TJBA - 0511120-09.2016.8.05.0001
1ª instância - 7Vara Criminal - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/11/2024 10:36
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0511120-09.2016.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Ramon Andrade Alves Advogado: Cintiane Da Silva Santos (OAB:BA74810) Terceiro Interessado: Gledson Brandao E Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0511120-09.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: Ramon Andrade Alves Advogado(s): CINTIANE DA SILVA SANTOS (OAB:BA74810) DECISÃO Vistos, etc.
Indefiro o pedido de reabilitação uma vez que apenas é cabível quando houver sido proferida sentença condenatória, o que não é o caso em tela, haja vista que o réu foi absolvido sumariamente nos termos do artigo 397, inciso III, do código de processo penal, conforme sentença de ID 262865631.
Em razão da absolvição, não há qualquer registro de antecedentes criminais e, por conseguinte, não há qualquer necessidade ou cabimento de reabilitação.
Intime-se.
Arquive-se, com baixa.
Salvador/Ba, 30 de outubro de 2024.
ALESSANDRA VASCONCELOS DUMAS DE MEDEIROS NETTO Juíza de Direito titular -
31/10/2024 09:03
Baixa Definitiva
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31/10/2024 09:03
Arquivado Definitivamente
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31/10/2024 08:59
Expedição de decisão.
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30/10/2024 17:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/10/2024 10:31
Conclusos para despacho
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29/10/2024 14:39
Juntada de Petição de outros documentos
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29/10/2024 14:38
Juntada de Petição de petição
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29/10/2024 14:36
Juntada de Petição de procuração
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18/11/2022 04:23
Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.
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18/11/2022 04:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
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28/10/2022 14:32
Juntada de Petição de CIÊNCIA
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17/10/2022 13:20
Baixa Definitiva
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17/10/2022 13:20
Arquivado Definitivamente
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17/10/2022 13:18
Comunicação eletrônica
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17/10/2022 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
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15/10/2022 00:45
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2022 00:45
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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10/10/2022 00:00
Petição
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29/09/2022 00:00
Documento
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29/09/2022 00:00
Expedição de Certidão
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29/09/2022 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
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29/09/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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28/09/2022 00:00
Improcedência
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28/09/2022 00:00
Concluso para Despacho
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29/08/2019 00:00
Expedição de documento
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13/03/2017 00:00
Petição
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20/02/2017 00:00
Réu revel citado por edital
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11/01/2017 00:00
Concluso para Despacho
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11/01/2017 00:00
Expedição de documento
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23/11/2016 00:00
Documento
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21/11/2016 00:00
Mero expediente
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07/11/2016 00:00
Concluso para Despacho
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07/11/2016 00:00
Petição
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01/11/2016 00:00
Mero expediente
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17/10/2016 00:00
Concluso para Despacho
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14/10/2016 00:00
Petição
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19/08/2016 00:00
Expedição de Certidão
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08/08/2016 00:00
Expedição de Certidão
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08/08/2016 00:00
Mero expediente
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05/08/2016 00:00
Documento
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03/08/2016 00:00
Certidão de antecedentes criminais
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02/08/2016 00:00
Concluso para Despacho
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29/07/2016 00:00
Expedição de Certidão
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30/06/2016 00:00
Expedição de Mandado
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16/06/2016 00:00
Mero expediente
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14/06/2016 00:00
Concluso para Despacho
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13/06/2016 00:00
Petição
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09/06/2016 00:00
Expedição de Certidão
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09/06/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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07/06/2016 00:00
Expedição de Certidão
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02/05/2016 00:00
Petição
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17/03/2016 00:00
Expedição de Ofício
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17/03/2016 00:00
Expedição de Mandado
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16/03/2016 00:00
Certidão de antecedentes criminais
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08/03/2016 00:00
Denúncia
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01/03/2016 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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01/03/2016 00:00
Documento
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25/02/2016 00:00
Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2016
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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