TJBA - 0502331-40.2015.8.05.0103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/10/2022 08:22
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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26/10/2022 08:22
Baixa Definitiva
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26/10/2022 08:22
Transitado em Julgado em 26/10/2022
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26/10/2022 08:21
Juntada de Certidão
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31/08/2022 09:19
Remetido ao STF - ARE 1399642
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11/05/2022 03:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 06/05/2022 23:59.
-
06/04/2022 00:33
Decorrido prazo de JUSSARA NADIA BARBOSA CAMPOS em 05/04/2022 23:59.
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31/03/2022 12:33
Expedição de Certidão.
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15/03/2022 02:54
Publicado Despacho em 14/03/2022.
-
15/03/2022 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
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11/03/2022 09:19
Expedição de despacho.
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10/03/2022 17:50
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2022 06:35
Conclusos #Não preenchido#
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08/02/2022 20:10
Juntada de Petição de contra-razões
-
01/02/2022 08:43
Publicado Intimação em 01/02/2022.
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01/02/2022 08:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
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31/01/2022 12:05
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2022 12:05
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2022 16:36
Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
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05/12/2021 00:32
Decorrido prazo de JUSSARA NADIA BARBOSA CAMPOS em 25/11/2021 23:59.
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29/10/2021 08:18
Publicado Decisão em 29/10/2021.
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29/10/2021 08:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
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28/10/2021 13:52
Expedição de decisão.
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28/10/2021 10:18
Recurso Extraordinário não admitido
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01/09/2021 14:36
Conclusos #Não preenchido#
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01/09/2021 14:34
Juntada de Certidão
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30/08/2021 20:20
Juntada de Petição de contra-razões
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28/08/2021 02:01
Publicado Intimação em 27/08/2021.
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28/08/2021 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
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26/08/2021 09:16
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2021 09:16
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2021 14:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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05/08/2021 14:48
Baixa Definitiva
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05/08/2021 14:48
Arquivado Definitivamente
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27/07/2021 00:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 26/07/2021 23:59.
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22/07/2021 02:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 21/07/2021 23:59.
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30/06/2021 00:37
Decorrido prazo de JUSSARA NADIA BARBOSA CAMPOS em 29/06/2021 23:59.
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02/06/2021 01:01
Publicado Ementa em 01/06/2021.
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02/06/2021 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
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30/05/2021 04:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/05/2021 12:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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26/05/2021 11:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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25/05/2021 18:02
Deliberado em sessão - julgado
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13/05/2021 18:22
Incluído em pauta para 25/05/2021 13:30:00 Sala 04 de Sessões.
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07/05/2021 18:59
Solicitado dia de julgamento
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29/04/2021 10:21
Conclusos #Não preenchido#
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27/04/2021 11:22
Juntada de Petição de petição
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27/04/2021 00:20
Decorrido prazo de JUSSARA NADIA BARBOSA CAMPOS em 26/04/2021 23:59.
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27/04/2021 00:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 26/04/2021 23:59.
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20/04/2021 00:31
Decorrido prazo de JUSSARA NADIA BARBOSA CAMPOS em 19/04/2021 23:59.
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20/04/2021 00:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/04/2021 23:59.
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31/03/2021 09:04
Publicado Despacho em 31/03/2021.
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31/03/2021 09:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
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30/03/2021 17:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/03/2021 17:35
Proferido despacho de mero expediente
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30/03/2021 00:05
Decorrido prazo de JUSSARA NADIA BARBOSA CAMPOS em 29/03/2021 23:59.
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30/03/2021 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 29/03/2021 23:59.
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24/03/2021 20:47
Conclusos #Não preenchido#
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24/03/2021 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 23/03/2021 23:59.
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22/03/2021 19:23
Juntada de Petição de contra-razões
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16/03/2021 02:43
Publicado Despacho em 15/03/2021.
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16/03/2021 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
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12/03/2021 16:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/03/2021 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2021 11:43
Conclusos #Não preenchido#
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12/03/2021 11:43
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2021
Ultima Atualização
11/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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