TJBA - 8002302-58.2019.8.05.0041

15/04/2025 09:10

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/04/2025 09:10

Baixa Definitiva

15/04/2025 09:10

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025 09:09

Juntada de Certidão

15/04/2025 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 14/04/2025 23:59.

15/03/2025 00:43

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DE SANTANA em 14/03/2025 23:59.

14/02/2025 02:27

Publicado Ementa em 14/02/2025.

14/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

11/02/2025 18:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - CNPJ: 13.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido

11/02/2025 18:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - CNPJ: 13.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido

10/02/2025 17:55

Juntada de Petição de certidão

10/02/2025 16:00

Deliberado em sessão - julgado

16/12/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024 16:24

Incluído em pauta para 03/02/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

09/12/2024 15:05

Solicitado dia de julgamento

27/11/2024 10:45

Conclusos #Não preenchido#

27/11/2024 10:45

Expedição de Certidão.

26/11/2024 15:28

Expedição de Certidão.

26/11/2024 14:46

Recebidos os autos

26/11/2024 14:46

Distribuído por sorteio