24/04/2025 09:17

Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 15:36

Desentranhado o documento
31/03/2025 15:36

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 27/01/2025
25/01/2025 04:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/01/2025 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 0009144-69.2002.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Executado: Elcio Rizerio Do Carmo Advogado: Alexandre Pereira De Sousa (OAB:BA27879) Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Sentença: SENTENÇA PROCESSO: 0009144-69.2002.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA EXECUTADO: ELCIO RIZERIO DO CARMO VISTOS, ETC.

O (A) EXECUTADO, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL em epígrafe, requer a EXTINÇÃO pelo PAGAMENTO INTEGRAL do débito. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

O Executado informa a quitação integral do débito.

O (A) Exequente (a) fora intimado (a) anteriormente, mas quedou-se inerte.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, II e 487, III, b do N.C.P.C , JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, com o efeito de resolução do mérito, determinando o levantamento da penhora, se houver.

Considerando que ocorrera o pagamento do débito na esfera administrativa após a citação, CONDENO o (a) executado (a) ao pagamento das custas processuais.

Proceda-se a baixa nos órgãos de proteção ao crédito, exclusivamente acerca dos presentes autos.

P.

R.

I.

Proceda-se, oportunamente e segundo as regras de estilo, as anotações devidas e ao arquivamento com baixa.

Cumpra-se. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]
31/10/2024 14:54

Expedição de sentença.
23/09/2024 14:54

Expedição de ato ordinatório.
23/09/2024 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2024 09:32

Conclusos para decisão
15/07/2024 09:32

Expedição de Certidão.
15/07/2024 09:30

Expedição de Certidão.
08/06/2024 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/06/2024 23:59.
29/04/2024 16:49

Decorrido prazo de Elcio Rizerio do Carmo em 26/04/2024 23:59.
07/04/2024 03:12

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2024.
07/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 10:59

Expedição de ato ordinatório.
03/04/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:33

Expedição de termo.
30/12/2021 10:32

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 07:21

Conclusos para decisão
22/10/2020 07:21

Expedição de Certidão via Sistema.
01/10/2020 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/05/2020 23:59:59.
23/03/2020 19:05

Expedição de termo via #Não preenchido#.
23/03/2020 19:04

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.
26/10/2019 20:17

Devolvidos os autos
25/09/2019 00:00

Recebimento
06/06/2017 00:00

Expedição de documento
06/06/2017 00:00

Publicação
06/06/2017 00:00

Ato ordinatório
05/04/2017 00:00

Publicação
20/03/2017 00:00

Mero expediente
23/02/2017 00:00

Expedição de documento
23/02/2017 00:00

Petição
23/02/2017 00:00

Recebimento
17/11/2016 00:00

Publicação
10/11/2016 00:00

Prescrição
16/02/2016 00:00

Reativação
30/12/2015 00:00

Baixa Definitiva
30/12/2015 00:00

Definitivo
10/12/2002 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2013

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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