28/07/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 13:58

Juntada de Certidão
23/07/2025 02:49

Publicado Intimação em 17/07/2025.
23/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
23/07/2025 02:48

Publicado Intimação em 17/07/2025.
23/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
23/07/2025 02:47

Publicado Intimação em 17/07/2025.
23/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
23/07/2025 02:46

Publicado Intimação em 17/07/2025.
23/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
23/07/2025 02:45

Publicado Intimação em 17/07/2025.
23/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
23/07/2025 02:44

Publicado Intimação em 17/07/2025.
23/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
23/07/2025 02:43

Publicado Intimação em 17/07/2025.
23/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
23/07/2025 02:42

Publicado Intimação em 17/07/2025.
23/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
23/07/2025 02:41

Publicado Intimação em 17/07/2025.
23/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
23/07/2025 02:39

Publicado Intimação em 17/07/2025.
23/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
23/07/2025 02:38

Publicado Intimação em 17/07/2025.
23/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 14:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
16/07/2025 08:37

Juntada de Certidão
15/07/2025 13:58

Expedição de intimação.
15/07/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 18:23

Homologada a Transação
12/06/2025 14:08

Conclusos para decisão
12/06/2025 13:18

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
10/02/2025 18:52

Juntada de Petição de substabelecimento
13/01/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:53

Conclusos para julgamento
26/11/2024 11:36

Juntada de Certidão
26/11/2024 11:15

Juntada de Certidão
26/11/2024 11:11

Juntada de Certidão
26/11/2024 10:49

Juntada de Certidão
26/11/2024 10:33

Juntada de Certidão
26/11/2024 10:21

Juntada de Certidão
26/11/2024 10:03

Juntada de Certidão
26/11/2024 09:38

Juntada de Certidão
21/11/2024 09:57

Juntada de Certidão
21/11/2024 09:25

Juntada de Certidão
15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE INTIMAÇÃO 0000180-45.2010.8.05.0068 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Coribe Autor: Siriema Armazens Gerais Ltda - Me Advogado: Emerson Allan Gonçalves Oliveira (OAB:BA12684) Reu: José Braz Gomes Advogado: Jose Braz Gomes (OAB:SC7800) Reu: Herdeiros De Manoel Cândido De Matos Advogado: Guilherme Do Amaral Pereira (OAB:GO42403) Advogado: Renato Mulser (OAB:GO33497) Terceiro Interessado: Jaborandi Participações Ltda Terceiro Interessado: Agricola Palmitos Ltda - Me Advogado: Terezinha Do Carmo Da Rocha (OAB:MG86794) Terceiro Interessado: Jose Tiecher Registrado(a) Civilmente Como Jose Tiecher Advogado: Carla Betini De Oliveira (OAB:DF31025) Terceiro Interessado: Zm Soares Participaoes Ltda Terceiro Interessado: Rodotel Hoteis E Turismo Ltda - Me Terceiro Interessado: Mafeso Administracao De Bens Ltda Terceiro Interessado: Marcio Jose Soares Registrado(a) Civilmente Como Marcio Jose Soares Advogado: Leandro Andrade Silva (OAB:BA39852) Advogado: Barbara Briza Bandeira Sabino (OAB:GO39928) Terceiro Interessado: Luiz Pedro Bergamaschi Advogado: Daniela Olivo (OAB:TO7690) Interessado: Osmar Antonio Galvan Advogado: Leandro Andrade Silva (OAB:BA39852) Interessado: Blue Reef Investments, Llc - Banco Btg Pactual S/a Advogado: Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB:RJ106962) Advogado: Pedro Henrique Sili Vilhena Vieira (OAB:RJ166578) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Interessado: Coirba Siderurgia Ltda Advogado: Renato Cursage Pereira (OAB:MG67237) Advogado: Willian Pires Da Silva (OAB:MG75862) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000180-45.2010.8.05.0068 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE AUTOR: SIRIEMA ARMAZENS GERAIS LTDA - ME Advogado(s): EMERSON ALLAN GONÇALVES OLIVEIRA (OAB:BA12684) REU: JOSÉ BRAZ GOMES e outros Advogado(s): GUILHERME DO AMARAL PEREIRA (OAB:GO42403), JOSE BRAZ GOMES (OAB:SC7800), RENATO MULSER (OAB:GO33497) SENTENÇA Muito bem vistos e examinados os autos.

Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença que homologou o acordo celebrado entre as partes.

