21/05/2025 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAQUARA em 30/04/2025 23:59.
26/04/2025 01:24

Decorrido prazo de JOSEANE PIRES LIMA em 25/02/2025 23:59.
23/04/2025 22:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAQUARA em 10/03/2025 23:59.
23/04/2025 21:07

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/02/2025 23:59.
23/04/2025 21:07

Decorrido prazo de SIMONE DE ARGOLO DE BRITO em 25/02/2025 23:59.
23/04/2025 19:53

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 19:53

Decorrido prazo de JOSEANE PIRES LIMA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 19:53

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 13:31

Baixa Definitiva
23/04/2025 13:31

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 10:34

Baixa Definitiva
23/04/2025 10:34

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 03:59

Publicado Intimação em 27/03/2025.
16/04/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
16/04/2025 03:54

Publicado Intimação em 27/03/2025.
16/04/2025 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
16/04/2025 03:54

Publicado Intimação em 27/03/2025.
16/04/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
03/04/2025 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAQUARA em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 13:39

Expedição de intimação.
25/03/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:34

Juntada de Certidão
14/03/2025 09:15

Expedição de intimação.
14/03/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:20

Expedição de intimação.
13/03/2025 16:20

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
13/03/2025 16:20

Expedição de intimação.
13/03/2025 16:20

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
13/03/2025 16:20

Expedição de intimação.
13/03/2025 16:20

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
05/03/2025 01:05

Publicado Intimação em 18/02/2025.
05/03/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
05/03/2025 01:04

Publicado Intimação em 18/02/2025.
05/03/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
05/03/2025 01:03

Publicado Intimação em 18/02/2025.
05/03/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 14:19

Expedição de intimação.
14/02/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:06

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
13/02/2025 18:16

Processo Desarquivado
12/02/2025 16:29

Expedição de intimação.
12/02/2025 16:29

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
12/02/2025 16:28

Expedição de intimação.
12/02/2025 16:28

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
12/02/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:56

Expedição de intimação.
12/02/2025 12:56

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
12/02/2025 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAQUARA em 24/01/2025 23:59.
11/02/2025 21:53

Decorrido prazo de SIMONE DE ARGOLO DE BRITO em 18/12/2024 23:59.
11/02/2025 16:30

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:25

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:24

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:16

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:13

Juntada de Certidão
28/11/2024 02:00

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 03:43

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
04/11/2024 03:42

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 0000831-85.2015.8.05.0138 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara Autor: Mirian Silva Bispo Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Autor: Nayara Dos Santos Autor: Aednanci Dos Santos Autor: Cristiane Alves Araújo Autor: Paulo Xavier De Oliveira Autor: Jussiara Da Silva Santos Autor: Jocelma Vieira De Almeida Autor: Ivonete Dos Santos Cajaiba Autor: Simone Barbosa Bonato Carvalho Dos Santos Reu: Municipio De Itaquara Advogado: Simone De Argolo De Brito (OAB:BA37131) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000831-85.2015.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA AUTOR: MIRIAN SILVA BISPO e outros (8) Advogado(s): ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA18348) REU: MUNICIPIO DE ITAQUARA Advogado(s): SIMONE DE ARGOLO DE BRITO (OAB:BA37131) DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença Definitiva de Obrigação de pagar quantia certa em face da Fazenda Pública (CPC, 534).

A Fazenda Pública deverá ser intimada, na pessoa do seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC.

Não impugnada a execução no prazo legal, sem nova conclusão, cumpra-se, conforme a hipótese, os incisos I e II do § 3º do art. 535 do CPC.

Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/citação/intimação/notificação e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial.

Jaguaquara, data da assinatura digital.

Bela.

Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella Juíza De Direito g
31/10/2024 14:12

Expedição de intimação.
31/10/2024 09:52

Expedição de intimação.
31/10/2024 09:52

Homologado o pedido
12/10/2024 04:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAQUARA em 30/09/2024 23:59.
12/10/2024 04:18

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 23/08/2024 23:59.
11/10/2024 16:25

Conclusos para julgamento
31/08/2024 18:02

Decorrido prazo de SIMONE DE ARGOLO DE BRITO em 23/08/2024 23:59.
04/08/2024 21:30

Publicado Intimação em 02/08/2024.
04/08/2024 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
04/08/2024 21:29

Publicado Intimação em 02/08/2024.
04/08/2024 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 10:40

Expedição de intimação.
18/07/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 09:45

Conclusos para decisão
04/07/2024 09:44

Processo Desarquivado
04/07/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:28

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
06/10/2023 18:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAQUARA em 28/08/2023 23:59.
06/10/2023 18:17

Decorrido prazo de SIMONE DE ARGOLO DE BRITO em 28/08/2023 23:59.
06/10/2023 17:00

Baixa Definitiva
06/10/2023 17:00

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 17:00

Baixa Definitiva
06/10/2023 17:00

Arquivado Definitivamente
17/09/2023 01:08

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 28/08/2023 23:59.
06/08/2023 21:58

Publicado Intimação em 03/08/2023.
06/08/2023 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
06/08/2023 21:39

Publicado Intimação em 03/08/2023.
06/08/2023 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
06/08/2023 19:29

