16/08/2022 10:46

Juntada de Certidão
09/07/2022 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/07/2022 23:59.
03/07/2022 00:01

Decorrido prazo de Juiz de Direito de Lauro de Freitas ª Vara da Fazenda Pública em 30/06/2022 23:59.
04/06/2022 00:35

Decorrido prazo de Alberto Nascimento Guerreiro em 03/06/2022 23:59.
24/05/2022 00:27

Expedição de Certidão.
12/05/2022 08:58

Publicado Decisão em 12/05/2022.
12/05/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 16:15

Expedição de decisão.
11/05/2022 15:37

Recurso Especial não admitido
09/04/2022 00:44

Decorrido prazo de Alberto Nascimento Guerreiro em 07/04/2022 23:59.
07/04/2022 14:57

Conclusos #Não preenchido#
05/04/2022 16:33

Juntada de Petição de contra-razões
17/03/2022 02:29

Publicado Intimação em 16/03/2022.
17/03/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
09/02/2022 17:51

Juntada de Certidão
04/02/2022 11:38

Juntada de Petição de recurso especial
23/11/2021 00:32

Expedição de Certidão.
12/11/2021 08:17

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 12/11/2021.
12/11/2021 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 21:54

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 02:48

Devolvidos os autos
05/08/2021 14:12

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
19/07/2021 00:00

Baixa Definitiva
19/07/2021 00:00

Julgamento
19/07/2021 00:00

Baixa Definitiva
19/07/2021 00:00

Expedição de Certidão
16/07/2021 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
24/05/2021 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
21/05/2021 00:00

Decisão Cadastrada
21/05/2021 00:00

Suspensão ou Sobrestamento
21/05/2021 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
21/05/2021 00:00

Decisão Cadastrada
21/05/2021 00:00

Suspensão ou Sobrestamento
21/05/2021 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
20/05/2021 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
20/05/2021 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
20/02/2020 00:00

Publicação
15/02/2020 00:00

Expedição de Certidão
12/02/2020 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/02/2020 00:00

Julgado
03/02/2020 00:00

Publicação
28/01/2020 00:00

Adiado
27/01/2020 00:00

Petição
27/01/2020 00:00

Petição
24/01/2020 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
19/12/2019 00:00

Publicação
13/12/2019 00:00

Inclusão em pauta
06/12/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
06/12/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
04/12/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
04/12/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
28/11/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
28/11/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
27/11/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
27/11/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
22/11/2019 00:00

Petição
22/11/2019 00:00

Petição
01/11/2019 00:00

Expedição de Termo
31/10/2019 00:00

Recurso Interno Cadastrado
31/10/2019 00:00

Petição
14/10/2019 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
14/10/2019 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
25/09/2019 00:00

Documento
02/09/2019 00:00

Expedição de Carta
16/07/2019 00:00

Publicação
15/07/2019 00:00

Expedição de Certidão
11/07/2019 00:00

Não-Provimento
09/07/2019 00:00

Petição
09/07/2019 00:00

Julgado
09/07/2019 00:00

Petição
19/06/2019 00:00

Publicação
17/06/2019 00:00

Inclusão em pauta
10/06/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
07/06/2019 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
07/06/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
30/05/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
29/05/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
28/05/2019 00:00

Expedição de Termo
28/05/2019 00:00

Expedição de Termo
21/05/2019 00:00

Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
20/05/2019 00:00

Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
14/05/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
14/05/2019 00:00

Expedição de Termo
13/05/2019 00:00

Expedição de Certidão
13/05/2019 00:00

Publicação
09/05/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
09/05/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
09/05/2019 00:00

Despacho
28/02/2019 00:00

Publicação
27/02/2019 00:00

Recebido do SECOMGE
26/02/2019 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
26/02/2019 00:00

Distribuição por Sorteio
25/02/2019 00:00

Expedição de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2022

Ultima Atualização
11/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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