TJBA - 8018686-20.2022.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Silvia Carneiro Santos Zarif
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 16:52
Conclusos #Não preenchido#
-
31/07/2025 08:41
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2025 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2025 02:34
Publicado Despacho em 28/07/2025.
-
26/07/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
-
24/07/2025 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/07/2025 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2025 15:42
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2025 17:51
Conclusos #Não preenchido#
-
08/07/2025 16:25
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2025 02:19
Publicado Despacho em 08/07/2025.
-
08/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
-
04/07/2025 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/07/2025 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2025 15:39
Conclusos #Não preenchido#
-
20/05/2025 15:38
Transitado em Julgado em 20/05/2025
-
15/05/2025 22:39
Juntada de Petição de petição
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13/05/2025 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2025 23:59.
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10/04/2025 00:20
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSA em 09/04/2025 23:59.
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07/04/2025 23:15
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2025 00:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL em 28/03/2025 23:59.
-
19/03/2025 01:23
Publicado Decisão em 19/03/2025.
-
19/03/2025 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
-
17/03/2025 12:49
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
13/02/2025 09:43
Conclusos #Não preenchido#
-
12/02/2025 23:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 21:37
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2025 03:13
Publicado Despacho em 07/02/2025.
-
07/02/2025 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
-
05/02/2025 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2024 00:15
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSA em 17/12/2024 23:59.
-
06/12/2024 17:27
Conclusos #Não preenchido#
-
29/11/2024 02:10
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 00:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL em 27/11/2024 23:59.
-
26/11/2024 04:16
Publicado Despacho em 26/11/2024.
-
26/11/2024 04:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
-
26/11/2024 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2024 05:52
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Silvia Carneiro Santos Zarif Órgão Especial DESPACHO 8018686-20.2022.8.05.0000 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Autor: Municipio De Ribeira Do Pombal Advogado: William Rodrigues De Souza (OAB:BA38418-A) Advogado: Guttemberg Oliveira Boaventura (OAB:BA19603-A) Reu: Estado Da Bahia Reu: Superintendencia De Fomento Ao Turismo Do Estado Da Bahia- Bahiatursa Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8018686-20.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial AUTOR: MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL Advogado(s): WILLIAM RODRIGUES DE SOUZA (OAB:BA38418-A), GUTTEMBERG OLIVEIRA BOAVENTURA (OAB:BA19603-A) REU: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Ante o desatendimento do Exequente às intimações para promover o cumprimento de sentença, considerando-se que neste momento prevalece o princípio dispositivo em relação à atuação jurisdicional, que se guia em tal caso pela inércia, impõe-se o arquivamento provisório do feito.
Considerando que ambas as partes gozam de isenção tributária, apure-se as custas processuais para fins meramente declaratórios/estatísticos.
Após, arquive-se.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador, 31 de agosto de 2024 DES.
ALIOMAR SILVA BRITTO Relator Substituto A6 -
02/11/2024 02:38
Publicado Despacho em 04/11/2024.
-
02/11/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
-
01/11/2024 17:52
Conclusos #Não preenchido#
-
01/11/2024 12:16
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
31/10/2024 14:04
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2024 14:04
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2024 09:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 17:30
Conclusos #Não preenchido#
-
24/09/2024 17:30
Juntada de Certidão
-
23/09/2024 14:50
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2024 01:51
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 08:16
Publicado Despacho em 03/09/2024.
-
03/09/2024 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
-
30/08/2024 10:34
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2024 10:34
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2024 08:28
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2024 11:07
Conclusos #Não preenchido#
-
19/07/2024 09:16
Conclusos #Não preenchido#
-
19/07/2024 09:15
Juntada de termo
-
17/06/2024 17:07
Conclusos #Não preenchido#
-
25/04/2024 01:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL em 24/04/2024 23:59.
-
21/04/2024 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2024 23:59.
-
23/03/2024 00:26
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSA em 22/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 01:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL em 07/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 00:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL em 06/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 00:17
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSA em 06/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 02:03
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 01:15
Publicado Despacho em 01/03/2024.
-
01/03/2024 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
-
27/02/2024 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2024 01:14
Expedição de Certidão.
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07/02/2024 03:10
Publicado Despacho em 07/02/2024.
-
07/02/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
-
06/02/2024 11:12
Conclusos #Não preenchido#
-
06/02/2024 10:54
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
05/02/2024 16:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
05/02/2024 12:46
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2023 11:07
Conclusos #Não preenchido#
-
18/12/2023 11:06
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 15:17
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2023 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.
-
10/12/2023 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 16:28
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2023 13:22
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 00:33
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 00:04
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 09:47
Juntada de Certidão
-
20/10/2023 01:50
Publicado Ementa em 19/10/2023.
