TJBA - 0501801-46.2017.8.05.0271

27/10/2021 10:54

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/10/2021 10:54

Baixa Definitiva

27/10/2021 10:54

Transitado em Julgado em 27/10/2021

27/10/2021 10:53

Juntada de Certidão

23/09/2021 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 22/09/2021 23:59.

16/09/2021 00:50

Decorrido prazo de MARINALDE DE SOUZA OLIVEIRA em 15/09/2021 23:59.

20/08/2021 08:03

Publicado Ementa em 20/08/2021.

20/08/2021 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

19/08/2021 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/08/2021 09:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - CNPJ: 13.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido

17/08/2021 18:21

Deliberado em sessão - julgado

04/08/2021 18:14

Incluído em pauta para 17/08/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.

30/07/2021 10:48

Solicitado dia de julgamento

27/07/2021 10:04

Conclusos #Não preenchido#

27/07/2021 10:04

Expedição de Certidão.

23/07/2021 16:40

Expedição de Certidão.

22/07/2021 14:21

Recebidos os autos

22/07/2021 14:21

Distribuído por sorteio