Em síntese alega que a sentença não poderia ser proferida tendo em vista a ação de oposição manejada pelo embargante e, nesse tear, requer o chamamento do feito à ordem.

Pois bem, os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada que precisam demonstrar o vício no pronunciamento judicial que pode ser erro, omissão, obscuridade ou contradição.

Na espécie, o embargante alega omissão quanto à sentença que deixou de levar em consideração a ação de oposição manejada.

Pois bem, a oposição é uma ação de rito especial prevista nos artigos 682 e seguintes do Código de Processo Civil, ajuizada por "quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu".

Nos termos da jurisprudência do STJ, em ação possessória não se admite oposição para discussão acerca de domínio do imóvel ( REsp 1134446/MT, Rel.

Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 19/4/2017).

Portanto, conheço dos embargos e no mérito nego-lhes provimento.

Porém, de antemão destaco que nos autos da ação de oposição será chamada as partes para audiência de conciliação, pois o caso em apreço, segundo o entender desse juízo, deve ser objeto de conciliação, a melhor forma de solução para essas espécies de conflitos a fim de que os opoentes possam ouvir concretas propostas de acordo em juízo.

Passo à análise do acordo entabulado entre as partes.

Trata-se de acordo formulado entre Mafeso Administração de Bens Ltda, Márcio José Soares, Jaborandi Participações LTDA e Siriema Armazens Gerais LTDA, em que acordam a redução subjetiva da demanda, deixando claro que as custas processuais ficarão a cargo de Mafeso Administração de Bens LTDA, Márcio José Soares e Jaborandi Participações Ltda.

Pois bem, as partes constituíram advogados com poderes para transigir, sendo a demanda de ordem privada e de interesse dos autores.

Ou seja, o objeto é passível de transação, motivo pelo qual não se encontram óbices à sua homologação.

Estando todos os requisitos intrínsecos e extrínsecos presentes, Homologo, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC, por sentença o acordo celebrado entre Sirema Armazens Gerais e Mafeso Administração de Bens Ltda, Márcio José Soares, Jaborandi Participações LTDA para que surta todos os seus efeitos.

Como efeito do acordo celebrado, determino o imediato desbloqueio das matrículas n° 3.606; 3.953; 3.954; 3.955 e 3.963 e consequente baixa de anotações referentes ao processo que por ventura possam constar naquelas matrículas, a fim de garantir à Mafeso Administração de Bens Ltda, Márcio José Soares, Jaborandi Participações LTDA plena disponibilidade dos direitos relacionados aos aludidos bens.

Oficie-se o Cartório do Ofício Único da Comarca de Coribe para cumprimento imediato da decisão judicial.

Concedo à presente sentença força de ofício/mandado e quaisquer outros documentos necessários à sua efetivação.

Sem prazo, tendo em vista que as partes renunciam o prazo para recurso. À secretaria para promover a retificação do polo passivo do processo, devendo excluir os ora acordantes.

P.I.C.

Thiago Borges Rodrigues Juiz de Direito Substituto
13/11/2024 10:25

Juntada de Certidão
13/11/2024 09:42

Expedição de Ofício.
12/11/2024 08:41

Expedição de intimação.
12/11/2024 08:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/11/2024 08:41

Homologada a Transação
11/11/2024 10:30

Conclusos para decisão
07/11/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 19:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2024 09:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
05/11/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 14:08

