TJBA - 0795644-86.2015.8.05.0001
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2024 16:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.
-
07/12/2024 01:44
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MAGALHAES SANTOS em 04/12/2024 23:59.
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06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0795644-86.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Antonio Carlos Magalhaes Santos Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0795644-86.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO CARLOS MAGALHAES SANTOS Advogado(s): DESPACHO Em obediência ao quanto determinado pelo art. 487, parágrafo único, do Código de Processo Civil, intime-se o exequente para se manifestar acerca da ocorrência de decadência, prescrição direta e/ou intercorrente na hipótese.
Em tempo, verificando-se a existência de parcelamento administrativo firmado entre as partes, deve o exequente discriminar os débitos englobados no acordo, de modo a possibilitar a este Juízo aferir em relação a quais exercícios houve a interrupção da contagem do prazo prescricional.
ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública. -
01/11/2024 15:36
Expedição de despacho.
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01/11/2024 15:36
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2024 11:59
Conclusos para decisão
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26/11/2022 04:45
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2022 04:45
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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07/08/2018 00:00
Bloqueio/penhora on line
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06/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
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06/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
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03/08/2018 00:00
Petição
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09/05/2018 00:00
Publicação
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07/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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07/05/2018 00:00
Expedição de Certidão
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16/04/2018 00:00
Execução Frustrada
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16/04/2018 00:00
Concluso para Despacho
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18/02/2016 00:00
Expedição de Carta
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01/06/2015 00:00
Mero expediente
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29/05/2015 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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29/05/2015 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2015
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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