06/12/2024 19:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANGABA em 04/12/2024 23:59.
06/12/2024 10:59

Baixa Definitiva
06/12/2024 10:59

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 10:58

Expedição de intimação.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0502121-13.2017.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina Autor: Luciana Freire Oliveira Dias Advogado: Eziquiel Ribeiro De Santana (OAB:BA28100) Autor: Barbara Lucia Oliveira Dias Advogado: Eziquiel Ribeiro De Santana (OAB:BA28100) Autor: Rodrigo Oliveira Dias Advogado: Eziquiel Ribeiro De Santana (OAB:BA28100) Reu: Municipio De Mirangaba Advogado: Rafael De Medeiros Chaves Mattos (OAB:BA16035) Advogado: Tamara Costa Medina Da Silva (OAB:BA15776) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.700-000, Fone (74) 3621-1481, Jacobina-BA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº:0502121-13.2017.8.05.0137 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANA FREIRE OLIVEIRA DIAS, BARBARA LUCIA OLIVEIRA DIAS, RODRIGO OLIVEIRA DIAS REU: MUNICIPIO DE MIRANGABA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime(m)-se a(s) parte(s) Autora(s)/Apelada(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar, querendo, o recurso de apelação interposto.

Jacobina/BA, 26 de junho de 2023 Márcia Regina de Jesus Diretora de Secretaria
31/10/2024 11:50

Expedição de intimação.
31/10/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:25

Recebidos os autos
29/10/2024 11:25

Juntada de Certidão
29/10/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
24/07/2023 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2023 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2023 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2023 09:25

Juntada de Petição de contra-razões
05/07/2023 22:42

Publicado Intimação em 08/05/2023.
05/07/2023 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 14:48

Publicado Intimação em 08/05/2023.
05/07/2023 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
29/06/2023 03:58

Publicado Intimação em 27/06/2023.
29/06/2023 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 02:41

Publicado Intimação em 27/06/2023.
29/06/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 22:34

Publicado Intimação em 27/06/2023.
28/06/2023 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/06/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/06/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/06/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:43

Juntada de Petição de apelação
05/05/2023 14:11

Expedição de intimação.
05/05/2023 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2023 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2023 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 14:29

Expedição de intimação.
03/05/2023 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 14:29

Julgado procedente o pedido
15/03/2023 15:50

Conclusos para julgamento
15/03/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 15:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/03/2023 10:00 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA.
11/01/2023 07:19

Publicado Intimação em 16/11/2022.
11/01/2023 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/11/2022 10:04

Expedição de intimação.
10/11/2022 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2022 09:58

Desentranhado o documento
10/11/2022 09:58

Cancelada a movimentação processual
10/11/2022 09:55

Expedição de intimação.
10/11/2022 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2022 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2022 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 12:18

Audiência Instrução e julgamento designada para 15/03/2023 10:00 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA.
20/10/2022 12:11

Expedição de intimação.
20/10/2022 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2022 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2022 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 16:43

Expedição de intimação.
06/10/2022 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2022 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2022 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 18:54

Decorrido prazo de LUCIANA FREIRE OLIVEIRA DIAS em 28/09/2021 23:59.
22/10/2021 18:54

Decorrido prazo de BARBARA LUCIA OLIVEIRA DIAS em 28/09/2021 23:59.
22/10/2021 18:54

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA DIAS em 28/09/2021 23:59.
28/09/2021 15:15

Conclusos para despacho
28/09/2021 15:08

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 12:01

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 13:07

Publicado Intimação em 20/09/2021.
22/09/2021 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021 13:07

Publicado Intimação em 20/09/2021.
22/09/2021 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021 13:06

Publicado Intimação em 20/09/2021.
22/09/2021 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
17/09/2021 13:03

Expedição de intimação.
17/09/2021 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/09/2021 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/09/2021 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/09/2021 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/09/2021 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/09/2021 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/09/2021 09:10

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 06:59

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA DIAS em 19/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 06:59

Decorrido prazo de BARBARA LUCIA OLIVEIRA DIAS em 19/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 06:58

Decorrido prazo de LUCIANA FREIRE OLIVEIRA DIAS em 19/06/2020 23:59:59.
14/06/2020 17:52

Publicado Intimação em 26/03/2020.
14/06/2020 17:52

Publicado Intimação em 26/03/2020.
14/06/2020 17:52

Publicado Intimação em 26/03/2020.
24/05/2020 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANGABA em 17/03/2020 23:59:59.
12/05/2020 15:27

Conclusos para despacho
12/05/2020 13:58

Juntada de Petição de réplica
25/03/2020 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 15:31

Juntada de Petição de contestação
06/02/2020 10:24

Publicado Intimação em 04/02/2020.
03/02/2020 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2020 15:47

Audiência conciliação realizada para 28/01/2020 14:30.
07/01/2020 09:48

Juntada de Petição de certidão
07/01/2020 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2019 03:53

Publicado Intimação em 06/12/2019.
06/12/2019 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2019 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 11:46

Expedição de citação via Central de Mandados.
05/12/2019 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 11:44

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 11:04

Audiência conciliação designada para 28/01/2020 14:30.
25/11/2019 15:19

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 17:42

Conclusos para decisão
01/10/2019 11:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
01/10/2019 11:51

Expedição de Certidão.
09/09/2019 09:46

Decorrido prazo de LUCIANA FREIRE OLIVEIRA DIAS em 03/09/2019 23:59:59.
09/09/2019 09:46

Decorrido prazo de BARBARA LUCIA OLIVEIRA DIAS em 03/09/2019 23:59:59.
09/09/2019 09:45

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA DIAS em 03/09/2019 23:59:59.
01/09/2019 05:09

Publicado Decisão em 12/08/2019.
09/08/2019 08:34

Expedição de decisão.
21/06/2019 12:20

Declarada incompetência
30/03/2019 00:59

Publicado Intimação em 28/02/2019.
30/03/2019 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2019 11:24

Conclusos para decisão
26/02/2019 11:24

Expedição de intimação.
18/12/2018 00:00

Petição
03/12/2018 00:00

Publicação
17/11/2017 00:00

Publicação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2019

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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