12/06/2025 14:47

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 19:15

Concedida a Medida Liminar
29/04/2025 11:02

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 23:25

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 07:09

Conclusos para despacho
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0105742-16.2011.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Distribídora Farmacêutica Panarello Advogado: Bruno Bezerra De Souza (OAB:PE19352) Advogado: Juliane Lopes Okabaiasse Schonert (OAB:BA29919) Advogado: Diego Correa Rodrigues (OAB:BA22937) Advogado: Claudio Ferreira De Melo (OAB:BA21602) Reu: Somed Socorros Medicos Ltda - Epp Despacho: Vistos, Com efeito, os autos seguem o seu curso processual, todavia, não há provas do recolhimento das custas processuais de todos os atos cartorários já praticados, bem como das diligências requeridas.

Ademais, as partes, também, devem cooperar, para que ocorra a duração razoável do processo.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”. Desta forma, determino: a) A Intimação da parte autora, por defensor(a), para que recolha as custas judiciais de todos os atos cartorários já praticados, bem como das diligências requeridas, no prazo de 5(cinco) dias, na forma estabelecida na LEI ESTADUAL Nº 12.373/2011 - DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº 14.025/2018, DE 06/12/2018 - ATUALIZADA PELO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 916/2023, DE 18/12/2023. b) Não sendo o caso da Secretaria praticar o ato ordinatório competente, voltem-me os autos conclusos.

P.I Salvador- BA, 10 de Agosto de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos.

Juiz de Direito Titular
10/08/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 16:37

Conclusos para despacho
18/01/2024 01:02

Decorrido prazo de Distribídora Farmacêutica Panarello em 29/11/2023 23:59.
27/12/2023 21:57

Publicado Despacho em 06/11/2023.
27/12/2023 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
01/11/2023 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 07:14

Juntada de Certidão
16/05/2023 07:29

Conclusos para despacho
26/11/2022 06:58

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 06:58

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
29/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
08/04/2022 00:00

Petição
26/03/2022 00:00

Publicação
22/03/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/03/2022 00:00

Mero expediente
07/05/2020 00:00

Concluso para Despacho
07/05/2020 00:00

Expedição de Certidão
24/05/2017 00:00

Publicação
22/05/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/05/2017 00:00

Reforma de decisão anterior
20/10/2015 00:00

Concluso para Despacho
05/10/2015 00:00

Petição
04/08/2015 00:00

Documento
12/06/2015 00:00

Recebimento
09/03/2015 00:00

Concluso para Despacho
09/03/2015 00:00

Petição
09/03/2015 00:00

Recebimento
18/07/2014 00:00

Concluso para Despacho
18/07/2014 00:00

Petição
18/07/2014 00:00

Recebimento
03/07/2014 00:00

Concluso para Despacho
03/07/2014 00:00

Petição
10/12/2013 00:00

Ato ordinatório
04/03/2013 00:00

Ato ordinatório
04/02/2013 00:00

Registro de Sentença Realizado
31/01/2013 00:00

Recebimento
25/01/2013 00:00

Publicação
24/01/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/01/2013 00:00

Procedência
13/12/2012 00:00

Concluso para Despacho
10/01/2012 00:00

Mandado
28/11/2011 00:00

Publicação
25/11/2011 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/11/2011 00:00

Mero expediente
25/10/2011 21:45

Conclusão
25/10/2011 21:41

Processo autuado
21/10/2011 19:41

Recebimento
21/10/2011 08:47

Remessa
18/10/2011 17:14

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2011

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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