-
20/10/2023 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
-
19/10/2023 10:14
Juntada de Certidão
-
18/10/2023 09:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/10/2023 17:59
Julgado procedente o pedido
-
17/10/2023 17:45
Julgado procedente o pedido
-
29/09/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 00:05
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 16:15
Deliberado em sessão - julgado
-
27/09/2023 16:14
Juntada de Petição de certidão
-
26/09/2023 00:41
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 09:08
Incluído em pauta para 27/09/2023 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
20/09/2023 19:02
Deliberado em Sessão - Adiado
-
20/09/2023 00:16
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 16:49
Incluído em pauta para 20/09/2023 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
13/09/2023 15:39
Deliberado em Sessão - Adiado
-
12/09/2023 01:46
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 00:17
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 16:50
Incluído em pauta para 13/09/2023 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
30/08/2023 15:08
Deliberado em Sessão - Adiado
-
29/08/2023 00:41
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 00:10
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 15:18
Incluído em pauta para 30/08/2023 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
07/08/2023 15:16
Retirado de pauta
-
01/08/2023 00:54
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 18:58
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2023 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 00:33
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 17:58
Incluído em pauta para 31/07/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
-
11/07/2023 09:00
Deliberado em Sessão - Adiado
-
01/07/2023 00:15
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 21:14
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2023 21:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 00:19
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 19:19
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 16:25
Incluído em pauta para 03/07/2023 08:00:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
-
12/06/2023 15:15
Deliberado em Sessão - Adiado
-
06/06/2023 00:33
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 19:31
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2023 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 00:19
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 14:37
Incluído em pauta para 01/06/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
-
09/05/2023 14:14
Deliberado em Sessão - Adiado
-
29/04/2023 00:11
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2023 23:59.
-
25/04/2023 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2023 23:59.
-
25/04/2023 00:27
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSA em 24/04/2023 23:59.
-
25/04/2023 00:10
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 14:58
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2023 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 13:57
Incluído em pauta para 02/05/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
-
04/04/2023 00:25
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 14:47
Solicitado dia de julgamento
-
01/04/2023 01:14
Publicado Despacho em 28/03/2023.
-
01/04/2023 01:14
Publicado Despacho em 28/03/2023.
-
01/04/2023 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
-
01/04/2023 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
-
31/03/2023 17:49
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2023 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 05:58
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 14:59
Conclusos #Não preenchido#
-
28/03/2023 14:58
Juntada de Certidão
-
24/03/2023 19:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/03/2023 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2023 03:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL em 10/02/2023 23:59.
-
09/02/2023 09:37
Juntada de termo
-
09/02/2023 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 00:47
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSA em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 00:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL em 07/02/2023 23:59.
-
19/11/2022 01:02
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 11:38
Conclusos #Não preenchido#
-
16/11/2022 11:37
Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
-
16/11/2022 11:29
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 06:56
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 16:02
Publicado Despacho em 09/11/2022.
-
09/11/2022 16:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
-
09/11/2022 08:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
08/11/2022 17:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/11/2022 17:57
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
17/08/2022 12:15
Conclusos #Não preenchido#
-
17/08/2022 12:15
Juntada de Certidão
-
23/07/2022 00:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL em 22/07/2022 23:59.
-
21/07/2022 00:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2022 23:59.
-
19/07/2022 00:53
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSA em 18/07/2022 23:59.
-
19/07/2022 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2022 23:59.
-
19/07/2022 00:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL em 18/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:02
Expedição de Certidão.
-
27/06/2022 07:35
Expedição de Certidão.
-
22/06/2022 11:25
Publicado Despacho em 22/06/2022.
-
22/06/2022 11:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
-
21/06/2022 16:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/06/2022 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2022 01:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL em 20/06/2022 23:59.
-
10/06/2022 03:02
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSA em 08/06/2022 23:59.
-
10/06/2022 03:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/06/2022 23:59.
-
10/06/2022 03:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL em 08/06/2022 23:59.
-
10/06/2022 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2022 23:59.
-
27/05/2022 00:04
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 15:51
Juntada de termo
-
20/05/2022 08:25
Conclusos #Não preenchido#
-
20/05/2022 08:25
Juntada de Certidão
-
19/05/2022 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2022 13:39
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 08:16
Publicado Decisão em 17/05/2022.
-
17/05/2022 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
-
16/05/2022 17:45
Juntada de Certidão
-
16/05/2022 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/05/2022 14:08
Concedida a Medida Liminar
-
13/05/2022 09:54
Conclusos #Não preenchido#
-
13/05/2022 09:42
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
13/05/2022 09:42
Expedição de Certidão.
-
13/05/2022 08:09
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 19:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
28/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
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