Juntada de Certidão
05/11/2024 13:54

Expedição de intimação.
05/11/2024 13:54

Expedição de Ofício.
05/11/2024 13:51

Expedição de intimação.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE INTIMAÇÃO 0000180-45.2010.8.05.0068 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Coribe Autor: Siriema Armazens Gerais Ltda - Me Advogado: Emerson Allan Gonçalves Oliveira (OAB:BA12684) Reu: José Braz Gomes Advogado: Jose Braz Gomes (OAB:SC7800) Reu: Herdeiros De Manoel Cândido De Matos Advogado: Guilherme Do Amaral Pereira (OAB:GO42403) Terceiro Interessado: Jaborandi Participações Ltda Terceiro Interessado: Agricola Palmitos Ltda - Me Advogado: Terezinha Do Carmo Da Rocha (OAB:MG86794) Terceiro Interessado: Jose Tiecher Registrado(a) Civilmente Como Jose Tiecher Advogado: Carla Betini De Oliveira (OAB:DF31025) Terceiro Interessado: Zm Soares Participaoes Ltda Terceiro Interessado: Rodotel Hoteis E Turismo Ltda - Me Terceiro Interessado: Mafeso Administracao De Bens Ltda Terceiro Interessado: Marcio Jose Soares Registrado(a) Civilmente Como Marcio Jose Soares Advogado: Leandro Andrade Silva (OAB:BA39852) Advogado: Barbara Briza Bandeira Sabino (OAB:GO39928) Terceiro Interessado: Luiz Pedro Bergamaschi Advogado: Daniela Olivo (OAB:TO7690) Interessado: Osmar Antonio Galvan Advogado: Leandro Andrade Silva (OAB:BA39852) Interessado: Blue Reef Investments, Llc - Banco Btg Pactual S/a Advogado: Sergio Ricardo Savi Ferreira (OAB:RJ106962) Advogado: Pedro Henrique Sili Vilhena Vieira (OAB:RJ166578) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Interessado: Coirba Siderurgia Ltda Advogado: Renato Cursage Pereira (OAB:MG67237) Advogado: Willian Pires Da Silva (OAB:MG75862) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000180-45.2010.8.05.0068 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE AUTOR: SIRIEMA ARMAZENS GERAIS LTDA - ME Advogado(s): EMERSON ALLAN GONÇALVES OLIVEIRA (OAB:BA12684) REU: JOSÉ BRAZ GOMES e outros Advogado(s): REGIS LUIS LOPES TRUCCOLO registrado(a) civilmente como REGIS LUIS LOPES TRUCCOLO (OAB:BA1072-A), JOSE BRAZ GOMES (OAB:SC7800), JOEL FERREIRA RIBEIRO (OAB:DF07613) DECISÃO Vistos etc.

Antes de decidir os embargos, aguardem os autos em Secretaria para a vinda das informações requisitadas ao Cartório de Registro de Imóveis de Coribe e Correntina.

Ainda, em razão da certidão de lavra da Secretaria, determino a suspensão dos presentes autos pelo prazo de 6 (seis) meses nos termos do art. 313, § 2º, I, do CPC, SEM PREJUÍZO DO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ANTERIORMENTE EXPEDIDAS.

Concedo à presente força de mandado/ofício.

P.I.C.

Thiago Borges Rodrigues Juiz de Direito Substituto
31/10/2024 14:38

Expedição de intimação.
31/10/2024 14:38

Embargos de Declaração Acolhidos
31/10/2024 11:22

Conclusos para decisão
30/10/2024 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 13:16

Expedição de intimação.
30/10/2024 13:16

Homologada a Transação
30/10/2024 08:49

Conclusos para decisão
29/10/2024 07:23

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
31/08/2024 17:53

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SILI VILHENA VIEIRA em 28/08/2024 23:59.
31/08/2024 17:53

Decorrido prazo de BRUNO CESAR MOURA DA PAZ em 28/08/2024 23:59.
31/08/2024 17:53

Decorrido prazo de DANIELA OLIVO em 28/08/2024 23:59.
31/08/2024 17:53

Decorrido prazo de BARBARA MARCELA DE MIRANDA SILVA em 28/08/2024 23:59.
31/08/2024 17:53

Decorrido prazo de WILLIAN PIRES DA SILVA em 28/08/2024 23:59.
31/08/2024 17:53

Decorrido prazo de RENATO LUIZ TADEU DE CASTRO FERREIRA em 28/08/2024 23:59.
31/08/2024 17:53

Decorrido prazo de CARLA BETINI DE OLIVEIRA em 28/08/2024 23:59.
31/08/2024 17:53

Decorrido prazo de THIAGO BARBOSA DRUBSCKY em 28/08/2024 23:59.
31/08/2024 17:53

Decorrido prazo de MARIANA MAZZINE FERREIRA PEREIRA em 28/08/2024 23:59.
31/08/2024 17:53

Decorrido prazo de TEREZINHA DO CARMO DA ROCHA em 28/08/2024 23:59.
31/08/2024 17:53

Decorrido prazo de JEREMIAS DE FRANCA E SILVA em 28/08/2024 23:59.
31/08/2024 17:53

Decorrido prazo de BARBARA BRIZA BANDEIRA SABINO em 28/08/2024 23:59.
31/08/2024 17:53

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO SAVI FERREIRA em 28/08/2024 23:59.
31/08/2024 17:53

