01/07/2025 17:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
01/07/2025 17:13

Transitado em Julgado em 01/07/2025
15/05/2025 00:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025
14/05/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/05/2025 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2025
12/05/2025 21:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PLANALTO
07/04/2025 10:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
07/04/2025 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
01/04/2025 08:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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