20/06/2025 02:29

Decorrido prazo de BARRAMAR TRANSPORTES em 16/06/2025 23:59.
19/06/2025 18:38

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 16/06/2025 23:59.
19/06/2025 10:51

Decorrido prazo de ADRIANA CRUZ DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
21/05/2025 19:39

Publicado Intimação em 26/05/2025.
21/05/2025 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500950482
19/05/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500950482
18/05/2025 21:42

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 17:19

Conclusos para decisão
20/11/2024 03:09

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0503358-10.2014.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Adriana Cruz Dos Santos Advogado: Kathya Souza Falcao Da Silva (OAB:BA12689) Interessado: Barramar Transportes Advogado: Jose Dos Santos Vieira Dos Anjos (OAB:BA24919) Interessado: Nobre Seguradora Do Brasil S/a Advogado: Maria Emilia Goncalves De Rueda (OAB:PE23748) Terceiro Interessado: Johnny Oliveira De Santana Terceiro Interessado: Verenizio Joao Salvador Filho Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0503358-10.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: ADRIANA CRUZ DOS SANTOS Advogado(s): KATHYA SOUZA FALCAO DA SILVA (OAB:BA12689) INTERESSADO: BARRAMAR TRANSPORTES e outros Advogado(s): JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS (OAB:BA24919), MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB:PE23748) DESPACHO Vistos etc.

Chamo o feito a ordem, determinando a intimação das partes litigantes para que, fulcrado no art. 7º do CPC e com o fito de se evitar a alegação de nulidade processual, querendo, no prazo de cinco dias, manifestem-se especificamente e respectivamente acerca do apontado em petições de ID 257090029 e ID 440233904 e documentos correlatos, requerendo e demonstrando o que entenderem de direito.

Nessa intelecção: “APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS SEM A OITIVA DA PARTE ADVERSA.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.

ERROR IN PROCEDENDO. 1- Caracteriza-se cerceamento de defesa e error in procedendo quando o magistrado julga o feito sem antes oportunizar à parte requerida/apelante a oportunidade de se manifestar sobre os documentos novos juntados aos autos com a impugnação à contestação. 2- In casu, tendo sido sentença fundamentada em documentos novos juntados por uma das partes sem o crivo do contraditório, impõe-se a cassação da sentença, por afronta à lei processual civil e aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.

APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA.

SENTENÇA CASSADA. (TJ-GO - APL: 02176277520138090026, Relator: ROBERTO HORÁCIO DE REZENDE, Data de Julgamento: 20/08/2019, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 20/08/2019)”.

Destacamos.

Ainda e por fim, à Secretaria para diligenciar o apensamento do presente aos autos nº 0503343-41.2014.8.05.0001 P.I.

Salvador/BA, data constante do sistema.

Gustavo da Silva Machado Juiz de Direito
29/10/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:17

Conclusos para despacho
26/05/2024 19:13

Decorrido prazo de ADRIANA CRUZ DOS SANTOS em 29/04/2024 23:59.
26/05/2024 19:13

Decorrido prazo de BARRAMAR TRANSPORTES em 29/04/2024 23:59.
17/04/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 05:49

Publicado Despacho em 01/04/2024.
03/04/2024 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 10:15

Conclusos para decisão
10/11/2022 12:13

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.
10/11/2022 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
03/11/2022 12:57

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2022 16:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/10/2022 15:51

Conclusos para decisão
14/10/2022 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
10/10/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
09/02/2022 00:00

Concluso para Sentença
08/02/2022 00:00

Petição
10/10/2018 00:00

Petição
20/08/2018 00:00

Petição
30/11/2017 00:00

Concluso para Despacho
27/07/2017 00:00

Petição
22/04/2017 00:00

Publicação
18/04/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/04/2017 00:00

Mero expediente
30/01/2017 00:00

Concluso para Despacho
23/11/2016 00:00

Processo Redistribuído por Dependência
23/11/2016 00:00

Redistribuição de processo - saída
21/11/2016 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
21/11/2016 00:00

Expedição de documento
21/11/2016 00:00

Expedição de Carta
21/11/2016 00:00

Documento
20/11/2016 00:00

Petição
18/11/2016 00:00

Petição
19/05/2016 00:00

Publicação
18/05/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/05/2016 00:00

Incompetência
17/05/2016 00:00

Expedição de Termo de Audiência
12/05/2016 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
11/05/2016 00:00

Expedição de documento
06/05/2016 00:00

Expedição de Mandado
02/05/2016 00:00

Petição
20/04/2016 00:00

Documento
14/04/2016 00:00

Audiência Designada
23/03/2016 00:00

Expedição de Carta
23/03/2016 00:00

Expedição de Carta
16/03/2016 00:00

Petição
24/02/2016 00:00

Documento
24/02/2016 00:00

Audiência Designada
25/01/2016 00:00

Publicação
25/01/2016 00:00

Publicação
21/01/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/01/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/01/2016 00:00

Mero expediente
20/01/2016 00:00

Audiência Designada
20/01/2016 00:00

Concluso para Despacho
03/12/2014 00:00

Expedição de Termo de Audiência
08/10/2014 00:00

Mero expediente
08/10/2014 00:00

Documento
08/10/2014 00:00

Documento
08/10/2014 00:00

Concluso para Despacho
08/10/2014 00:00

Expedição de Termo
08/10/2014 00:00

Audiência Redesignada
08/10/2014 00:00

Audiência Designada
08/10/2014 00:00

Audiência Designada
09/09/2014 00:00

Publicação
08/09/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/09/2014 00:00

Liminar
06/09/2014 00:00

Publicação
05/09/2014 00:00

Concluso para Sentença
05/09/2014 00:00

Petição
03/09/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/09/2014 00:00

Mero expediente
29/08/2014 00:00

Concluso para Despacho
27/08/2014 00:00

Petição
07/08/2014 00:00

Expedição de Carta
25/07/2014 00:00

Petição
22/07/2014 00:00

Publicação
21/07/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/07/2014 00:00

Mero expediente
14/07/2014 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
14/07/2014 00:00

Concluso para Despacho
14/07/2014 00:00

Petição
10/07/2014 00:00

Publicação
09/07/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/07/2014 00:00

Mero expediente
06/06/2014 00:00

Concluso para Despacho
05/06/2014 00:00

Petição
04/06/2014 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
27/05/2014 00:00

Concluso para Despacho
15/05/2014 00:00

Publicação
14/05/2014 00:00

Audiência Designada
13/05/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/05/2014 00:00

Mero expediente
12/05/2014 00:00

Concluso para Sentença
09/05/2014 00:00

Petição
09/05/2014 00:00

Publicação
07/05/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/05/2014 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
07/05/2014 00:00

Petição
17/03/2014 00:00

Publicação
13/03/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/03/2014 00:00

Expedição de Carta
12/03/2014 00:00

Publicação
12/03/2014 00:00

Mero expediente
11/03/2014 00:00

Concluso para Despacho
11/03/2014 00:00

Petição
10/03/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/03/2014 00:00

Mero expediente
07/03/2014 00:00

Petição
06/03/2014 00:00

Concluso para Despacho
26/02/2014 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2014

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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