Decorrido prazo de LEANDRO ANDRADE SILVA em 28/08/2024 23:59.
31/08/2024 17:53

Decorrido prazo de EDSON LUIZ PIMENTA em 28/08/2024 23:59.
31/08/2024 17:53

Decorrido prazo de JOSE BRAZ GOMES em 28/08/2024 23:59.
31/08/2024 17:53

Decorrido prazo de REGIS LUIS LOPES TRUCCOLO em 28/08/2024 23:59.
31/08/2024 17:53

Decorrido prazo de JOEL FERREIRA RIBEIRO em 28/08/2024 23:59.
31/08/2024 17:53

Decorrido prazo de EMERSON ALLAN GONÇALVES OLIVEIRA em 28/08/2024 23:59.
31/08/2024 17:53

Decorrido prazo de CAMYLA OLIVEIRA DA SILVA em 28/08/2024 23:59.
31/08/2024 17:53

Decorrido prazo de NAIM BITTAR NETO em 28/08/2024 23:59.
22/08/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:43

Publicado Intimação em 21/08/2024.
22/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
22/08/2024 02:42

Publicado Intimação em 21/08/2024.
22/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
22/08/2024 02:42

Publicado Intimação em 21/08/2024.
22/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
22/08/2024 02:41

Publicado Intimação em 21/08/2024.
22/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
22/08/2024 02:40

Publicado Intimação em 21/08/2024.
22/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
22/08/2024 02:40

Publicado Intimação em 21/08/2024.
22/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
22/08/2024 02:39

Publicado Intimação em 21/08/2024.
22/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
22/08/2024 02:39

Publicado Intimação em 21/08/2024.
22/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
22/08/2024 02:38

Publicado Intimação em 21/08/2024.
22/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
22/08/2024 02:37

Publicado Intimação em 21/08/2024.
22/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
22/08/2024 02:37

Publicado Intimação em 21/08/2024.
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
22/08/2024 02:36

Publicado Intimação em 21/08/2024.
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
22/08/2024 02:35

Publicado Intimação em 21/08/2024.
22/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
22/08/2024 02:35

Publicado Intimação em 21/08/2024.
22/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
22/08/2024 02:34

Publicado Intimação em 21/08/2024.
22/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
22/08/2024 02:33

Publicado Intimação em 21/08/2024.
22/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
22/08/2024 02:33

Publicado Intimação em 21/08/2024.
22/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
22/08/2024 02:32

Publicado Intimação em 21/08/2024.
22/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
22/08/2024 02:31

Publicado Intimação em 21/08/2024.
22/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
22/08/2024 02:30

Publicado Intimação em 21/08/2024.
22/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
22/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 21/08/2024.
22/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
22/08/2024 02:28

Publicado Intimação em 21/08/2024.
22/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 08:45

Juntada de Petição de 0000180_45.2010.8.05.0068_Parecer Ci´vel. Ac¸a~o
19/08/2024 10:19

Expedição de intimação.
17/07/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 10:15

Juntada de Certidão
09/07/2024 09:13

Juntada de Certidão
01/06/2024 00:44

Decorrido prazo de JEREMIAS DE FRANCA E SILVA em 01/04/2024 23:59.
28/05/2024 05:12

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO SAVI FERREIRA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 05:12

Decorrido prazo de JEREMIAS DE FRANCA E SILVA em 27/05/2024 23:59.
26/05/2024 16:52

Decorrido prazo de MAFESO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA em 01/04/2024 23:59.
26/05/2024 16:52

Decorrido prazo de LEANDRO ANDRADE SILVA em 01/04/2024 23:59.
26/05/2024 10:51

Decorrido prazo de BARBARA BRIZA BANDEIRA SABINO em 01/04/2024 23:59.
26/05/2024 10:51

Decorrido prazo de RODOTEL HOTEIS E TURISMO LTDA - ME em 01/04/2024 23:59.
26/05/2024 10:51

Decorrido prazo de TEREZINHA DO CARMO DA ROCHA em 01/04/2024 23:59.
26/05/2024 10:50

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA LISBOA em 01/04/2024 23:59.
26/05/2024 10:50

Decorrido prazo de EMERSON ALLAN GONÇALVES OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.
26/05/2024 10:50

Decorrido prazo de JOSE BRAZ GOMES em 01/04/2024 23:59.
26/05/2024 10:50

Decorrido prazo de LUDMILLA DO AMARAL PEREIRA em 01/04/2024 23:59.
26/05/2024 10:50

Decorrido prazo de GUILHERME DO AMARAL PEREIRA em 01/04/2024 23:59.
26/05/2024 10:50

