
26/02/2003 12:05

Publicado no dpj
26/02/2003 09:39

Publicado no dpj
13/02/2003 10:09

Publicação no dpj
23/01/2003 11:47

Autos - conclusos
13/12/2002 12:17

Juntada
28/11/2002 15:17

Audiencia - designada
23/10/2002 16:23

Mandado - devolvido da c. mandados
14/10/2002 13:08

Mandado - expedido
14/10/2002 13:07

Audiencia - designada
08/10/2002 09:41

Publicado no dpj
03/10/2002 13:49

Autos - conclusos
25/09/2002 14:21

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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