16/09/2022 10:24

Publicado Despacho em 10/08/2022.
16/09/2022 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
13/08/2022 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 10:34

Expedição de despacho.
09/08/2022 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2022 09:32

Expedição de sentença.
09/08/2022 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2022 09:32

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 12:25

Conclusos para despacho
12/07/2022 23:50

Juntada de Petição de apelação
15/06/2022 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
15/06/2022 21:12

Publicado Sentença em 14/06/2022.
15/06/2022 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 10:09

Expedição de sentença.
13/06/2022 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2022 14:01

Expedição de despacho.
10/06/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2022 14:01

Julgado improcedente o pedido
17/02/2022 04:30

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CERQUEIRA DA ROCHA em 16/02/2022 23:59.
12/02/2022 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2022 23:59.
12/02/2022 07:11

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CERQUEIRA DA ROCHA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 07:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2022 23:59.
01/02/2022 10:25

Conclusos para julgamento
01/02/2022 09:40

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2022 22:18

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
30/01/2022 06:38

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/01/2022 23:59.
20/01/2022 13:30

Publicado Despacho em 19/01/2022.
20/01/2022 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
18/01/2022 16:26

Expedição de despacho.
18/01/2022 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2022 12:10

Expedição de despacho.
18/01/2022 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2021 23:59.
26/11/2021 02:45

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CERQUEIRA DA ROCHA em 24/11/2021 23:59.
26/11/2021 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2021 23:59.
25/11/2021 13:27

Conclusos para despacho
24/11/2021 23:43

Juntada de Petição de réplica
24/11/2021 05:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 05:33

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CERQUEIRA DA ROCHA em 23/11/2021 23:59.
23/11/2021 01:01

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CERQUEIRA DA ROCHA em 22/11/2021 23:59.
21/11/2021 00:55

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CERQUEIRA DA ROCHA em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2021 23:59.
10/11/2021 06:01

Publicado Despacho em 28/10/2021.
10/11/2021 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 08:54

Publicado Intimação em 26/10/2021.
09/11/2021 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
02/11/2021 20:36

Publicado Despacho em 27/10/2021.
02/11/2021 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2021
27/10/2021 16:27

Expedição de despacho.
27/10/2021 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2021 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2021 23:59.
26/10/2021 13:56

Expedição de despacho.
26/10/2021 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2021 16:02

Expedição de citação.
25/10/2021 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 11:54

Conclusos para despacho
09/09/2021 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 15:56

Expedição de citação.
30/07/2021 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2021 10:52

Concedida a Medida Liminar
08/04/2021 00:21

Conclusos para decisão
11/03/2021 10:33

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 04/03/2021 23:59.
11/03/2021 08:34

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CERQUEIRA DA ROCHA em 17/02/2021 23:59.
04/03/2021 16:50

Conclusos para despacho
02/03/2021 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021 00:30

Publicado Intimação em 18/01/2021.
15/01/2021 15:29

Expedição de citação via Sistema.
15/01/2021 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2021 14:31

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 23:32

Conclusos para decisão
27/08/2020 23:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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