Decorrido prazo de NAIM BITTAR NETO em 01/04/2024 23:59.
25/05/2024 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:19

Decorrido prazo de TEREZINHA DO CARMO DA ROCHA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:19

Decorrido prazo de MAFESO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:19

Decorrido prazo de EMERSON ALLAN GONÇALVES OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:19

Decorrido prazo de NAIM BITTAR NETO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:19

Decorrido prazo de LEANDRO ANDRADE SILVA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:19

Decorrido prazo de RODOTEL HOTEIS E TURISMO LTDA - ME em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:19

Decorrido prazo de BARBARA BRIZA BANDEIRA SABINO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:19

Decorrido prazo de CARLA BETINI DE OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:19

Decorrido prazo de JOEL FERREIRA RIBEIRO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:19

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SILI VILHENA VIEIRA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:19

Decorrido prazo de REGIS LUIS LOPES TRUCCOLO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:19

Decorrido prazo de JOSE BRAZ GOMES em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:19

Decorrido prazo de ZM SOARES PARTICIPAOES LTDA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:18

Decorrido prazo de ODÍLIO OLIVEIRA NETO em 10/05/2024 23:59.
17/05/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 11:46

Juntada de Petição de outros documentos
17/05/2024 11:43

Juntada de Petição de outros documentos
17/05/2024 11:39

Juntada de Petição de outros documentos
14/05/2024 16:46

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
14/05/2024 11:14

Conclusos para decisão
13/05/2024 19:20

Juntada de Petição de outros documentos
13/05/2024 18:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2024 18:21

Juntada de Petição de outros documentos
05/05/2024 00:56

Publicado Intimação em 06/05/2024.
05/05/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
05/05/2024 00:56

Publicado Intimação em 06/05/2024.
05/05/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
05/05/2024 00:55

Publicado Intimação em 06/05/2024.
05/05/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
05/05/2024 00:55

Publicado Intimação em 06/05/2024.
05/05/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
05/05/2024 00:55

Publicado Intimação em 06/05/2024.
05/05/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
05/05/2024 00:54

Publicado Intimação em 06/05/2024.
05/05/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
05/05/2024 00:54

Publicado Intimação em 06/05/2024.
05/05/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
05/05/2024 00:54

Publicado Intimação em 06/05/2024.
05/05/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
05/05/2024 00:53

Publicado Intimação em 06/05/2024.
05/05/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
05/05/2024 00:53

Publicado Intimação em 06/05/2024.
05/05/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
05/05/2024 00:53

Publicado Intimação em 06/05/2024.
05/05/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
05/05/2024 00:52

Publicado Intimação em 06/05/2024.
05/05/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
05/05/2024 00:52

Publicado Intimação em 06/05/2024.
05/05/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 13:59

Juntada de Petição de diligência
03/05/2024 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2024 10:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
03/05/2024 08:30

Juntada de Certidão
03/05/2024 08:22

Juntada de Certidão
03/05/2024 08:14

Juntada de Certidão
02/05/2024 19:22

Expedição de intimação.
02/05/2024 18:43

Expedição de intimação.
02/05/2024 18:33

Desentranhado o documento
02/05/2024 18:33

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
02/05/2024 18:23

Expedição de intimação.
02/05/2024 18:07

Expedição de intimação.
02/05/2024 18:07

Expedição de Ofício.
02/05/2024 17:56

Desentranhado o documento
02/05/2024 17:56

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
02/05/2024 17:37

Expedição de intimação.
02/05/2024 17:11

Expedição de intimação.
02/05/2024 16:50

Expedição de intimação.
02/05/2024 16:07

Expedição de intimação.
02/05/2024 16:07

Expedição de Ofício.
02/05/2024 15:36

Expedição de intimação.
02/05/2024 15:22

Expedição de intimação.
02/05/2024 15:14

Expedição de intimação.
02/05/2024 15:14

Expedição de intimação.
30/04/2024 18:53

Deferido o pedido de SIRIEMA ARMAZENS GERAIS LTDA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-23 (AUTOR).
30/04/2024 18:13

Conclusos para decisão
29/04/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 08:17

Juntada de Certidão
07/04/2024 01:44

Decorrido prazo de ZM SOARES PARTICIPAOES LTDA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 08:30

Juntada de Certidão
23/03/2024 08:23

Publicado Intimação em 21/03/2024.
23/03/2024 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
23/03/2024 08:21

