TJBA - 8000357-46.2022.8.05.0230

15/04/2025 10:55

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/04/2025 10:55

Baixa Definitiva

15/04/2025 10:55

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025 10:54

Juntada de Certidão

25/03/2025 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 24/03/2025 23:59.

18/03/2025 00:49

Decorrido prazo de CARLITO MARQUES MOREIRA em 17/03/2025 23:59.

20/02/2025 14:27

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba

15/02/2025 05:56

Publicado Decisão em 17/02/2025.

15/02/2025 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

12/02/2025 15:32

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO - CNPJ: 14.***.***/0001-61 (APELANTE)

27/01/2025 10:46

Conclusos #Não preenchido#

27/01/2025 08:20

Expedição de Certidão.

26/01/2025 08:12

Expedição de Certidão.

24/01/2025 22:25

Recebidos os autos

24/01/2025 22:25

Distribuído por sorteio