10/07/2024 07:58

Decorrido prazo de ALESSANDRA TEIXEIRA DE CARVALHO em 08/07/2024 23:59.
06/07/2024 22:12

Publicado Intimação em 27/06/2024.
06/07/2024 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
03/07/2024 17:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
25/06/2024 10:42

Baixa Definitiva
25/06/2024 10:42

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 08:23

Expedição de intimação.
22/06/2024 09:26

Expedição de intimação.
22/06/2024 09:26

Extinto o processo por desistência
24/04/2024 15:48

Conclusos para julgamento
24/04/2024 15:02

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
23/04/2024 09:40

Expedição de intimação.
21/03/2024 01:12

Mandado devolvido Negativamente
20/03/2024 12:53

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
18/03/2024 09:21

Expedição de Mandado.
18/03/2024 09:13

Expedição de intimação.
18/03/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 18:06

Juntada de Petição de 8002709_71.2021_manifestar interesse prosseguime
04/03/2024 15:13

Expedição de intimação.
04/03/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 08:52

Conclusos para despacho
24/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8002709-71.2021.8.05.0113 Curatela Jurisdição: Itabuna Custos Legis: Javson Santos Da Cruz Advogado: Alessandra Teixeira De Carvalho (OAB:BA44439) Requerente: Claudina Santos Da Cruz Requerente: Adevalda Alves Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA Processo: CURATELA n. 8002709-71.2021.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA CUSTOS LEGIS: JAVSON SANTOS DA CRUZ Advogado(s): ALESSANDRA TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB:BA44439) Advogado(s): DESPACHO 1.

Trata-se de pedido de homologação de termo de decisão apoiada cumulada com tutela de urgência, no qual Javson Santos da Cruz requer a nomeação de Claudina Santos da Cruz e Adevalda Alves dos Santos, irmã e amiga, respectivamente, como apoiadoras. 2.

Foi possível inferir do estudo social que o interdito apresenta sintomas psicóticos, que incluem delírios, pensamento desorganizado e antissocial, falta de higiene pessoal, ID 167451246. 3.

O Ministério Público pugnou pela adequação do pedido ao instituto da curatela, ID 390778255. 4.

Com a emenda (ID 405439094), a curatela foi requerida por Adevalda Alves dos Santos, amiga do interdito. 5. É o relato das principais ocorrências. 6.

Deve a interessada, em quinze dias, apontar outra pessoa para figurar no polo ativo, por lhe faltar legitimidade. 7.

Saliento que o rol de legitimados previsto no art. 747 do Código de Processo Civil é taxativo, porquanto a análise da capacidade da pessoa, por constituir direito da personalidade, restringe-se à própria pessoa e aos familiares.

A propósito: "EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO CONFIGURADA - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - RELAÇÃO DE PARENTESCO COM A INTERDITANDA - NÃO COMPROVADA - ILEGITIMIDADE ATIVA - CONFIGURADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ART. 485, INC.

VI, DO CPC/15 - RECURSO NÃO PROVIDO.

Ainda que a decisão proferida pelo juízo a quo seja concisa, não se confunde com ausência de fundamentação, a caracterizar a nulidade da decisão, conforme determina o art. 93, IX, da Constituição Federal, mormente quando restaram claros os motivos do convencimento do julgador -Considerando que o autor não se encontra dentre as pessoas que podem promover a interdição, conforme rol taxativo do art. 747 do CPC, impõe-se a manutenção da sentença que reconheceu a ilegitimidade do autor para figurar no polo ativo da demanda e julgou extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. (TJ-MG - AC: 10000200070118001 MG, Relator: Yeda Athias, Data de Julgamento: 26/07/0020, Data de Publicação: 05/08/2020)". 8.

Após o decurso do prazo, certifique-se e façam conclusos.

Itabuna/BA, 17/10/2023.

ALYSSON FLORIANO Juiz de Direito T.S.
22/11/2023 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
19/11/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 15:48

Conclusos para despacho
17/08/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 21:52

Publicado Intimação em 26/07/2023.
04/08/2023 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
25/07/2023 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2023 16:27

Expedição de intimação.
24/07/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 18:56

Decorrido prazo de ALESSANDRA TEIXEIRA DE CARVALHO em 31/01/2023 23:59.
30/05/2023 08:17

Conclusos para despacho
29/05/2023 12:43

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
17/05/2023 09:36

Expedição de intimação.
16/05/2023 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2023 20:38

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2023 05:21

Decorrido prazo de ALESSANDRA TEIXEIRA DE CARVALHO em 31/01/2023 23:59.
04/05/2023 08:50

Conclusos para despacho
25/04/2023 17:21

Juntada de laudo pericial
16/02/2023 08:55

Publicado Intimação em 23/01/2023.
16/02/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
16/02/2023 08:55

Publicado Intimação em 23/01/2023.
16/02/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
20/01/2023 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/01/2023 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2022 10:47

Decorrido prazo de ALESSANDRA TEIXEIRA DE CARVALHO em 09/08/2022 23:59.
27/08/2022 15:16

Publicado Intimação em 01/08/2022.
27/08/2022 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
29/07/2022 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2022 14:21

Expedição de intimação.
26/07/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 13:05

Conclusos para despacho
08/02/2022 09:29

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
07/02/2022 17:35

Expedição de intimação.
16/12/2021 12:37

Juntada de laudo pericial
18/09/2021 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/09/2021 21:33

Expedição de Outros documentos.
26/06/2021 02:25

Decorrido prazo de ALESSANDRA TEIXEIRA DE CARVALHO em 22/06/2021 23:59.
25/06/2021 12:05

Publicado Intimação em 14/06/2021.
25/06/2021 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
10/06/2021 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2021 09:40

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 14:20

Conclusos para decisão
07/06/2021 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2021

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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