12/11/2024 10:41

Baixa Definitiva
12/11/2024 10:41

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 20:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CRUZ DAS ALMAS INTIMAÇÃO 8002157-30.2024.8.05.0072 Termo Circunstanciado Jurisdição: Cruz Das Almas Autor Do Fato: Bruno De Souza Gonsalves Advogado: Vagner Reis Santana (OAB:BA27919) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autoridade: Dt Cruz Das Almas Vitima: Tamires Conceicao De Menezes Terceiro Interessado: Ceapa-central De Apoio E Acompanhamento Ás Penas E Medidas- Núcleo -cruz Das Almas/ba.

Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CRUZ DAS ALMAS/BA VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Fórum Adv.

Fernando Roth Schmidt - Rua A, Loteamento Vila Alzira - Cruz das Almas/BA - CEP: 44.380-000 Telefone: (75) 3673-0450, e-mail: [email protected] Processo: 8002157-30.2024.8.05.0072 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Leve, Competência dos Juizados Especiais] AUTORIDADE: DT CRUZ DAS ALMAS VITIMA: TAMIRES CONCEICAO DE MENEZES AUTOR DO FATO: BRUNO DE SOUZA GONSALVES SENTENÇA Cuida-se de termo circunstanciado instaurado em desfavor de BRUNO DE SOUZA GONSALVES em que se apura a suposta prática do crime previsto no art. 129, caput, do Código Penal.

Em audiência preliminar, logrou-se êxito quanto à proposta de acordo entre a vítima e o(a) autor(a) do fato, devidamente assistido(a) por defensor(a), nos termos do ID 458871448.

Diante do exposto, preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos, homologo, por sentença, a composição civil, com fundamento no art. 74 da Lei 9.099/95 e, em consequência, declaro extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato, nos termos do art. 107, V, do CP, por interpretação analógica.

Sem custas.

Publique-se.

Intimem-se.

Dispenso as intimações pessoais do(a) autor(a) do fato e da(s) vítima(s), porque acolho orientação contida nos enunciados nº 104 e 105 do FONAJE.

Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se com as devidas providências.

Cruz das Almas/BA, data do sistema.

RENATO ALVES PIMENTA Juiz de Direito
01/11/2024 16:06

Expedição de intimação.
01/11/2024 15:02

Extinta a punibilidade por composição civil dos danos
23/10/2024 10:36

Conclusos para julgamento
23/10/2024 09:41

Conclusos para despacho
18/08/2024 16:19

Juntada de Termo de audiência
26/07/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 19:06

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 22/07/2024 23:59.
05/07/2024 17:40

Expedição de intimação.
26/06/2024 10:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
06/06/2024 23:00

Mandado devolvido Positivamente
06/06/2024 23:00

Mandado devolvido Positivamente
06/06/2024 22:00

Mandado devolvido Positivamente
03/06/2024 15:48

Expedição de intimação.
03/06/2024 15:48

Expedição de ofício.
03/06/2024 15:48

Expedição de Mandado.
03/06/2024 15:48

Expedição de Mandado.
17/05/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 16:33

Audiência Audiência Preliminar designada conduzida por 26/07/2024 15:40 em/para VARA CRIMINAL DE CRUZ DAS ALMAS, #Não preenchido#.
07/05/2024 09:01

Conclusos para despacho
06/05/2024 22:00

Juntada de Petição de PEDIDO DE AUDIENCIA PRELIMINAR
16/04/2024 17:06

Expedição de intimação.
16/04/2024 16:41

Juntada de informação
04/04/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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