20/02/2025 20:50

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 02:01

Decorrido prazo de CRISTIANE SANTIAGO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:01

Decorrido prazo de JASSON RIBEIRO BARBOSA em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 18:13

Baixa Definitiva
21/11/2024 18:13

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 18:13

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 21:36

Publicado Sentença em 05/11/2024.
19/11/2024 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8157560-79.2022.8.05.0001 Guarda De Família Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Cristiane Santiago Advogado: Gabriel Luis De Oliveira Zampronho (OAB:SP339062) Requerido: Jasson Ribeiro Barbosa Advogado: Jose Mauro De Lima (OAB:SP91582) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Matheus Santiago Barbosa Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 5ª VARA DE FAMÍLIA Rua do Tingui, s/n., Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040-380, Salvador/BA, TEL - (71) 33206993 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8157560-79.2022.8.05.0001 Classe: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) Requerente: REQUERENTE: CRISTIANE SANTIAGO Requerido: REQUERIDO: JASSON RIBEIRO BARBOSA Vistos, etc.

Não houve manifestação, pela parte autora, de interesse no prosseguimento do feito.

De fato, tentada a sua intimação, houve devolução da correspondência enviada ao endereço informado nos autos afirmando que a autora mudou-se, bem como houve intimação de seu patrono.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.

EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO.

PARTE AUTORA QUE, MESMO INSTADA A SE MANIFESTAR, PERMANECEU INERTE.

INTIMAÇÃO PELOS CORREIOS E OFICIAL DE JUSTIÇA INFRUTÍFERA.

DEVER DAS PARTES DE MANTER ATUALIZADO O ENDEREÇO INFORMADO NA PETIÇÃO INICIAL.

EXTINÇÃO DO FEITO QUE SE IMPUNHA.

CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.

SÚMULA 83/STJ.

AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. É dever da parte e do seu advogado manter atualizado o endereço onde receberão intimações (art. 77, V, do CPC/2015), sendo considerada válida a intimação dirigida ao endereçamento declinado na petição inicial, mesmo que não recebida pessoalmente pelo interessado a correspondência, se houver alteração temporária ou definitiva nessa localização (art. 274, parágrafo único, do CPC/2015). 2.

No caso, a intimação pessoal da exequente foi inviabilizada por falta do endereço correto, motivo pelo qual foi extinto o processo sem resolução de mérito. 3.

Agravo interno improvido.”. (STJ - AgInt no REsp: 1800035 SC 2019/0053250-2, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 21/10/2019, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 28/10/2019) APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ABANDONO DA CAUSA.

INTIMAÇÃO NÃO RECEBIDA PELO INTERESSADO CONSIDERADA VÁLIDA.

DEVER DAS PARTES DE MANTER ATUALIZADO O ENDEREÇO INFORMADO NA PETIÇÃO INICIAL.

O atual Código de Processo Civil determina, no art. 485, § 1º, que, antes da extinção do processo sem resolução do mérito, seja a parte intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.

Nos termos do § único do art. 274, do CPC, presume-se válida a intimação da autora no endereço indicado na inicial, em razão do dever das partes de manter atualizado o endereço informado ao Juízo IMPROVIMENTO DO RECURSO.”. (TJ-BA - APL: 00313241520088050001, Relator: Maria da Purificação da Silva, Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 07/05/2019) Ademais, o presente encontra-se sem curso efetivo desde há mais de um ano, configurando o desinteresse da parte autora na solução do litígio.

Ademais, verifico que o menor cuja guarda se buscava regulamentar alcançou a maioridade, fazendo perecer o objeto. À vista disso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do CPC.

Sem custas processuais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Diligências necessárias e oportuno arquivamento.

Salvador/BA, 2024-10-24.

MURILO DE CASTRO OLIVEIRA Juiz de Direito Auxiliar
03/11/2024 13:03

Juntada de Petição de parecer_NÃO INTERVENÇÃO. RECOMENDAÇÃO 34_2016 CN
01/11/2024 16:56

Expedição de sentença.
01/11/2024 09:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
17/10/2024 10:07

Conclusos para julgamento
17/10/2024 10:05

Juntada de Certidão
19/07/2024 01:14

Decorrido prazo de CRISTIANE SANTIAGO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:14

Decorrido prazo de JASSON RIBEIRO BARBOSA em 18/07/2024 23:59.
13/07/2024 22:13

Publicado Despacho em 25/06/2024.
13/07/2024 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
21/06/2024 14:19

Juntada de Petição de Documento_1
17/06/2024 18:59

Expedição de despacho.
17/06/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 11:28

Conclusos para despacho
05/06/2024 11:27

Juntada de Certidão
23/02/2024 12:20

Desentranhado o documento
23/02/2024 12:20

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
23/02/2024 12:20

Expedição de carta via ar digital.
13/11/2023 14:21

Expedição de carta via ar digital.
13/11/2023 14:21

Expedição de carta via ar digital.
13/11/2023 14:20

Juntada de Certidão
16/08/2023 01:38

Decorrido prazo de CRISTIANE SANTIAGO em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:38

Decorrido prazo de JASSON RIBEIRO BARBOSA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:36

Decorrido prazo de CRISTIANE SANTIAGO em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:36

Decorrido prazo de JASSON RIBEIRO BARBOSA em 15/08/2023 23:59.
05/08/2023 10:48

Publicado Despacho em 04/08/2023.
05/08/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
03/08/2023 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 16:18

Conclusos para despacho
28/10/2022 11:09

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
27/10/2022 15:43

Expedição de despacho.
27/10/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 17:48

Conclusos para despacho
25/10/2022 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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