Publicado Intimação em 03/08/2023.
06/08/2023 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
02/08/2023 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2023 17:29

Expedição de intimação.
26/07/2023 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2023 17:29

Julgado procedente em parte do pedido
28/01/2023 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAQUARA em 25/10/2022 23:59.
16/11/2022 08:40

Conclusos para julgamento
14/10/2022 12:29

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 21/09/2022 09:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA.
14/10/2022 11:28

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 10/10/2022 23:59.
22/09/2022 18:20

Publicado Intimação em 16/09/2022.
22/09/2022 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
16/09/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 22:00

Expedição de intimação.
14/09/2022 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2022 13:59

Expedição de intimação.
14/09/2022 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 11:14

Conclusos para despacho
17/08/2022 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAQUARA em 16/08/2022 23:59.
16/08/2022 11:01

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 08/08/2022 23:59.
16/07/2022 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAQUARA em 12/07/2022 23:59.
09/07/2022 09:24

Publicado Intimação em 08/07/2022.
09/07/2022 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022
07/07/2022 14:01

Expedição de intimação.
07/07/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2022 13:56

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 21/09/2022 09:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA.
07/07/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 03:35

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 15/06/2022 23:59.
25/05/2022 19:56

Publicado Intimação em 24/05/2022.
25/05/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 17:44

Expedição de intimação.
23/05/2022 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2022 14:53

Audiência Instrução e julgamento designada para 11/08/2022 09:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA.
23/05/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 14:28

Conclusos para despacho
18/04/2021 07:31

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 17/03/2021 23:59.
18/04/2021 07:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAQUARA em 25/03/2021 23:59.
10/03/2021 21:52

Publicado Intimação em 09/03/2021.
10/03/2021 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 17:23

Expedição de intimação.
08/03/2021 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/12/2020 12:45

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 13:53

Conclusos para despacho
29/10/2020 13:52

Juntada de Certidão
31/08/2020 17:27

Juntada de Petição de petição
08/08/2020 22:44

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 16/07/2020 23:59:59.
27/06/2020 19:11

Publicado Intimação em 19/06/2020.
18/06/2020 10:50

Juntada de Certidão
18/06/2020 10:40

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
18/06/2020 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 23:35

Conclusos para despacho
06/07/2019 06:56

Devolvidos os autos
01/08/2018 12:31

DOCUMENTO
16/07/2018 12:55

Ato ordinatório
09/07/2018 15:29

MANDADO
28/06/2018 11:05

MANDADO
08/06/2018 16:59

MANDADO
07/06/2018 13:14

RECEBIMENTO
09/05/2018 13:59

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL
03/05/2018 12:35

CONCLUSÃO
09/03/2018 13:26

Ato ordinatório
09/03/2018 12:54

PETIÇÃO
26/02/2018 15:09

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
21/02/2018 15:40

DOCUMENTO
20/02/2018 17:09

MANDADO
02/02/2018 17:39

MANDADO
30/01/2018 12:21

Ato ordinatório
24/01/2018 14:29

MANDADO
08/01/2018 16:46

RECEBIMENTO
27/12/2017 12:06

MERO EXPEDIENTE
02/08/2017 17:11

CONCLUSÃO
06/07/2017 15:25

Ato ordinatório
27/06/2017 15:43

AUDIÊNCIA
11/04/2017 16:52

DOCUMENTO
06/04/2017 16:37

MANDADO
06/04/2017 16:36

MANDADO
30/03/2017 14:44

MANDADO
21/02/2017 16:42

RECEBIMENTO
21/02/2017 15:18

MERO EXPEDIENTE
13/02/2017 14:20

CONCLUSÃO
13/02/2017 14:16

PETIÇÃO
09/02/2017 14:43

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
30/08/2016 09:27

PETIÇÃO
26/08/2016 15:13

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
26/07/2016 09:55

DOCUMENTO
18/07/2016 17:36

MANDADO
13/07/2016 15:58

Ato ordinatório
08/07/2016 14:36

MANDADO
07/07/2016 13:44

MANDADO
04/07/2016 16:42

REMESSA
07/05/2015 17:38

RECEBIMENTO
06/05/2015 11:16

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
28/04/2015 17:48

CONCLUSÃO
28/04/2015 14:45

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2015

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8009862-94.2020.8.05.0274

Aliny Souza Ribeiro

Herzem Gusmao Pereira

Advogado: Gabriel Goncalves Machado

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/04/2025 16:36

Exibir Processo

Processo nº 8000657-76.2024.8.05.0120

Tania Sena dos Santos

Adriano Bomfim da Silva

Advogado: Adriana Oliveira de Almeida Azevedo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/03/2024 10:21

Exibir Processo

Processo nº 8082889-85.2022.8.05.0001

Maria Amelia Almeida Machado

Banco Bmg SA

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/06/2022 16:12

Exibir Processo

Processo nº 8000121-63.2020.8.05.0263

Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA

Andre Barcelona

Advogado: Jorge Kidelmir Nascimento de Oliveira Fi...

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/05/2020 15:52

Exibir Processo

Processo nº 8001099-43.2023.8.05.0034

Francisco Carlos Amorim dos Santos

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Sandra Paula Caldas Queiroz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/11/2023 21:33

Exibir Processo