01/08/2025 14:36

Baixa Definitiva
01/08/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 14:35

Expedição de intimação.
01/08/2025 14:33

Juntada de Alvará
12/06/2025 10:55

Expedição de intimação.
05/06/2025 15:02

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
03/06/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:49

Expedição de intimação.
14/04/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:07

Expedição de intimação.
10/04/2025 18:07

Expedição de RPV.
31/03/2025 15:05

Expedição de intimação.
31/03/2025 15:05

Transitado em Julgado em 17/02/2025
31/03/2025 13:11

Expedição de intimação.
31/03/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.
03/02/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 13:58

Expedição de intimação.
12/11/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8006830-47.2021.8.05.0274 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: Iracema Silva Pereira Advogado: Gustavo Jose Amaral De Magalhaes (OAB:BA11338) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8006830-47.2021.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA REQUERENTE: IRACEMA SILVA PEREIRA Advogado(s): GUSTAVO JOSE AMARAL DE MAGALHAES (OAB:BA11338) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos os autos do presente Cumprimento de Sentença movido por GUSTAVO JOSÉ AMARAL DE MAGALHÃES em face do ESTADO DA BAHIA, ambos qualificados.

Intimado o Ente Público para, querendo, apresentar impugnação, nos termos do art. 535 do CPC, informou que não irá impugnar.

Considerando a petição de cumprimento de sentença de id. nº. 408508414, condeno o Requerido em honorários sucumbenciais, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.

Assim, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de honorários sucumbenciais.

Amparado na Lei Estadual nº. 14.260/2020 e art. 535, § 3º, II, do CPC, Expeça-se Requisição de Pequeno Valor referente aos honorários advocatícios, dirigido à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado, para que efetue o pagamento da obrigação no prazo 90 (noventa) dias, contado da entrega da requisição.

Serve o presente, por cópia, como Ofício.

Feito o depósito, expeça-se ALVARÁ DE LEVANTAMENTO em favor da parte exequente.

Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas cautelas legais.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Vitória da Conquista - BA., 15 de outubro de 2024.

Reno Viana Soares Juiz de Direito
22/10/2024 22:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/07/2024 14:59

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
17/07/2024 20:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.
15/07/2024 12:31

Conclusos para decisão
19/04/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 04:56

Publicado Intimação em 26/03/2024.
03/04/2024 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 15:36

Expedição de intimação.
27/02/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2023 23:59.
23/10/2023 12:39

Conclusos para decisão
23/10/2023 12:39

Expedição de ato ordinatório.
23/10/2023 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 12:38

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/09/2023 10:43

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
26/08/2023 18:55

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2023.
26/08/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
24/08/2023 15:57

Expedição de ato ordinatório.
24/08/2023 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:54

Transitado em Julgado em 11/08/2023
11/08/2023 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/08/2023 23:59.
21/07/2023 14:24

Decorrido prazo de GUSTAVO JOSE AMARAL DE MAGALHAES em 18/07/2023 23:59.
27/06/2023 21:33

Publicado Intimação em 26/06/2023.
27/06/2023 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
22/06/2023 10:55

Expedição de intimação.
22/06/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2023 16:04

Expedição de intimação.
20/06/2023 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2023 16:04

Julgado procedente o pedido
02/03/2023 10:47

Conclusos para julgamento
06/10/2022 14:14

Conclusos para julgamento
06/10/2022 14:14

Expedição de intimação.
06/10/2022 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2022 09:53

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 16:35

Conclusos para julgamento
27/04/2022 16:35

Expedição de intimação.
27/04/2022 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/04/2022 06:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2022 23:59.
29/03/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 13:10

Publicado Intimação em 22/03/2022.
28/03/2022 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
21/03/2022 07:58

Expedição de intimação.
21/03/2022 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/03/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 22:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/10/2021 23:59.
23/10/2021 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2021 23:59.
19/10/2021 10:57

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 07:24

Decorrido prazo de GUSTAVO JOSE AMARAL DE MAGALHAES em 22/09/2021 23:59.
09/09/2021 13:35

Conclusos para julgamento
08/09/2021 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2021 22:06

Publicado Intimação em 03/09/2021.
05/09/2021 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2021
02/09/2021 09:47

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 09:05

Expedição de intimação.
02/09/2021 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2021 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2021 18:14

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 12:52

Conclusos para despacho
31/08/2021 10:23

Publicado Intimação em 26/08/2021.
31/08/2021 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
30/08/2021 16:03

Juntada de Petição de réplica
26/08/2021 21:00

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2021.
26/08/2021 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2021 16:13

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 11:25

Conclusos para decisão
24/08/2021 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 23:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/08/2021 23:21

Expedição de ato ordinatório.
17/08/2021 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2021 21:12

Expedição de intimação.
17/08/2021 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2021 21:12

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 15:50

Declarada incompetência
07/08/2021 20:09

Conclusos para decisão
31/07/2021 01:08

Decorrido prazo de GUSTAVO JOSE AMARAL DE MAGALHAES em 30/07/2021 23:59.
20/07/2021 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2021 14:03

Publicado Intimação em 08/07/2021.
18/07/2021 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2021
16/07/2021 12:56

Juntada de Certidão
07/07/2021 16:02

Expedição de intimação.
07/07/2021 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2021 15:35

Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 10:12

Juntada de Outros documentos
30/06/2021 12:24

Juntada de Outros documentos
23/06/2021 17:31

Juntada de Petição de procuração
23/06/2021 17:29

Conclusos para decisão
23/06/2021 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Procuração • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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