Publicado Intimação em 21/03/2024.
23/03/2024 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
23/03/2024 08:20

Publicado Intimação em 21/03/2024.
23/03/2024 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
23/03/2024 08:19

Publicado Intimação em 21/03/2024.
23/03/2024 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
23/03/2024 08:18

Publicado Intimação em 21/03/2024.
23/03/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
23/03/2024 08:16

Publicado Intimação em 21/03/2024.
23/03/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
23/03/2024 08:15

Publicado Intimação em 21/03/2024.
23/03/2024 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
23/03/2024 08:14

Publicado Intimação em 21/03/2024.
23/03/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
23/03/2024 08:12

Publicado Intimação em 21/03/2024.
23/03/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
23/03/2024 08:10

Publicado Intimação em 21/03/2024.
23/03/2024 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
23/03/2024 08:10

Publicado Intimação em 21/03/2024.
23/03/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
23/03/2024 08:08

Publicado Intimação em 21/03/2024.
23/03/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
23/03/2024 08:07

Publicado Intimação em 21/03/2024.
23/03/2024 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 11:55

Expedição de intimação.
19/03/2024 11:50

Juntada de Certidão
19/03/2024 11:31

Expedição de Ofício.
18/03/2024 16:13

Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2024 15:11

Conclusos para decisão
16/11/2023 13:38

Juntada de Certidão
16/11/2023 10:52

Juntada de Certidão
14/11/2023 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 14:03

Expedição de Carta precatória.
14/11/2023 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 14:02

Expedição de Carta precatória.
31/03/2023 13:29

Conclusos para despacho
17/12/2021 17:20

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/12/2021 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/12/2021 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/12/2021 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/12/2021 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/12/2021 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/12/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 12:44

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 16:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/01/2021 22:38

Decorrido prazo de BARBARA BRIZA BANDEIRA SABINO em 07/08/2020 23:59:59.
05/01/2021 22:38

Decorrido prazo de EMERSON ALLAN GONÇALVES OLIVEIRA em 07/08/2020 23:59:59.
05/01/2021 22:37

Decorrido prazo de ADRIANO DAMASCENO AMARAL em 07/08/2020 23:59:59.
16/12/2020 11:43

Decorrido prazo de EDSON OLIVEIRA GOMES em 07/08/2020 23:59:59.
16/12/2020 11:43

Decorrido prazo de OSWALDO CORREIA VIANA em 07/08/2020 23:59:59.
09/10/2020 10:36

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 10:48

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 06:10

Publicado Intimação em 30/07/2020.
31/08/2020 06:10

Publicado Intimação em 30/07/2020.
31/08/2020 06:10

Publicado Intimação em 30/07/2020.
31/08/2020 06:09

Publicado Intimação em 30/07/2020.
31/08/2020 06:09

Publicado Intimação em 30/07/2020.
31/08/2020 06:09

Publicado Intimação em 30/07/2020.
21/08/2020 00:28

Decorrido prazo de REGIS LUIS LOPES TRUCCOLO em 18/08/2020 23:59:59.
31/07/2020 08:33

Conclusos para despacho
30/07/2020 17:51

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 18:52

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 14:07

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 19:28

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 17:36

Juntada de Petição de petição
16/07/2019 13:32

Conclusos para despacho
28/04/2019 22:34

Devolvidos os autos
19/02/2019 11:06

REMESSA
06/06/2018 18:05

CONCLUSÃO
09/05/2018 11:31

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
02/02/2018 15:43

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
23/10/2017 13:17

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
03/10/2017 10:32

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
04/08/2017 09:49

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
02/08/2017 11:28

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
10/07/2017 11:40

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
10/07/2017 11:38

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
24/05/2017 11:09

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
20/03/2017 10:13

MANDADO
02/03/2017 08:38

MANDADO
22/02/2017 10:48

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
21/02/2017 14:48

MANDADO
17/02/2017 13:50

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
13/12/2016 11:21

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
13/12/2016 11:17

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
13/12/2016 11:13

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
30/11/2016 12:31

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
30/11/2016 12:16

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
30/11/2016 12:14

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
02/06/2016 11:23

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
10/03/2016 11:22

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
24/02/2016 12:51

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
24/02/2016 12:46

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
20/01/2016 14:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
20/01/2016 13:53

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
23/09/2015 12:39

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
15/05/2014 09:41

CONCLUSÃO
18/08/2010 16:47

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2010

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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