TJBA - 8000074-06.2017.8.05.0260
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2024 14:55
Baixa Definitiva
-
08/11/2024 14:55
Arquivado Definitivamente
-
06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL INTIMAÇÃO 8000074-06.2017.8.05.0260 Execução Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Tremedal Exequente: Firmino Nunes De Oliveira Viana Advogado: Kleber Santos Silva (OAB:BA21461) Executado: Municipio De Tremedal Advogado: Braulio Zacarias Ferraz (OAB:BA17546) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL SENTENÇA PROCESSO: 8000074-06.2017.8.05.0260.
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença ajuizado por FIRMINO NUNES DE OLIVEIRA VIANA contra MUNICIPIO DE TREMEDAL.
A parte autora celebrou, por meio de seu patrono, acordo extrajudicial com o requerido, conforme petição Id 333563349, pedindo a homologação do mesmo.
Decido.
Constato que o advogado da parte autora possui poderes para transigir e dar quitação, conforme procuração juntada com a exordial.
Assim, a pretensão das partes integrantes da referida transação encontra amparo na legislação, preenchendo os requisitos legais pertinentes, não violando norma de ordem pública, sendo a homologação medida de direito que se impõe.
Ante ao exposto, e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado no documento Id 333563349, e julgo extinta a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, CPC.
Sem custas, em face da isenção conferida à fazenda pública.
Honorários de sucumbência, conforme acordo.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
TREMEDAL, BA, 17 de abril de 2023.
Thalita Saene Anselmo Pimentel Juíza de Direito -
01/11/2024 12:05
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2024 12:20
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 12:20
Processo Desarquivado
-
30/09/2024 11:05
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2024 11:04
Juntada de Petição de petição
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14/08/2023 02:10
Decorrido prazo de KLEBER SANTOS SILVA em 24/05/2023 23:59.
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14/08/2023 02:10
Decorrido prazo de BRAULIO ZACARIAS FERRAZ em 16/06/2023 23:59.
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13/08/2023 23:40
Decorrido prazo de KLEBER SANTOS SILVA em 24/05/2023 23:59.
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13/08/2023 23:40
Decorrido prazo de BRAULIO ZACARIAS FERRAZ em 16/06/2023 23:59.
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13/08/2023 23:25
Decorrido prazo de KLEBER SANTOS SILVA em 24/05/2023 23:59.
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13/08/2023 23:25
Decorrido prazo de BRAULIO ZACARIAS FERRAZ em 16/06/2023 23:59.
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13/08/2023 22:14
Decorrido prazo de KLEBER SANTOS SILVA em 24/05/2023 23:59.
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13/08/2023 22:14
Decorrido prazo de BRAULIO ZACARIAS FERRAZ em 16/06/2023 23:59.
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13/08/2023 21:46
Decorrido prazo de KLEBER SANTOS SILVA em 24/05/2023 23:59.
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13/08/2023 21:46
Decorrido prazo de BRAULIO ZACARIAS FERRAZ em 16/06/2023 23:59.
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13/08/2023 21:25
Decorrido prazo de KLEBER SANTOS SILVA em 24/05/2023 23:59.
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13/08/2023 21:25
Decorrido prazo de BRAULIO ZACARIAS FERRAZ em 16/06/2023 23:59.
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13/08/2023 21:15
Decorrido prazo de KLEBER SANTOS SILVA em 24/05/2023 23:59.
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13/08/2023 21:15
Decorrido prazo de BRAULIO ZACARIAS FERRAZ em 16/06/2023 23:59.
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13/08/2023 19:59
Decorrido prazo de KLEBER SANTOS SILVA em 24/05/2023 23:59.
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13/08/2023 19:59
Decorrido prazo de BRAULIO ZACARIAS FERRAZ em 16/06/2023 23:59.
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13/08/2023 19:31
Decorrido prazo de KLEBER SANTOS SILVA em 24/05/2023 23:59.
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13/08/2023 19:31
Decorrido prazo de BRAULIO ZACARIAS FERRAZ em 16/06/2023 23:59.
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13/08/2023 17:12
Decorrido prazo de KLEBER SANTOS SILVA em 24/05/2023 23:59.
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13/08/2023 17:12
Decorrido prazo de BRAULIO ZACARIAS FERRAZ em 16/06/2023 23:59.
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06/08/2023 16:00
Publicado Intimação em 24/04/2023.
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06/08/2023 15:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
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06/08/2023 15:59
Publicado Intimação em 24/04/2023.
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06/08/2023 15:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
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27/07/2023 11:54
Baixa Definitiva
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27/07/2023 11:54
Arquivado Definitivamente
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03/06/2023 10:36
Decorrido prazo de KLEBER SANTOS SILVA em 28/04/2023 23:59.
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10/05/2023 08:50
Publicado Intimação em 19/04/2023.
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10/05/2023 08:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
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20/04/2023 12:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/04/2023 12:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/04/2023 23:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/04/2023 23:32
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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14/04/2023 11:50
Conclusos para julgamento
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27/02/2023 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
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08/12/2022 18:05
Juntada de Petição de petição
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24/11/2022 12:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/10/2022 11:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/10/2022 11:36
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2021 09:22
Juntada de Petição de petição
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21/01/2021 10:00
Conclusos para despacho
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21/01/2021 10:00
Expedição de Certidão via Sistema.
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06/10/2020 20:27
Juntada de Outros documentos
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18/09/2019 17:32
Juntada de Petição de petição
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11/09/2019 15:44
Juntada de Petição de petição
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08/09/2019 03:55
Publicado Intimação em 05/09/2019.
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08/09/2019 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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04/09/2019 14:12
Expedição de intimação.
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23/07/2019 13:08
Mero expediente
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22/02/2019 11:10
Conclusos para despacho
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10/02/2019 03:35
Juntada de Petição de petição
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29/10/2018 10:43
Juntada de Ofício
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17/07/2018 10:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TREMEDAL em 16/07/2018 23:59:59.
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04/06/2018 08:55
Juntada de Petição de certidão
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04/06/2018 08:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/05/2018 14:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/05/2018 12:16
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2018 12:15
Expedição de intimação.
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04/04/2018 16:57
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2017 12:16
Conclusos para despacho
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12/04/2017 11:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2017
Ultima Atualização
01/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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